Comunica VETO TOTAL ao Autógrafo nº 13/2022 que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento, alarmes e outros dispositivos de segurança nas escolas e creches públicas de Pindamonhangaba.
Lei n° 6.663, de 18 de abril de 2023.
Comunica VETO TOTAL ao Autógrafo nº 08/2023 que dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção de código de barras Bidimensional QR (QR Code) nas placas de obras públicas municipais e dá outras providências.
Lei n° 6.659, de 13 de abril de 2023.
Comunica VETO TOTAL ao Autógrafo nº 02/2023, que dispõe sobre a contratação de empréstimos pelo Poder Executivo em Pindamonhangaba.
Lei n° 6.652, de 23 de março de 2023.
Comunica VETO PARCIAL ao Autógrafo nº 04/2023 que institui a gratificação especial aos membros das Comissões de Sindicância, Processo Administrativo Disciplinar e de Licitação e Pregão.
Lei n° 6.644, de 27 de fevereiro de 2023.
Lei n° 6.644, de 23 de março de 2023.
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