Sessão Plenária

25ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

01 de agosto de 2023 (terça-feira), às 17h03

Ata da Sessão

Presidente: NORBERTO MORAES / PP

1º Vice-Presidente: JOSÉ CARLOS GOMES - CAL / PREP

2º Vice-Presidente: ROGÉRIO RAMOS / PODE

1º Secretário: MARCO MAYOR / PSDB

2º Secretário: HERIVELTO VELA / PT

Vereadores Presentes [11]: CARLOS MOURA - MAGRÃO / PL, PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES / PODE, NORBERTO MORAES / PP, GILSON NAGRIN / PP, HERIVELTO VELA / PT, JOSÉ CARLOS GOMES - CAL / PREP, JULINHO CAR / PODE, MARCO MAYOR / PSDB, REGININHA / PL, RENATO CEBOLA / PV, ROGÉRIO RAMOS / PODE

Item Identificação da Matéria
1
 Resposta do Executivo nº 2080/2023
- Ver. Rogério Ramos - Ofício 2421/2023-GAB - Requerimento 2412/2023.
2
 Resposta do Executivo nº 2081/2023
- Ver. Rogério Ramos - Ofício 2422/2023-GAB - Requerimento 2423/2023.
3
 Resposta do Executivo nº 2082/2023
- Ver. Rogério Ramos - Ofício 2424/2023-GAB - Requerimento 2393/2023.
4
 Resposta do Executivo nº 2083/2023
- Ver. Rogério Ramos - Ofício 2425/2023-GAB - Requerimento 2394/2023.
5
 Resposta do Executivo nº 2084/2023
- Ver. Rogério Ramos - Ofício 2426/2023-GAB - Requerimento 2398/2023.
6
 Resposta do Executivo nº 2085/2023
- Ver. Rogério Ramos - Ofício 2427/2023-GAB - Requerimento 2400/2023.
7
 Resposta do Executivo nº 2086/2023
- Ver. Rogério Ramos - Ofício 2428/2023-GAB - Requerimento 2416/2023.
8
 Resposta do Executivo nº 2087/2023
- Ver. Rogério Ramos - Ofício 2429/2023-GAB - Requerimento 2427/2023.
9
 Resposta do Executivo nº 2088/2023
- Ver. Rogério Ramos - Ofício 2430/2023-GAB - Requerimento 2428/2023.
10
 Resposta do Executivo nº 2089/2023
- Ver. Rogério Ramos - Ofício 2431/2023-GAB - Requerimento 2429/2023.
11
 Resposta do Executivo nº 2090/2023
- Ver. Renato Nogueira Guimarães - Ofício 2432/2023-GAB - Requerimento 2453/2023.
12
 Resposta do Executivo nº 2091/2023
- Ver. Renato Nogueira Guimarães - Ofício 2433/2023-GAB - Requerimento 2454/2023.
13
 Resposta do Executivo nº 2092/2023
- Ver. Rogério Ramos - Ofício 2434/2023-GAB - Requerimento 2459/2023.
14
 Resposta do Executivo nº 2093/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício 2435/2023-GAB - Requerimento 2462/2023.
15
 Resposta do Executivo nº 2094/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício 2436/2023-GAB - Requerimento 2469/2023.
16
 Resposta do Executivo nº 2095/2023
- Ver. Carlos Eduardo de Moura - Ofício 2437/2023-GAB - Requerimento 2493/2023.
17
 Resposta do Executivo nº 2096/2023
- Ver. Renato Nogueira Guimarães - Ofício 2440/2023-GAB - Requerimento 2500/2023.
18
 Resposta do Executivo nº 2097/2023
- Ver. Rogério Ramos - Ofício 2441/2023-GAB - Requerimento 2397/2023.
19
 Resposta do Executivo nº 2098/2023
- Ver. Rogério Ramos - Ofício 2442/2023-GAB - Requerimento 2414/2023.
20
 Resposta do Executivo nº 2099/2023
- Ver. Rogério Ramos - Ofício 2443/2023-GAB - Requerimento 2417/2023.
21
 Resposta do Executivo nº 2100/2023
- Ver. Rogério Ramos - Ofício 2444/2023-GAB - Requerimento 2419/2023.
22
 Resposta do Executivo nº 2101/2023
- Ver. José Carlos Gomes - Ofício 2445/2023-GAB - Requerimento 2445/2023.
23
 Resposta do Executivo nº 2102/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício 2446/2023-GAB - Requerimento 2470/2023.
24
 Resposta do Executivo nº 2103/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício 2447/2023-GAB - Requerimento 2472/2023.
25
 Resposta do Executivo nº 2104/2023
- Ver. Rogério Ramos - Ofício 2448/2023-GAB - Requerimento 2401/2023.
26
 Resposta do Executivo nº 2105/2023
- Ver. Rogério Ramos - Ofício 2449/2023-GAB - Requerimento 2425/2023.
27
 Resposta do Executivo nº 2106/2023
- Ver. Rogério Ramos - Ofício 2450/2023-GAB - Requerimento 2430/2023.
28
 Resposta do Executivo nº 2107/2023
- Ver. Gilson Nagrin - Ofício 2451/2023-GAB - Requerimento 2434/2023.
29
 Resposta do Executivo nº 2108/2023
- Ver. Marco Mayor - Ofício 2452/2023-GAB - Requerimento 2438/2023.
30
 Resposta do Executivo nº 2109/2023
- Ver. Rogério Ramos - Ofício 2453/2023-GAB - Requerimento 2448/2023.
