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Lei Ordinária nº 3892, de 09/04/2002
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE AVISO NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM ALIMENTOS QUE CONTENHAM SUBSTÂNCIAS TRANSGÊNICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 93/2001
- ADRIANO DA SILVA SANTOS
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 3709, de 24/11/2000
DISPÕE SOBRE UTILIZAÇÃO DOS CENTROS COMUNITÁRIOS
Matéria:
PLO 112/2000
- FERNANDO PRADO REZENDE
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 3689, de 14/09/2000
DISPÕE SOBRE EDIFICAÇÃO DE MUROS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS DE ELEVAÇÕES DE TERRENOS.
Matéria:
PLO 75/2000
- MARTIM CESAR
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 3458, de 19/10/1998
ESTABELECE CRITÉRIOS NAS ÁREAS ONDE ESTÃO LOCALIZADOS HOSPITAIS, VELÓRIOS E O PRONTO-SOCORRO DO MUNICÍPIO
Matéria:
PLO 79/1998
- INALDO SOARES DE FREITAS
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 3403, de 03/03/1998
PROÍBE O USO DE LINHA, PREPARADA COM QUALQUER SUBSTÂNCIA PARA ENDURECÊ-LA OU TORNÁ-LA MAIS CORTANTE, AO EMPINAR PIPAS NOS ESPAÇOS PÚBLICOS.
Matéria:
PLO 93/1997
- ANDRÉ LUIZ RAPOSO
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 3344, de 15/09/1997
DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES CLANDESTINAS.
Matéria:
PLO 60/1997
- PAULO ROMEIRO RAMOS MELLO
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 3228, de 30/05/1996
DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES CLANDESTINAS
Matéria:
PLO 61/1996
- PAULO ROMEIRO RAMOS MELLO
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 3220, de 06/05/1996
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE CAIXAS RECEPTORAS DE CORRESPONDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 46/1996
- FELIPE CÉSAR
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 3164, de 28/12/1995
ACRESCENTA A ALÍNEA " I " AO ARTIGO 1º DA LEI N.º 2.097/86.
Matéria:
PLO 115/1995
- INALDO SOARES DE FREITAS
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 2097, de 26/03/1986
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 3145, de 17/11/1995
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE TROCO NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL.
Matéria:
PLO 104/1995
- PAULO ROMEIRO RAMOS MELLO
Situação:
Em vigor
Texto Original
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