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Lei Ordinária nº 333, de 22/08/1957
LIMITA A MAJORAÇÃO DE IMPOSTOS.
Matéria:
PLO 5/1957
- JOSÉ PRATES DA FONSECA
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 283, de 20/06/1956
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 91, DE 17 DE MARÇO DE 1952.
Matéria:
PLO 41/1956
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 91, de 17/03/1952
2 - Altera a
Lei Ordinária nº 270, de 25/04/1956
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 256, de 14/12/1955
ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS, POR DOIS ANOS A COMPANHIA SUL MINEIRA DE CINEMAS, SOMENTE NO QUE SE REFERE AO CINE SÃO JOSÉ.
Matéria:
PLO 9/1955
- ALCIDES RAMOS NOGUEIRA
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 249, de 02/12/1955
CONCEDE REDUÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS E ISENTA DE MULTA DE MORA CONTRIBUINTES EM DÉBITO COM A MUNICIPALIDADE.
Matéria:
PLO 12/1955
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 237, de 14/12/1954
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES.
Matéria:
PLO 38/1954
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 1, de 28/01/1948
2 - Altera a
Lei Ordinária nº 29, de 01/12/1948
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 233, de 07/12/1954
ISENTA DE IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES AS PEQUENAS INDÚSTRIAS QUE SE INSTALAREM NO MUNICÍPIO.
Matéria:
PLO 22/1954
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 230, de 30/11/1954
ELEVA A TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ESGOTOS E ALTERA AS TABELAS NºS 09, 10, 11 E 12, DE LEI Nº 29, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1948.
Matéria:
PLO 20/1954
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 29, de 01/12/1948
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 274, de 04/05/1956
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 203, de 14/12/1953
IMPOSTO SOBRE PRÉDIOS CONSTRUÍDOS EM TERRENOS ONDE EXISTIAM PRÉDIOS VELHOS.
Matéria:
PLO 54/1953
- MANOEL CÉSAR RIBEIRO
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 168, de 01/07/1953
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS ÀS INDÚSTRIAS QUE SE INSTALAREM EM NOSSO MUNICÍPIO.
Matéria:
PLO 5/1953
- ARLINDO PAIM
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 167, de 30/06/1953
DISPÕE SOBRE NOVO SISTEMA DE COBRANÇA DA TAXA DE ÁGUA.
Matéria:
PLO 9/1953
- IGNÁCIO REZENDE
Situação:
Em vigor
Texto Original
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