Comunica VETO ao Autógrafo nº 44/2023 que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detectores de metais em grandes centros comerciais e repartições públicas no Município de Pindamonhangaba.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 20/06/2023
Proposição Eletrônica: M1613541549/4126
Protocolo: 6979/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 02/08/2023 14:53:00 - 1Doc - Encaminhamento ao Executivo - Prazo: 04/08/2023
Comissões Permanentes
1 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: REGININHA -Parecer Contrário
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Ofício n° 542/2023/DL-eas (encaminhado por 1DOC, em 02.08.2023 - Protocolo 51.509/2023).
Aguardando assinatura de ofício.
Veto encaminhado para apreciação em Sessão Ordinária (Sessão - 01.08.2023).
Encaminho veto com parecer em anexo.
Aguardando parecer da Procuradoria Jurídica.
Aguardando parecer das Comissões.
Veto ao Projeto de Lei n° 06/2023 encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 27.06.2023).
Razões do veto (enviadas por email em 21.06.2023).
Proposição eletrônica enviada em 19/06/2023 17:25:14. Matéria incorporada em 20/06/2023 09:19:42, sob protocolo nº 6979/2023
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