Projeto de Lei Ordinária nº 11/1952

DETERMINA CONSTRUÇÃO DE MUROS EM TERRENOS URBANOS.

Autoria: RÔMULO CAMPOS D'ARACE

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/02/1952

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - bms (24/08/2016).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 118/1952
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/02/1952 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 11/02/1952 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei nº 118, de 06 de Junho de 1952.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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