dispõe sobre o Programa de Enfrentamento ao Assédio e à Violência Política contra a Mulher.
Encaminho projeto com parecer em anexo.
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município, o "Dia do Padre".
Autógrafo n° 132/2023, encaminhado ao Poder Executivo, com prazo de 15 (quinze) dias úteis para Sanção ou Veto (enviado pelo 1DOc, em 14.12.2023 - Protocolo 79.399/2023).
Dispõe sobre a isenção das taxas de licença para a promoção de eventos e dá outras providências.
institui o programa “BOMBEIRO NAS ESCOLAS” como carga obrigatória no curriculum escolar dos alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências.
dispõe sobre o programa de serviço de fisioterapia domiciliar assistida por unidade móvel devidamente equipada.
Institui, no âmbito do Município de Pindamonhangaba, o Mês Maio Furta-cor, dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna.
Conforme informado no Protocolo 1DOC 31.282/2023, o Autógrafo n° 36/2023, referente ao Projeto de Lei n° 69/2023, foi sancionado (Lei n° 6.675, de 24.05.2023).
Aguardando publicação e envio da lei para inclusão no sistema.
“Autoriza, no âmbito do Município de Pindamonhangaba, o reconhecimento da visão monocular como deficiência e dá outras providências”.
Autoriza o Poder Executivo a inserção do símbolo do transtorno do Espectro Autista (TEA) na indicação de assentos preferenciais do transporte público municipal e dá outras providências.
Cria o Selo Lilás de Reconhecimento às Empresas atuantes no combate a violência contra a mulher.
Lei n° 6.681, de 12 de junho de 2023.
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