Lei Ordinária nº 3689, de 14/09/2000

DISPÕE SOBRE EDIFICAÇÃO DE MUROS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS DE ELEVAÇÕES DE TERRENOS.

Matéria: PLO nº 75/2000 (MARTIM CESAR)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 14/09/2000

Data de Publicação: 19/09/2000

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte

Assunto: Regulamentações

Situação: Em vigor

Observações: Vereador Martim César Conferido - rkmc (16-09-2015).

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