Lei Ordinária nº 182, de 30/10/1953

DOAÇÃO DE TERRENO DESTINADO AO POSTO DE PUERICULTURA.

Matéria: PLO nº 46/1953 (RÔMULO CAMPOS D'ARACE)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 30/10/1953

Assunto: Doação

Situação: Em vigor

Observações: Conferido - bms (17/08/2016).

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 255 de 14/12/1955 - MODIFICA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 182, DE 30 DE OUTUBRO DE 1953.
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