Altera a Lei nº 6.082, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a instituição do Programa Bolsa-Atleta no Município de Pindamonhangaba e dá outras providências.
Autógrafo n° 128/2023 encaminhado ao Poder Executivo, com prazo de 15 (quinze) dias úteis para Sanção ou Veto (enviado pelo 1DOC, em 15.11.2023 - Protocolo 73.593/2023).
Denomina o Centro Municipal de Artes Marciais de Rayane Helena de Souza Andrade de Oliveira localizado na Avenida Tupinambá no bairro Maricá.
Autógrafo n° 136/2023, encaminhado ao Poder Executivo, com prazo de 15 (quinze) dias úteis para Sanção ou Veto (enviado pelo 1DOc, em 14.12.2023 - Protocolo 79.399/2023).
Institui a obrigatoriedade de prestação de atendimento de Língua Brasileira de Sinais (Libras) por meio de aplicativos que dispõem de vídeo chamadas, nas repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras no município, e dá outras providências.
Encaminho projeto com parecer em anexo.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.002 de 1968, e dá outras providências.
Veto Total n° 12/2023 (em tramitação).
Altera o prazo dos artigos 2º, artigo 3º, §2º e artigo 7º da Lei 6638/2023.
Lei n° 6.740, de 06.11.2023, publicada no Jornal Tribuna do Norte (edição de 09.11.2023 - pág. 06).
Aguardando envio da lei, pelo Executivo, para inclusão no Sistema.
Institui a obrigatoriedade aos estabelecimentos comerciais do Município de Pindamonhangaba a instalação de câmera de monitoramento na fachada e dá outras providências.
Estabelece aos hipermercados, supermercados e lojas de departamento no Município de Pindamonhangaba, que disponham de cadeira de rodas para atender pessoas com falta de mobilidade temporária, deficientes físicos ou com a saúde debilitada e dá outras providências.
Reconhece o wheeling, bem como outras manobras que se assemelhem às exibições típicas do segmento, como prática esportiva no Município de Pindamonhangaba.
Autógrafo n° 139/2023, encaminhado ao Poder Executivo, com prazo de 15 (quinze) dias úteis para Sanção ou Veto (enviado pelo 1DOc, em 19.12.2023 - Protocolo 80.357/2023).
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município, o "Dia do Grau e Wheeling".
Autógrafo n° 138/2023, encaminhado ao Poder Executivo, com prazo de 15 (quinze) dias úteis para Sanção ou Veto (enviado pelo 1DOc, em 19.12.2023 - Protocolo 80.357/2023).
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