31
 Resposta do Executivo nº 2110/2023
- Ver. Rogério Ramos - Ofício 2454/2023-GAB - Requerimento 2455/2023.
32
 Resposta do Executivo nº 2111/2023
- Ver. Carlos Eduardo de Moura - Ofício 2455/2023-GAB - Requerimento 2485/2023.
33
 Resposta do Executivo nº 2112/2023
- Ver. Carlos Eduardo de Moura - Ofício 2456/2023-GAB - Requerimento 2489/2023.
34
 Resposta do Executivo nº 2113/2023
- Ver. Rogério Ramos - Ofício 2457/2023-GAB - Requerimento 2413/2023.
35
 Resposta do Executivo nº 2114/2023
- Ver. Rogério Ramos - Ofício 2458/2023-GAB - Requerimento 2421/2023.
36
 Resposta do Executivo nº 2115/2023
- Ver. Renato Nogueira Guimarães - Ofício 2459/2023-GAB - Requerimento 2446/2023.
37
 Resposta do Executivo nº 2116/2023
- Ver. José Carlos Gomes - Ofício 2460/2023-GAB - Requerimento 2494/2023.
38
 Resposta do Executivo nº 2117/2023
- Ver. Carlos Eduardo de Moura - Ofício 2461/2023-GAB - Requerimento 2487/2023.
39
 Resposta do Executivo nº 2118/2023
- Ver. Carlos Eduardo de Moura - Ofício 2462/2023-GAB - Requerimento 2482/2023.
40
 Resposta do Executivo nº 2119/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício 2463/2023-GAB - Requerimento 2465/2023.
41
 Resposta do Executivo nº 2120/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício 2464/2023-GAB - Requerimento 2464/2023.
42
 Resposta do Executivo nº 2121/2023
- Ver. José Carlos Gomes - Ofício 2465/2023-GAB - Requerimento 2442/2023.
43
 Resposta do Executivo nº 2122/2023
- Ver. Rogério Ramos - Ofício 2466/2023-GAB - Requerimento 2415/2023.
44
 Resposta do Executivo nº 2123/2023
- Ver. Renato Nogueira Guimarães - Ofício 2467/2023-GAB - Requerimento 2452/2023.
45
 Resposta do Executivo nº 2124/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício 2468/2023-GAB - Requerimento 2466/2023.
46
 Resposta do Executivo nº 2125/2023
- Ver. Marco Mayor - Ofício 2469/2023-GAB - Requerimento 2381/2023.
47
 Resposta do Executivo nº 2126/2023
- Ver. Felipe Guimarães - Ofício 2470/2023-GAB - Requerimento 2385/2023.
48
 Resposta do Executivo nº 2127/2023
- Ver. Rogério Ramos - Ofício 2471/2023-GAB - Requerimento 2389/2023.
49
 Resposta do Executivo nº 2128/2023
- Ver. Rogério Ramos - Ofício 2472/2023-GAB - Requerimento 2390/2023.
50
 Resposta do Executivo nº 2129/2023
- Ver. Rogério Ramos - Ofício 2473/2023-GAB - Requerimento 2408/2023.
51
 Resposta do Executivo nº 2130/2023
- Ver. Rogério Ramos - Ofício 2474/2023-GAB - Requerimento 2420/2023.
52
 Resposta do Executivo nº 2131/2023
- Ver. Rogério Ramos - Ofício 2475/2023-GAB - Requerimento 2424/2023.
53
 Resposta do Executivo nº 2132/2023
- Ver. Rogério Ramos - Ofício 2476/2023-GAB - Requerimento 2426/2023.
54
 Resposta do Executivo nº 2133/2023
- Ver. Rogério Ramos - Ofício 2477/2023-GAB - Requerimento 2432/2023.
55
 Resposta do Executivo nº 2134/2023
- Ver. Marco Mayor - Ofício 2478/2023-GAB - Requerimento 2439/2023.
56
 Resposta do Executivo nº 2135/2023
- Ver. José Carlos Gomes - Ofício 2479/2023-GAB - Requerimento 2444/2023.
57
 Resposta do Executivo nº 2136/2023
- Ver. Renato Nogueira Guimarães - Ofício 2480/2023-GAB - Requerimento 2447/2023.
58
 Resposta do Executivo nº 2137/2023
- Ver. Rogério Ramos - Ofício 2481/2023-GAB - Requerimento 2456/2023.
59
 Resposta do Executivo nº 2138/2023
- Ver. Renato Nogueira Guimarães - Ofício 2482/2023-GAB - Requerimento 2457/2023.
60
 Resposta do Executivo nº 2139/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício 2485/2023-GAB - Requerimento 2463/2023.
61
 Resposta do Executivo nº 2140/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício 2486/2023-GAB - Requerimento 2471/2023.
62
 Resposta do Executivo nº 2141/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício 2487/2023-GAB - Requerimento 2499/2023.
63
 Resposta do Executivo nº 2142/2023
- Ver. Felipe Guimarães - Ofício 2488/2023-GAB - Requerimento 2501/2023.
64
 Resposta do Executivo nº 2143/2023
- Ver. Marco Mayor - Ofício 2489/2023-GAB - Requerimento 2382/2023.
65
 Resposta do Executivo nº 2144/2023
- Ver. Regina Célia Daniel Santos - Ofício 2490/2023-GAB - Requerimento 2384/2023.
66
 Resposta do Executivo nº 2145/2023
- Ver. Rogério Ramos - Ofício 2491/2023-GAB - Requerimento 2411/2023.
