Projeto de Lei Ordinária nº 119/2023

Dispõe sobre o fornecimento de fone Antirruído para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em espaços públicos.

Autoria: JULINHO CAR

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 19/06/2023

Proposição Eletrônica: M1239639200/3999

Protocolo: 6876/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 14/09/2023 11:40:39 - Departamento Legislativo - Proposição transformada em lei por promulgação

  • 1 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: REGININHA -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Relatoria: REGININHA -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer 252 de 2023 Procuradoria Jurídica 03/07/2023 08:27:21
  • 14/09/2023 11:40:39
    Proposição transformada em lei por promulgação

    Conforme informado no Protocolo 1DOC - 51.520/2023, o Autógrafo n° 68/2023, referente ao Projeto de Lei n° 119/2023, foi sancionado (Lei n° 6.707, de 23 de agosto de 2023).

    Aguardando publicação e envio da lei para inclusão no sistema.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 02/08/2023 14:58:28
    Autógrafo encaminhado ao Executivo

    Autógrafo n° 68/2023, encaminhado ao Poder Executivo, com prazo de 15 (quinze) dias úteis para Sanção ou Veto (enviado pelo 1DOC, em 02.08.2023 - Protocolo 51.520/2023).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: 1Doc
  • 02/08/2023 09:02:34
    Proposição aprovada

    Aguardando Autógrafo.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 12/07/2023 16:24:53
    Proposição inclusa na Ordem do Dia

    Projeto encaminhado para apreciação em Sessão Ordinária (Sessão - 01.08.2023).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 03/07/2023 08:28:40
    Parecer enviado pela Procuradoria Jurídica.

    Encaminho projeto com parecer em anexo.

    Origem: Departamento Jurídico
    Destino: Departamento Legislativo
  • 20/06/2023 08:23:24
    Parecer distribuída à Procuradoria Jurídica.

    Aguardando parecer da Procuradoria Jurídica.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Jurídico
  • 20/06/2023 08:23:09
    Proposição distribuída às comissões

    Aguardando parecer das Comissões.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 19/06/2023 14:43:23
    Proposição apresentada em Plenário

    Projeto encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 19.06.2023).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 19/06/2023 13:36:48
    Protocolado no Departamento Legislativo

    Proposição eletrônica enviada em 19/06/2023 12:18:23. Matéria incorporada em 19/06/2023 13:36:48, sob protocolo nº 6876/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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