DISPÕE SOBRE O USO E FORNECIMENTO DE ÁLCOOL EM GEL E FIXAÇÃO DE DIVISÓRIAS DE ACRÍLICO EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS.
Autoria: NORBERTO MORAES
Data de Apresentação: 17/05/2021
Protocolo: 4234/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 28/04/2022 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada
Deliberações em Plenário
Tramitação
Lei n° 6.517, de 25 de fevereiro de 2022.
Lei n° 6.517, de 25 de fevereiro de 2022 (publicada no Jornal Tribuna do Norte, edição de 25.03.2022, pág. 06).
Autógrafo n° 07/2022. Aguardando sanção e promulgação. (Enviado pelo 1DOC, em 08.02.2022 - Protocolo 6.996/2022).
Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
Aguardando apreciação (Sessão Ordinária - 07.02.2022).
No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
Projeto de Lei encaminhado para leitura no Plenário (Sessão Ordinária - 17.05.2021).
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