67
 Resposta do Executivo nº 2146/2023
- Ver. Rogério Ramos - Ofício 2492/2023-GAB - Requerimento 2418/2023.
68
 Resposta do Executivo nº 2147/2023
- Ver. Regina Célia Daniel Santos - Ofício 2493/2023-GAB - Requerimento 2435/2023.
69
 Resposta do Executivo nº 2148/2023
- Ver. Marco Mayor - Ofício 2494/2023-GAB - Requerimento 2437/2023.
70
 Resposta do Executivo nº 2149/2023
- Ver. José Carlos Gomes - Ofício 2495/2023-GAB - Requerimento 2440/2023.
71
 Resposta do Executivo nº 2150/2023
- Ver. Renato Nogueira Guimarães - Ofício 2496/2023-GAB - Requerimento 2449/2023.
72
 Resposta do Executivo nº 2151/2023
- Ver. Renato Nogueira Guimarães - Ofício 2497/2023-GAB - Requerimento 2450/2023.
73
 Resposta do Executivo nº 2152/2023
- Ver. Renato Nogueira Guimarães - Ofício 2498/2023-GAB - Requerimento 2451/2023.
74
 Resposta do Executivo nº 2153/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício 2499/2023-GAB - Requerimento 2461/2023.
75
 Resposta do Executivo nº 2154/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício 2500/2023-GAB - Requerimento 2474/2023.
76
 Resposta do Executivo nº 2155/2023
- Ver. Rogério Ramos - Ofício 2501/2023-GAB - Requerimento 2481/2023.
77
 Resposta do Executivo nº 2156/2023
- Ver. Rogério Ramos - Ofício 2502/2023-GAB - Requerimento 2483/2023.
78
 Resposta do Executivo nº 2157/2023
- Ver. Carlos Eduardo de Moura - Ofício 2503/2023-GAB - Requerimento 2486/2023.
79
 Resposta do Executivo nº 2158/2023
- Ver. Carlos Eduardo de Moura - Ofício 2504/2023-GAB - Requerimento 2488/2023.
80
 Resposta do Executivo nº 2159/2023
- Ver. Carlos Eduardo de Moura - Ofício 2505/2023-GAB - Requerimento 2490/2023.
81
 Resposta do Executivo nº 2160/2023
- Ver. Rogério Ramos - Ofício 2506/2023-GAB - Requerimento 2407/2023.
82
 Resposta do Executivo nº 2161/2023
- Ver. Carlos Eduardo de Moura - Ofício 2507/2023-GAB - Requerimento 2502/2023.
83
 Resposta do Executivo nº 2162/2023
- Ver. Marco Mayor - Ofício 2508/2023-GAB - Requerimento 2380/2023.
84
 Resposta do Executivo nº 2163/2023
- Ver. Marco Mayor - Ofício 2509/2023-GAB - Requerimento 2388/2023.
85
 Resposta do Executivo nº 2164/2023
- Ver. Rogério Ramos - Ofício 2510/2023-GAB - Requerimento 2391/2023.
86
 Resposta do Executivo nº 2165/2023
- Ver. Rogério Ramos - Ofício 2511/2023-GAB - Requerimento 2395/2023.
87
 Resposta do Executivo nº 2166/2023
- Ver. Rogério Ramos - Ofício 2512/2023-GAB - Requerimento 2399/2023.
88
 Resposta do Executivo nº 2167/2023
- Ver. Rogério Ramos - Ofício 2513/2023-GAB - Requerimento 2402/2023.
89
 Resposta do Executivo nº 2168/2023
- Ver. Rogério Ramos - Ofício 2514/2023-GAB - Requerimento 2405/2023.
90
 Resposta do Executivo nº 2169/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício 2515/2023-GAB - Requerimento 2497/2023.
91
 Resposta do Executivo nº 2170/2023
- Ver. Rogério Ramos - Ofício 2516/2023-GAB - Requerimento 2403/2023.
92
 Resposta do Executivo nº 2171/2023
- Ver. Gilson Nagrin - Ofício 2517/2023-GAB - Requerimento 2433/2023.
93
 Resposta do Executivo nº 2172/2023
- Ver. Júlio Cesar Carneiro de Souza - Ofício 2518/2023-GAB - Requerimento 2409/2023.
94
 Resposta do Executivo nº 2173/2023
- Ver. Rogério Ramos - Ofício 2519/2023-GAB - Requerimento 2478/2023.
95
 Resposta do Executivo nº 2174/2023
- Ver. Carlos Eduardo de Moura - Ofício 2520/2023-GAB - Requerimento 2492/2023.
96
 Resposta do Executivo nº 2175/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício 2521/2023-GAB - Requerimento 2468/2023.
97
 Resposta do Executivo nº 2176/2023
- Ver. José Carlos Gomes - Ofício 2522/2023-GAB - Requerimento 2443/2023.
98
 Resposta do Executivo nº 2177/2023
- Ver. Rogério Ramos - Ofício 2523/2023-GAB - Requerimento 2392/2023.
99
 Resposta do Executivo nº 2178/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício 2524/2023-GAB - Requerimento 2498/2023.
100
 Resposta do Executivo nº 2179/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício 2525/2023-GAB - Requerimento 2467/2023.
101
 Resposta do Executivo nº 2180/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício 2526/2023-GAB - Requerimento 2475/2023.
102
 Resposta do Executivo nº 2181/2023
- Ver. José Carlos Gomes - Ofício 2527/2023-GAB - Requerimento 2477/2023.
