Lei Ordinária nº 112, de 28/05/1952

DETERMINA A CONSTRUÇÃO E RECONSTRUÇÕES DE CALÇADAS.

Matéria: PLO nº 9/1952 (RÔMULO CAMPOS D'ARACE)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 28/05/1952

Assunto: Obras
Regulamentações

Situação: Em vigor

Observações: Conferido - bms (24/08/2016).

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