Projeto de Lei Ordinária nº 38/1997

Dá nova redação aos artigos 2º e 3º da Lei nº 3293, de 06 de dezembro de 1996.

Autoria: FELIPE CÉSAR

Texto Integral

Data de Apresentação: 24/04/1997

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido- rkmc (05.11.15).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 3326/1997
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/05/1997 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 19/05/1997 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei nº 3326 de 11 de Junho de 1997
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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