103
 Resposta do Executivo nº 2182/2023
- Ver. Júlio Cesar Carneiro de Souza - Ofício 2528/2023-GAB - Requerimento 2410/2023
104
 Resposta do Executivo nº 2183/2023
- Ver. Rogério Ramos - Ofício 2529/2023-GAB - Requerimento 2396/2023.
105
 Resposta do Executivo nº 2184/2023
- Ver. Rogério Ramos - Ofício 2530/2023-GAB - Requerimento 2404/2023.
106
 Resposta do Executivo nº 2185/2023
- Ver. Rogério Ramos - Ofício 2531/2023-GAB - Requerimento 2406/2023.
107
 Resposta do Executivo nº 2186/2023
- Ver. Rogério Ramos - Ofício 2532/2023-GAB - Requerimento 2422/2023.
108
 Resposta do Executivo nº 2187/2023
- Ver. Rogério Ramos - Ofício 2533/2023-GAB - Requerimento 2431/2023.
109
 Resposta do Executivo nº 2188/2023
- Ver. Rogério Ramos - Ofício 2534/2023-GAB - Requerimento 2476/2023.
110
 Resposta do Executivo nº 2189/2023
- Comissão de Saúde e Assistência Social - Ofício 2536/2023-GAB - Requerimento 2503/2023.
111
 Resposta do Executivo nº 2190/2023
- Comissão de Saúde e Assistência Social - Ofício 2537/2023-GAB - Requerimento 2504/2023.
112
 Resposta do Executivo nº 2191/2023
- Comissão de Saúde e Assistência Social - Ofício 2538/2023-GAB - Requerimento 2505/2023.
113
 Resposta do Executivo nº 2192/2023
- Comissão de Saúde e Assistência Social - Ofício 2539/2023-GAB - Requerimento 2506/2023.
114
 Resposta do Executivo nº 2193/2023
- Ver. José Carlos Gomes - Ofício 2540/2023-GAB - Requerimento 2553/2023.
115
 Resposta do Executivo nº 2194/2023
- Ver. Marco Mayor - Ofício 2541/2023-GAB - Requerimento 2559/2023.
116
 Resposta do Executivo nº 2195/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício 2542/2023-GAB - Requerimento 2579/2023.
117
 Resposta do Executivo nº 2196/2023
- Ver. Francisco Norberto Silva Rocha de Moraes - Ofício 2543/2023-GAB - Requerimento 2582/2023.
118
 Resposta do Executivo nº 2197/2023
- Ver. Regina Célia Daniel Santos - Ofício 2544/2023-GAB - Requerimento 2508/2023.
119
 Resposta do Executivo nº 2198/2023
- Ver. Júlio Cesar Carneiro de Souza - Ofício 2545/2023-GAB - Requerimento 2512/2023.
120
 Resposta do Executivo nº 2199/2023
- Ver. Marco Mayor - Ofício 2546/2023-GAB - Requerimento 2558/2023.
121
 Resposta do Executivo nº 2200/2023
- Ver. Regina Célia Daniel Santos - Ofício 2547/2023-GAB - Requerimento 2509/2023.
122
 Resposta do Executivo nº 2201/2023
- Ver. Renato Nogueira Guimarães - Ofício 2548/2023-GAB - Requerimento 2518/2023.
123
 Resposta do Executivo nº 2202/2023
- Ver. Renato Nogueira Guimarães - Ofício 2549/2023-GAB - Requerimento 2521/2023.
124
 Resposta do Executivo nº 2203/2023
- Ver. Renato Nogueira Guimarães - Ofício 2550/2023-GAB - Requerimento 2522/2023.
125
 Resposta do Executivo nº 2204/2023
- Ver. Renato Nogueira Guimarães - Ofício 2551/2023-GAB - Requerimento 2524/2023.
126
 Resposta do Executivo nº 2205/2023
- Ver. Renato Nogueira Guimarães - Ofício 2552/2023-GAB - Requerimento 2525/2023.
127
 Resposta do Executivo nº 2206/2023
- Ver. Renato Nogueira Guimarães - Ofício 2553/2023-GAB - Requerimento 2526/2023.
128
 Resposta do Executivo nº 2207/2023
- Ver. Renato Nogueira Guimarães - Ofício 2554/2023-GAB - Requerimento 2528/2023.
129
 Resposta do Executivo nº 2208/2023
- Ver. José Carlos Gomes - Ofício 2555/2023-GAB - Requerimento 2547/2023.
130
 Resposta do Executivo nº 2209/2023
- Ver. José Carlos Gomes - Ofício 2556/2023-GAB - Requerimento 2548/2023.
131
 Resposta do Executivo nº 2210/2023
- Ver. José Carlos Gomes - Ofício 2557/2023-GAB - Requerimento 2551/2023.
132
 Resposta do Executivo nº 2211/2023
- Ver. José Carlos Gomes - Ofício 2558/2023-GAB - Requerimento 2557/2023.
133
 Resposta do Executivo nº 2212/2023
- Ver. Regina Célia Daniel Santos - Ofício 2559/2023-GAB - Requerimento 2510/2023.
134
 Resposta do Executivo nº 2213/2023
- Ver. Júlio Cesar Carneiro de Souza - Ofício 2560/2023-GAB - Requerimento 2513/2023.
135
 Resposta do Executivo nº 2214/2023
- Ver. Rogério Ramos - Ofício 2561/2023-GAB - Requerimento 2529/2023.
136
 Resposta do Executivo nº 2215/2023
- Ver. Rogério Ramos - Ofício 2562/2023-GAB - Requerimento 2530/2023.
