Lei Ordinária nº 4221, de 08/10/2004

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, POR DOAÇÃO, SEM ENCARGOS, ÁREA DE TERRENO SITUADO NO BAIRRO DO PINHÃO DO UNA COM FRENTE PARA A RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, DE PROPRIEDADE DO SR. MANOEL JOSÉ RIBEIRO E SUA MULHER SRA. SUZANA PARSIT RIBEIRO, PARA FINS DE ABERTURA DE RUA.

Matéria: PLO nº 107/2004 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 08/10/2004

Data de Publicação: 19/10/2004

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte

Assunto: Bens Imóveis
Doação
Transportes e Trânsito

Situação: Revogada

Observações: PODER EXECUTIVO Conferido - rkmc (13/08/2015).

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Lei Ordinária nº 5019 de 16/03/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR, POR DOAÇÃO, COM ENCARGOS, ÁREA DA DENOMINADA FAZENDA PARAÍSO, LOCALIZADA NO BAIRRO PINHÃO DO UMA, DE PROPRIEDADE DE LHOZAKU SHIBATA, MASSAYOSHI SHIBATA, MASSAMITI SHIBATA E HOLDING 3MS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE VIA DE ACESSO.
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