Lei Ordinária nº 557, de 11/04/1961

DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 42/1960 (PAULO DE ANDRADE)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 11/04/1961

Assunto: Loteamentos

Situação: Em vigor

Observações: PODER EXECUTIVO; Conferido - bms (13/07/2016).

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 788 de 04/09/1965 - SUPRIME EXIGÊNCIAS DA LEI QUE REGULAMENTA OS LOTEAMENTOS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 860 de 14/12/1966 - ESTABELECE NOVO LIMITE DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 134 de 06/11/1952 - REGULAMENTA O LOTEAMENTO DE TERRENOS.
Altera a Lei Ordinária nº 204 de 14/12/1953 - DETERMINA A DOAÇÃO DE LOTES DE TERRENOS À MUNICIPALIDADE.
Altera a Lei Ordinária nº 214 de 17/12/1953 - REGULAMENTO O LOTEAMENTO DE TERRENOS E CONSTRUÇÕES.
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