137
 Resposta do Executivo nº 2216/2023
- Ver. Rogério Ramos - Ofício 2563/2023-GAB - Requerimento 2531/2023.
138
 Resposta do Executivo nº 2217/2023
- Ver. Rogério Ramos - Ofício 2564/2023-GAB - Requerimento 2532/2023.
139
 Resposta do Executivo nº 2218/2023
- Ver. Rogério Ramos - Ofício 2565/2023-GAB - Requerimento 2533/2023.
140
 Resposta do Executivo nº 2219/2023
- Ver. Rogério Ramos - Ofício 2566/2023-GAB - Requerimento 2534/2023.
141
 Resposta do Executivo nº 2220/2023
- Ver. Rogério Ramos - Ofício 2567/2023-GAB - Requerimento 2535/2023.
142
 Resposta do Executivo nº 2221/2023
- Ver. Rogério Ramos - Ofício 2568/2023-GAB - Requerimento 2536/2023.
143
 Resposta do Executivo nº 2222/2023
- Ver. Rogério Ramos - Ofício 2569/2023-GAB - Requerimento 2538/2023.
144
 Resposta do Executivo nº 2223/2023
- Ver. Rogério Ramos - Ofício 2570/2023-GAB - Requerimento 2541/2023.
145
 Resposta do Executivo nº 2224/2023
- Ver. Rogério Ramos - Ofício 2571/2023-GAB - Requerimento 2545/2023.
146
 Resposta do Executivo nº 2225/2023
- Ver. Marco Mayor - Ofício 2572/2023-GAB - Requerimento 2556/2023.
147
 Resposta do Executivo nº 2226/2023
- Ver. Carlos Eduardo de Moura - Ofício 2573/2023-GAB - Requerimento 2566/2023.
148
 Resposta do Executivo nº 2227/2023
- Ver. Carlos Eduardo de Moura - Ofício 2574/2023-GAB - Requerimento 2567/2023.
149
 Resposta do Executivo nº 2228/2023
- Ver. Carlos Eduardo de Moura - Ofício 2575/2023-GAB - Requerimento 2570/2023.
150
 Resposta do Executivo nº 2229/2023
- Ver. Gilson Nagrin - Ofício 2576/2023-GAB - Requerimento 2575/2023.
151
 Resposta do Executivo nº 2230/2023
- Ver. Gilson Nagrin - Ofício 2577/2023-GAB - Requerimento 2576/2023.
152
 Resposta do Executivo nº 2231/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício 2578/2023-GAB - Requerimento 2578/2023.
153
 Resposta do Executivo nº 2232/2023
- Ver. José Carlos Gomes - Ofício 2579/2023-GAB - Requerimento 2555/2023.
154
 Resposta do Executivo nº 2233/2023
- Ver. Renato Nogueira Guimarães - Ofício 2580/2023-GAB - Requerimento 2515/2023.
155
 Resposta do Executivo nº 2234/2023
- Ver. Renato Nogueira Guimarães - Ofício 2581/2023-GAB - Requerimento 2517/2023.
156
 Resposta do Executivo nº 2235/2023
- Ver. Renato Nogueira Guimarães - Ofício 2582/2023-GAB - Requerimento 2519/2023.
157
 Resposta do Executivo nº 2236/2023
- Ver. Renato Nogueira Guimarães - Ofício 2583/2023-GAB - Requerimento 2520/2023.
158
 Resposta do Executivo nº 2237/2023
- Ver. Renato Nogueira Guimarães - Ofício 2584/2023-GAB - Requerimento 2527/2023.
159
 Resposta do Executivo nº 2238/2023
- Ver. Felipe Guimarães - Ofício 2585/2023-GAB - Requerimento 2543/2023.
160
 Resposta do Executivo nº 2239/2023
- Ver. José Carlos Gomes - Ofício 2586/2023-GAB - Requerimento 2550/2023.
161
 Resposta do Executivo nº 2240/2023
- Ver. José Carlos Gomes - Ofício 2587/2023-GAB - Requerimento 2552/2023.
162
 Resposta do Executivo nº 2241/2023
- Ver. Francisco Norberto Silva Rocha de Moraes - Ofício 2588/2023-GAB - Requerimento 2581/2023.
163
 Resposta do Executivo nº 2242/2023
- Ver. Francisco Norberto Silva Rocha de Moraes - Ofício 2589/2023-GAB - Requerimento 2583/2023.
164
 Resposta do Executivo nº 2243/2023
- Ver. Renato Nogueira Guimarães - Ofício 2590/2023-GAB - Requerimento 2516/2023.
165
 Resposta do Executivo nº 2244/2023
- Ver. Gilson Nagrin - Ofício 2591/2023-GAB - Requerimento 2523/2023.
166
 Resposta do Executivo nº 2245/2023
- Ver. Felipe Guimarães - Ofício 2592/2023-GAB - Requerimento 2537/2023.
167
 Resposta do Executivo nº 2246/2023
- Ver. Felipe Guimarães - Ofício 2593/2023-GAB - Requerimento 2539/2023.
168
 Resposta do Executivo nº 2247/2023
- Ver. José Carlos Gomes - Ofício 2594/2023-GAB - Requerimento 2546/2023.
169
 Resposta do Executivo nº 2248/2023
- Ver. José Carlos Gomes - Ofício 2595/2023-GAB - Requerimento 2561/2023.
170
 Resposta do Executivo nº 2249/2023
- Ver. Carlos Eduardo de Moura - Ofício 2596/2023-GAB - Requerimento 2569/2023.
