Lei Ordinária nº 274, de 04/05/1956

CRIA TAXAS DE TRANSFERÊNCIA DE CÔMODOS DO MERCADO MUNICIPAL.

Matéria: PLO nº 21/1956 (ALCIDES RAMOS NOGUEIRA)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 04/05/1956

Assunto: Regulamentações

Situação: Em vigor

Observações: Conferido - bms (11/08/2016).

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 764 de 28/12/1964 - ALTERA AS TAXAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CÔMODOS DE MERENDA MUNICIPAL.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 230 de 30/11/1954 - ELEVA A TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ESGOTOS E ALTERA AS TABELAS NºS 09, 10, 11 E 12, DE LEI Nº 29, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1948.
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