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Lei Ordinária nº 162, de 19/06/1953
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM.
Matéria:
PLO 18/1953
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 127, de 23/09/1952
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DO MERCADO DE PEIXES E SIMILARES.
Matéria:
PLO 55/1952
- FRANCISCO LESSA JÚNIOR
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 118, de 06/06/1952
DETERMINA A CONSTRUÇÃO DE MUROS EM TERRENOS URBANOS.
Matéria:
PLO 11/1952
- RÔMULO CAMPOS D'ARACE
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 112, de 28/05/1952
DETERMINA A CONSTRUÇÃO E RECONSTRUÇÕES DE CALÇADAS.
Matéria:
PLO 9/1952
- RÔMULO CAMPOS D'ARACE
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 7, de 17/03/1948
AUTORIZA PAGAMENTO À CONSTRUTORA PINDAMONHANGABA LTDA.
Matéria:
PLO 24/1948
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
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