Comunica VETO PARCIAL ao Autógrafo nº 04/2023 que institui a gratificação especial aos membros das Comissões de Sindicância, Processo Administrativo Disciplinar e de Licitação e Pregão.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 28/02/2023
Proposição Eletrônica: M1059377185/1066
Protocolo: 1563/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 10/2023
Último Local: 02/05/2023 09:30:01 - Arquivo - Proposição transformada em lei por promulgação
Comissões Permanentes
1 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: REGININHA -Parecer Contrário
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Lei n° 6.644, de 27 de fevereiro de 2023.
Lei n° 6.644, de 23 de março de 2023.
Ofício n° 253/2023/DL-eas (enviado pelo 1DOC, em 16.03.2023 - Protocolo 20.523/2023).
Aguardando promulgação no prazo de 48 horas.
Aguardando expedição de ofício.
Encaminho projeto com parecer em anexo.
Aguardando parecer da Procuradoria Jurídica.
Aguardando parecer das Comissões.
Veto Parcial ao Projeto de Lei n° 10/2023 encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 28.02.2023).
Proposição eletrônica enviada em 27/02/2023 17:09:25. Matéria incorporada em 28/02/2023 07:47:19, sob protocolo nº 1563/2023
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