Projeto de Lei Ordinária nº 184/2022

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS PELO PODER EXECUTIVO EM PINDAMONHANGABA.

Autoria: NORBERTO MORAES

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/10/2022

Protocolo: 7966/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Veto nº 2/2023

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6652/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/05/2023 08:43:53 - Arquivo - Proposição arquivada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Publicação - Publicação - Tribuna do Norte Tribuna do Norte 02/05/2023 08:41:39
Autógrafo - Autógrafo 02/2023 Mesa Diretora 01/02/2023 16:04:49
Parecer - Parecer n° 36/2022 Comissão de Finanças e Orçamento 31/01/2023 08:52:17
Parecer - Parecer n° 287/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação 31/01/2023 08:22:43
Parecer - Parecer Jurídico n° 342/2022 Procuradoria Jurídica 31/01/2023 08:21:44
  • 02/05/2023 08:43:53
    Proposição arquivada

    Lei n° 6.652, de 23 de março de 2023.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 02/05/2023 08:40:44
    Proposição transformada em lei por promulgação

    Lei n° 6.652, de 23 de março de 2023, publicada no Jornal Tribuna do Norte (edição de 31.03.2023 - pág. 04).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 15/03/2023 08:39:00
    Veto sobre a proposição rejeitado

    Veto rejeitado.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 03/03/2023 15:20:36
    Proposição com veto total

    Veto total n° 02/2023 (em tramitação).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 02/02/2023 15:40:40
    Autógrafo encaminhado ao Executivo

    Autógrafo n° 02/2023, encaminhado ao Poder Executivo, com prazo de 15 (quinze) dias úteis para sanção ou veto (enviado pelo 1DOC, em 02.02.2023 - Protocolo 8.909/2023).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 01/02/2023 15:52:51
    Aguardando assinatura.

    Aguardando assinatura do Autógrafo.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Mesa Diretora
  • 01/02/2023 14:46:16
    Proposição aprovada

    Aguardando Autógrafo.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 26/01/2023 08:20:13
    Proposição inclusa na Ordem do Dia

    Projeto encaminhado para apreciação em Sessão Ordinária (31.01.2023).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 19/10/2022 10:15:21
    Proposição distribuída às comissões

    No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 18/10/2022 14:52:09
    Proposição apresentada em Plenário

    Projeto encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 18.10.2022).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 18/10/2022 09:26:36
    Protocolado no Departamento Legislativo

    Matéria incorporada em 18/10/2022 às 09h26 - proveniente do Protocolo nº 7966/2022

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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