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Lei Ordinária nº 4047, de 11/09/2003
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MARICÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 67/2003
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 4726, de 10/12/2007
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 3963, de 20/11/2002
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM MUNICIPAL E AUTORIZA A OUTORGA DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) ANOS A SOCIEDADE DE PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL COLONIAL VILLAGE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 85/2002
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 3915, de 07/06/2002
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, POR DOAÇÃO, SEM ENCARGO, ÁREA DE TERRENO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO CAMPO BELO, LOTE N.º 176, COM ÁREA DE 370,44M2, PARA FINS DE ABERTURA DE RUA.
Matéria:
PLO 32/2002
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 3849, de 30/10/2001
DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO REAL VILLE-MOMBAÇA.
Matéria:
PLO 92/2001
- ALEXANDRE PEREIRA COSTA
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 3803, de 25/05/2001
DENOMINA UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
Matéria:
PLO 39/2001
- JOSIAS DE ARAÚJO
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 3801, de 21/05/2001
DENOMINA UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
Matéria:
PLO 33/2001
- INALDO SOARES DE FREITAS
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 3681, de 24/08/2000
DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL COLONIAL VILLAGE.
Matéria:
PLO 102/2000
- RENATO FLORES BERGAMINI
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 3672, de 19/06/2000
DISPÕE SOBRE OUTORGA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA LOCAIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MANTIQUEIRA, COM 1.008,62M2, À FRATERNIDADE MISSIONÁRIA DE CRISTO ANDANTE PELO PRAZO DE 30 ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 77/2000
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 3657, de 15/06/2000
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM MUNICIPAL E AUTORIZA A INTERLIGAÇÃO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CAMPO BELO NO BAIRRO DA GALEGA AO LOTEAMENTO MOMBAÇA I BAIRRO DA MOMBAÇA.
Matéria:
PLO 73/2000
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 3636, de 12/05/2000
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O LOTEAMENTO RESIDENCIAL CASTOLIRA, E A DOAR 928 LOTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 54/2000
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 4726, de 10/12/2007
Texto Original
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