Lei Ordinária nº 255, de 14/12/1955

MODIFICA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 182, DE 30 DE OUTUBRO DE 1953.

Matéria: PLO nº 20/1955 (ANIBAL LEITE DE ABREU)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 14/12/1955

Assunto: Bens Imóveis
Doação

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 182 de 30/10/1953 - DOAÇÃO DE TERRENO DESTINADO AO POSTO DE PUERICULTURA.
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