171
 Resposta do Executivo nº 2250/2023
- Ver. Francisco Norberto Silva Rocha de Moraes - Ofício 2597/2023-GAB - Requerimento 2571/2023.
172
 Resposta do Executivo nº 2251/2023
- Ver. Renato Nogueira Guimarães - Ofício 2598/2023-GAB - Requerimento 2574/2023.
173
 Resposta do Executivo nº 2252/2023
- Ver. José Carlos Gomes - Ofício 2599/2023-GAB - Requerimento 2562/2023.
174
 Resposta do Executivo nº 2253/2023
- Ver. José Carlos Gomes - Ofício 2600/2023-GAB - Requerimento 2554/2023.
175
 Resposta do Executivo nº 2254/2023
- Ver. Carlos Eduardo de Moura - Ofício 2601/2023-GAB - Requerimento 2564/2023.
176
 Resposta do Executivo nº 2255/2023
- Ver. Carlos Eduardo de Moura - Ofício 2602/2023-GAB - Requerimento 2565/2023.
177
 Resposta do Executivo nº 2256/2023
- Ver. Felipe Guimarães - Ofício 2603/2023-GAB - Requerimento 2542/2023.
178
 Resposta do Executivo nº 2257/2023
- Ver. Gilson Nagrin - Ofício 2604/2023-GAB - Requerimento 2577/2023.
179
 Resposta do Executivo nº 2258/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício 2605/2023-GAB - Requerimento 2563/2023.
180
 Resposta do Executivo nº 2259/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício 2607/2023-GAB - Requerimento 2568/2023.
181
 Resposta do Executivo nº 2260/2023
- Ver. José Carlos Gomes - Ofício 2608/2023-GAB - Requerimento 2549/2023.
182
 Resposta do Executivo nº 2261/2023
- Ver. Júlio Cesar Carneiro de Souza - Ofício 2609/2023-GAB - Requerimento 2514/2023.
183
 Resposta do Executivo nº 2262/2023
- Ver. Rogério Ramos - Ofício 2611/2023-GAB - Requerimento 2584/2023.
184
 Resposta do Executivo nº 2263/2023
- Ver. Regina Célia Daniel Santos - Ofício 2612/2023-GAB - Requerimento 2585/2023.
185
 Resposta do Executivo nº 2264/2023
- Ver. Gilson Nagrin - Ofício 2613/2023-GAB - Requerimento 2587/2023.
186
 Resposta do Executivo nº 2265/2023
- Ver. Gilson Nagrin - Ofício 2614/2023-GAB - Requerimento 2589/2023.
187
 Resposta do Executivo nº 2266/2023
- Ver. Marco Mayor - Ofício 2615/2023-GAB - Requerimento 2592/2023.
188
 Resposta do Executivo nº 2267/2023
- Ver. Marco Mayor - Ofício 2616/2023-GAB - Requerimento 2595/2023.
189
 Resposta do Executivo nº 2268/2023
- Ver. José Carlos Gomes - Ofício 2617/2023-GAB - Requerimento 2597/2023.
190
 Resposta do Executivo nº 2269/2023
- Ver. José Carlos Gomes - Ofício 2618/2023-GAB - Requerimento 2598/2023.
191
 Resposta do Executivo nº 2270/2023
- Ver. Francisco Norberto Silva Rocha de Moraes - Ofício 2619/2023-GAB - Requerimento 2607/2023.
192
 Resposta do Executivo nº 2271/2023
- Ver. Francisco Norberto Silva Rocha de Moraes - Ofício 2620/2023-GAB - Requerimento 2611/2023.
193
 Resposta do Executivo nº 2272/2023
- Ver. José Carlos Gomes - Ofício 2621/2023-GAB - Requerimento 2616/2023.
194
 Resposta do Executivo nº 2273/2023
- Ver. José Carlos Gomes - Ofício 2622/2023-GAB - Requerimento 2617/2023.
195
 Resposta do Executivo nº 2274/2023
- Ver. José Carlos Gomes - Ofício 2623/2023-GAB - Requerimento 2619/2023.
196
 Resposta do Executivo nº 2275/2023
- Ver. Rogério Ramos - Ofício 2624/2023-GAB - Requerimento 2638/2023.
197
 Resposta do Executivo nº 2276/2023
- Ver. Carlos Eduardo de Moura - Ofício 2625/2023-GAB - Requerimento 2640/2023.
198
 Resposta do Executivo nº 2277/2023
- Ver. Marco Mayor - Ofício 2626/2023-GAB - Requerimento 2651/2023.
199
 Resposta do Executivo nº 2278/2023
- Ver. Marco Mayor - Ofício 2627/2023-GAB - Requerimento 2653/2023.
200
 Resposta do Executivo nº 2279/2023
- Ver. Gilson Nagrin - Ofício 2628/2023-GAB - Requerimento 2659/2023.
201
 Resposta do Executivo nº 2280/2023
- Ver. Francisco Norberto Silva Rocha de Moraes - Ofício 2629/2023-GAB - Requerimento 2661/2023.
202
 Resposta do Executivo nº 2281/2023
- Ver. Marco Mayor - Ofício 2630/2023-GAB - Requerimento 2586/2023.
203
 Resposta do Executivo nº 2282/2023
- Ver. Gilson Nagrin - Ofício 2631/2023-GAB - Requerimento 2588/2023.
204
 Resposta do Executivo nº 2283/2023
- Ver. Marco Mayor - Ofício 2632/2023-GAB - Requerimento 2593/2023.
