Altera dispositivos da Lei nº 2626, de 19 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 20/06/2023
Proposição Eletrônica: P986380015/3987
Protocolo: 6980/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 29/09/2023 09:58:13 - Arquivo - Proposição arquivada
Comissões Permanentes
1 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: REGININHA -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Lei n° 6.704, de 09 de agosto de 2023.
Conforme informado no Protocolo 1DOC - 51.520/2023, o Autógrafo n° 69/2023, referente ao Projeto de Lei n° 124/2023, foi sancionado (Lei n° 6.704, de 09 de agosto de 2023).
Aguardando publicação e envio da lei para inclusão no sistema.
Autógrafo n° 69/2023, encaminhado ao Poder Executivo, com prazo de 15 (quinze) dias úteis para Sanção ou Veto (enviado pelo 1DOC, em 02.08.2023 - Protocolo 51.520/2023).
Aguardando Autógrafo.
Projeto encaminhado para apreciação em Sessão Ordinária (Sessão - 01.08.2023).
Encaminho projeto com parecer em anexo.
Aguardando parecer da Procuradoria Jurídica.
Aguardando parecer das Comissões.
Projeto encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 27.06.2023).
Proposição eletrônica enviada em 20/06/2023 08:33:00. Matéria incorporada em 20/06/2023 09:20:19, sob protocolo nº 6980/2023
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