Lei Ordinária nº 227, de 30/11/1954

DISPÕE SOBRE ADOÇÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DO CÓDIGO DE OBRAS DE ARTHUR SABOYA.

Matéria: PLO nº 15/1954 (Prefeito Municipal)

Data de Promulgação: 30/11/1954

Assunto: Doação

Situação: Em vigor

Observações: Conferido - bms (10/08/2016).

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera a	Lei Ordinária nº 214 de 17/12/1953 - REGULAMENTO O LOTEAMENTO DE TERRENOS E CONSTRUÇÕES.

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