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Lei Ordinária nº 227, de 30/11/1954
DISPÕE SOBRE ADOÇÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DO CÓDIGO DE OBRAS DE ARTHUR SABOYA.
Matéria:
PLO 15/1954
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 214, de 17/12/1953
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 215, de 07/06/1954
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO PURA E SIMPLES, VÁRIAS ÁREAS DE TERRENOS PARA FINS DE ABERTURA DE VIAS PÚBLICAS.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 210, de 14/12/1953
DOAÇÃO DE TERRENO PARA ABERTURA DE VIAS PÚBLICAS.
Matéria:
PLO 59/1953
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 204, de 14/12/1953
DETERMINA A DOAÇÃO DE LOTES DE TERRENOS À MUNICIPALIDADE.
Matéria:
PLO 25/1953
- IGNÁCIO REZENDE
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 557, de 11/04/1961
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 196, de 07/12/1953
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO À PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRENOS DESTINADOS À ABERTURA DE VIAS PÚBLICAS.
Matéria:
PLO 46/1952
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 194, de 07/12/1953
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DA PRAÇA DA REPÚBLICA AO II BATALHÃO DE ENGENHARIA.
Matéria:
PLO 44/1953
- IGNÁCIO REZENDE
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 182, de 30/10/1953
DOAÇÃO DE TERRENO DESTINADO AO POSTO DE PUERICULTURA.
Matéria:
PLO 46/1953
- RÔMULO CAMPOS D'ARACE
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 255, de 14/12/1955
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 171, de 08/08/1953
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO À PREFEITURA MUNICIPAL, PARA CONSTRUÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL.
Matéria:
PLO 13/1953
- ARLINDO PAIM
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 164, de 19/06/1953
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A DOAR À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA LOCAL, UM AUTOMÓVEL USADO, PARA SER UTILIZADO, DE QUALQUER FORMA, NA CONSTRUÇÃO DE UM CARRO FÚNEBRE.
Matéria:
PLO 23/1953
- PAULO EMÍLIO D'ALESSANDRO
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 158, de 16/05/1953
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A DOAR À FUNDAÇÃO DA CASA POPULAR, UMA ÁREA DE TERRENO DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE UM GRUPO DE CASAS POPULARES.
Matéria:
PLO 21/1953
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
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