Projeto de Lei Ordinária nº 187/2021

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DESTINAÇÃO AOS ATERROS SANITÁRIOS DE QUAISQUER TIPOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS NÃO PRODUZIDOS NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: NORBERTO MORAES

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/06/2021

Protocolo: 4994/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/10/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

  • 13/10/2021 00:00:00
    Proposição retirada pelo autor

    Retirado pelo autor em 13.10.2021.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 13/10/2021 00:00:00
    Proposição retirada pelo autor

    Retirado pelo autor em 13.10.2021.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 23/09/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia

    Aguardando apreciação (Sessão Ordinária - 27.09.2021).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 15/06/2021 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões

    No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 14/06/2021 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário

    Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 14.06.2021).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 14/06/2021 00:00:00
    Protocolado no Departamento Legislativo
    Matéria incorporada em 14/06/2021 às 10:18
    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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