Denomina uma via do Residencial Mombaça I- Mombaça
Dispõe sobre a colocação e placas com nome técnico responsável em toda obra de construção ,reconstrução ou reforma do prédio.
Dispõe sobre o atendimento preferencial as pessoas idosas.
Dispõe sobre a inclusão de artistas e modelos negros nos filmes e peças publicitárias encomendados ou patrocinados pela Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de cadeiras de rodas dotadas de cesto acondicionador de compras em supermercados e dá outras providências.
Dá nova redação aos artigos 2º e 3º da Lei nº 3293, de 06 de dezembro de 1996.
Declara de utilidade pública uma associação.
Dispõe sobre a realização de sessão cívica nas escolas municipais.
Dispõem sobre a obrigatoriedade para os estabelecimentos comerciais ,que possuam oito ou mais caixas , de manter uma caixa para o atendimento de idosos , de portadores de deficiência físicas e gestantes.
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