205
 Resposta do Executivo nº 2284/2023
- Ver. Carlos Eduardo de Moura - Ofício 2633/2023-GAB - Requerimento 2634/2023.
206
 Resposta do Executivo nº 2285/2023
- Ver. Rogério Ramos - Ofício 2634/2023-GAB - Requerimento 2637/2023.
207
 Resposta do Executivo nº 2286/2023
- Ver. Marco Mayor - Ofício 2635/2023-GAB - Requerimento 2591/2023.
208
 Resposta do Executivo nº 2287/2023
- Ver. Carlos Eduardo de Moura - Ofício 2636/2023-GAB - Requerimento 2639/2023.
209
 Resposta do Executivo nº 2288/2023
- Ver. Marco Mayor - Ofício 2637/2023-GAB - Requerimento 2594/2023.
210
 Resposta do Executivo nº 2289/2023
- Ver. Marco Mayor - Ofício 2638/2023-GAB - Requerimento 2625/2023.
211
 Resposta do Executivo nº 2290/2023
- Ver. Felipe Guimarães - Ofício 2639/2023-GAB - Requerimento 2627/2023.
212
 Resposta do Executivo nº 2291/2023
- Ver. Felipe Guimarães - Ofício 2640/2023-GAB - Requerimento 2628/2023.
213
 Resposta do Executivo nº 2292/2023
- Ver. Carlos Eduardo de Moura - Ofício 2641/2023-GAB - Requerimento 2629/2023.
214
 Resposta do Executivo nº 2293/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício 2642/2023-GAB - Requerimento 2643/2023.
215
 Resposta do Executivo nº 2294/2023
- Ver. Marco Mayor - Ofício 2643/2023-GAB - Requerimento 2650/2023.
216
 Resposta do Executivo nº 2295/2023
- Ver. Francisco Norberto Silva Rocha de Moraes - Ofício 2644/2023-GAB - Requerimento 2609/2023.
217
 Resposta do Executivo nº 2296/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício 2645/2023-GAB - Requerimento 2647/2023.
218
 Resposta do Executivo nº 2297/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício 2646/2023-GAB - Requerimento 2648/2023.
219
 Resposta do Executivo nº 2298/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício 2647/2023-GAB - Requerimento 2652/2023.
220
 Resposta do Executivo nº 2299/2023
- Ver. José Carlos Gomes - Ofício 2648/2023-GAB - Requerimento 2620/2023.
221
 Resposta do Executivo nº 2300/2023
- Ver. Marco Mayor - Ofício 2651/2023-GAB - Requerimento 2623/2023.
222
 Resposta do Executivo nº 2301/2023
- Ver. Marco Mayor - Ofício 2652/2023-GAB - Requerimento 2624/2023.
223
 Resposta do Executivo nº 2302/2023
- Ver. Francisco Norberto Silva Rocha de Moraes - Ofício 2653/2023-GAB - Requerimento 2663/2023.
224
 Resposta do Executivo nº 2303/2023
- Ver. Júlio Cesar Carneiro de Souza - Ofício 2654/2023-GAB - Requerimento 2635/2023.
225
 Resposta do Executivo nº 2304/2023
- Ver. Carlos Eduardo de Moura - Ofício 2655/2023-GAB - Requerimento 2636/2023.
226
 Resposta do Executivo nº 2305/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício 2656/2023-GAB - Requerimento 2654/2023.
227
 Resposta do Executivo nº 2306/2023
- Ver. Gilson Nagrin - Ofício 2657/2023-GAB - Requerimento 2590/2023.
228
 Resposta do Executivo nº 2307/2023
- Ver. José Carlos Gomes - Ofício 2658/2023-GAB - Requerimento 2596/2023.
229
 Resposta do Executivo nº 2308/2023
- Ver. José Carlos Gomes - Ofício 2659/2023-GAB - Requerimento 2618/2023.
230
 Resposta do Executivo nº 2309/2023
- Ver. José Carlos Gomes - Ofício 2660/2023-GAB - Requerimento 2621/2023.
231
 Resposta do Executivo nº 2310/2023
- Ver. Carlos Eduardo de Moura - Ofício 2661/2023-GAB - Requerimento 2626/2023.
232
 Resposta do Executivo nº 2311/2023
- Ver. Carlos Eduardo de Moura - Ofício 2662/2023-GAB - Requerimento 2630/2023.
233
 Resposta do Executivo nº 2312/2023
- Ver. Júlio Cesar Carneiro de Souza - Ofício 2663/2023-GAB - Requerimento 2632/2023.
234
 Resposta do Executivo nº 2313/2023
- Ver. Júlio Cesar Carneiro de Souza - Ofício 2664/2023-GAB - Requerimento 2633/2023.
235
 Resposta do Executivo nº 2314/2023
- Ver. Carlos Eduardo de Moura - Ofício 2665/2023-GAB - Requerimento 2642/2023.
236
 Resposta do Executivo nº 2315/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício 2666/2023-GAB - Requerimento 2644/2023.
237
 Resposta do Executivo nº 2316/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício 2667/2023-GAB - Requerimento 2645/2023.
238
 Resposta do Executivo nº 2317/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício 2668/2023-GAB - Requerimento 2646/2023.
239
 Resposta do Executivo nº 2318/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício 2669/2023-GAB - Requerimento 2649/2023.
240
 Resposta do Executivo nº 2319/2023
- Ver. Marco Mayor - Ofício 2670/2023-GAB - Requerimento 2655/2023.
241
 Resposta do Executivo nº 2320/2023
- Ver. José Carlos Gomes - Ofício 2671/2023-GAB - Requerimento 2656/2023.
