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  • Projeto de Lei Ordinária nº 228/2021
    Em Tramitação

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO EM SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, E DA PRÓPRIA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA OBRA, BEM COMO, NOTIFICAÇÃO ANTECIPADA DE MORADORES DAS RESPECTIVAS RUAS ONDE REALIZAR-SE-Á OBRAS POR ÓRGÃO, ENTIDADE, OU PARTICULARES INCLUÍDOS NO PLANO NACIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE PINDAMONHANGABA.

    Autoria: NORBERTO MORAES
    Data de Apresentação: 23/08/2021
    Protocolo: 6819/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 24/08/2021 00:00:00: Proposição distribuída às comissões (Prazo: 08/09/2021)

    No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.

    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 216/2021
    Em Tramitação

    DENOMINA A ESTRADA MUNICIPAL LOCALIZADA NO BAIRRO DO BORBA DE JOSÉ MARIA TRANNIN.

    Autoria: NORBERTO MORAES
    Data de Apresentação: 04/08/2021
    Protocolo: 6396/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 10/01/2022 00:00:00: Proposição aprovada

    Lei n° 6.478, de 07 de outubro de 2021.

    Norma Derivada: LO 6478/2021
    Texto Integral Redação Final
  • Projeto de Lei Ordinária nº 215/2021

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AQUISIÇÃO DE LEITE PASTEURIZADO, COM RECURSOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: NORBERTO MORAES
    Data de Apresentação: 02/08/2021
    Protocolo: 6352/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 09/06/2022 00:00:00: Encaminhado ao arquivo do Vereador Autor

    Regimento Interno, Art. 106. A proposição que receber parecer contrário ao mérito, de todas as comissões será tida como rejeitada.

    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 207/2021

    DENOMINA A RUA 21 NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SANTA CLARA DE THEREZINHA DE CAMPOS VERÍSSIMO LEITE.

    Autoria: NORBERTO MORAES
    Data de Apresentação: 12/07/2021
    Protocolo: 5931/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 10/01/2022 00:00:00: Proposição arquivada

    Lei n° 6.482, de 28 de outubro de 2021.

    Norma Derivada: LO 6482/2021
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 196/2021

    DENOMINA A RUA 20 NO BAIRRO SANTA CLARA DE BRÍGIDA PEREIRA CANINÉO.

    Autoria: NORBERTO MORAES
    Data de Apresentação: 21/06/2021
    Protocolo: 5296/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 08/10/2021 00:00:00: Proposição arquivada

    Lei n° 6.470, de 10 de setembro de 2021.

    Norma Derivada: LO 6470/2021
    Texto Integral Redação Final
  • Projeto de Lei Ordinária nº 188/2021

    DISPÕE SOBRE NORMAS ESPECÍFICAS EM MATÉRIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: NORBERTO MORAES
    Data de Apresentação: 14/06/2021
    Protocolo: 4997/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 09/06/2022 00:00:00: Encaminhado ao arquivo do Vereador Autor

    Regimento Interno, Art. 106. A proposição que receber parecer contrário ao mérito, de todas as comissões será tida como rejeitada.

    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 187/2021

    DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DESTINAÇÃO AOS ATERROS SANITÁRIOS DE QUAISQUER TIPOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS NÃO PRODUZIDOS NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: NORBERTO MORAES
    Data de Apresentação: 14/06/2021
    Protocolo: 4994/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 13/10/2021 00:00:00: Proposição retirada pelo autor

    Retirado pelo autor em 13.10.2021.

    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 152/2021
    Em Tramitação

    DISPÕE SOBRE O USO E FORNECIMENTO DE ÁLCOOL EM GEL E FIXAÇÃO DE DIVISÓRIAS DE ACRÍLICO EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS.

    Autoria: NORBERTO MORAES
    Data de Apresentação: 17/05/2021
    Protocolo: 4234/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 28/04/2022 00:00:00: Proposição aprovada

    Lei n° 6.517, de 25 de fevereiro de 2022.

    Norma Derivada: LO 6517/2022
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 126/2021

    ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 3.429, DE 03 DE JUNHO DE 1998, QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A INSTITUIR NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, ÁREAS ESPECIAIS PARA ESTACIONAMENTO POR TEMPO LIMITADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: NORBERTO MORAES
    Data de Apresentação: 06/04/2021
    Protocolo: 2644/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 09/06/2022 00:00:00: Encaminhado ao arquivo do Vereador Autor

    Regimento Interno, Art. 106. A proposição que receber parecer contrário ao mérito, de todas as comissões será tida como rejeitada.

    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 125/2021

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO NOS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.

    Autoria: NORBERTO MORAES
    Data de Apresentação: 06/04/2021
    Protocolo: 2643/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 26/08/2021 00:00:00: Proposição arquivada

    Lei n° 6.456, de 10 de agosto de 2021.

    Norma Derivada: LO 6456/2021
    Texto Integral Redação Final