242
 Resposta do Executivo nº 2321/2023
- Ver. Gilson Nagrin - Ofício 2672/2023-GAB - Requerimento 2658/2023.
243
 Resposta do Executivo nº 2322/2023
- Ver. Julio Cesar Carneiro de Souza - Ofício 2673/2023-GAB - Requerimento 2660/2023.
244
 Projeto de Lei Ordinária nº 150/2023 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre a municipalização da travessa localizada no Bairro Cruz Pequena, com início na Estrada Municipal Jesus Antônio de Miranda
245
 Projeto de Lei Ordinária nº 151/2023 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre a comercialização, comprovação da origem e cadastro dos fornecedores de ferros-velhos, sucatas e materiais recicláveis, e dá outras providências.
246
 Projeto de Lei Ordinária nº 152/2023 - Prefeito Municipal - Altera a denominação de Rua Tribuna do Norte e dá outras providências
247
 Projeto de Lei Ordinária nº 153/2023 - JULINHO CAR - Instituí no Calendário Oficial do Município, O Dia Municipal de Conscientização da Importância da Podologia, a ser celebrada anualmente, na semana em que recair o dia 04 do mês de dezembro.
248
 Projeto de Lei Ordinária nº 154/2023 - JULINHO CAR - Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Podólogo
249
 Projeto de Lei Ordinária nº 155/2023 - JULINHO CAR - Institui a Semana de Prevenção e Combate ao Diabetes no Município de Pindamonhangaba e dá outras providências.
250
 Projeto de Lei Ordinária nº 156/2023 - JULINHO CAR - Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pindamonhangaba, o evento “Aviva Pinda”, a ser celebrado, anualmente no mês de setembro, ocorrendo sempre no último sábado do mês.
251
 Projeto de Lei Ordinária nº 157/2023 - Prefeito Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, para o exercício de 2023, às Organizações da Sociedade Civil Assistenciais, a título de subvenção social e auxílio e dá outras providências.
252
 Projeto de Lei Ordinária nº 158/2023 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - Denomina de Monsenhor Jonas Abib, o Centro Municipal de Educação Infantil (Creche) do Residencial Arco-Íris, Araretama.
253
 Projeto de Lei Ordinária nº 159/2023 - JULINHO CAR - Dispõe sobre a implantação de medidas de informação à gestante e parturiente sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, visando a proteção destas contra a violência obstétrica no Município e dá outras providências.
254
 Projeto de Lei Ordinária nº 160/2023 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - Dispõe sobre o selo Pet Friendly no Município como certificação oficial para estabelecimentos comerciais que autorizam a entrada, a circulação e a permanência de animais de estimação.
255
 Projeto de Lei Complementar nº 5/2023 - Prefeito Municipal - Institui as Regras para o uso do solo no Município de Pindamonhangaba e dá outras providências
256
 Projeto de Lei Complementar nº 6/2023 - Prefeito Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Bem Imóvel Público, de propriedade do Município de Pindamonhangaba e dá outras providências.
257
 Projeto de Lei Complementar nº 7/2023 - Prefeito Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Bem Imóvel Público, de propriedade do Município de Pindamonhangaba e dá outras providências.
258
 Projeto de Lei Complementar nº 8/2023 - Prefeito Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Bem Imóvel Público, de propriedade do Município de Pindamonhangaba e dá outras providências.
259
 Indicação de Projeto de Lei nº 35/2023 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - dispõe e estabelece a obrigatoriedade da presença de profissionais de odontologia nas Unidades de Terapia Intensiva e demais unidades hospitalares de internações prolongadas e dá outras providências.
260
 Indicação de Projeto de Lei nº 36/2023 - JULINHO CAR - Acrescenta artigo à Lei nº 5.221, de 06 de julho de 2011, no Município de Pindamonhangaba.
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 HERIVELTO VELA / PT
Não disponível
2 ROGÉRIO RAMOS / PODE
Não disponível
3 CARLOS MOURA - MAGRÃO / PL
Não disponível

Vereadores Presentes [11]: CARLOS MOURA - MAGRÃO / PL, PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES / PODE, NORBERTO MORAES / PP, GILSON NAGRIN / PP, HERIVELTO VELA / PT, JOSÉ CARLOS GOMES - CAL / PREP, JULINHO CAR / PODE, MARCO MAYOR / PSDB, REGININHA / PL, RENATO CEBOLA / PV, ROGÉRIO RAMOS / PODE

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Veto nº 7/2023 - Prefeito Municipal - Comunica VETO ao Autógrafo nº 44/2023 que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detectores de metais em grandes centros comerciais e repartições públicas no Município de Pindamonhangaba. Rejeitado
Rejeitado - 9 x 1
Parecer CLJR nº 143/2023 ao VET 7/2023 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: REGININHA Matéria não sujeita a votação.
2
 Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 119/2023 - JULINHO CAR - Dispõe sobre o fornecimento de fone Antirruído para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em espaços públicos. Aprovado
Parecer CSAS nº 33/2023 ao PLO 119/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: REGININHA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CLJR nº 129/2023 ao PLO 119/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: REGININHA Matéria não sujeita a votação.
3
 Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 124/2023 - Prefeito Municipal - Altera dispositivos da Lei nº 2626, de 19 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências Aprovado
Parecer CLJR nº 130/2023 ao PLO 124/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: REGININHA Matéria não sujeita a votação.
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 HERIVELTO VELA / PT
2 NORBERTO MORAES / PP
Encerramento: às 19:05 hs