Projeto de Lei Ordinária nº 10/2023

Institui a gratificação especial aos membros das Comissões de Sindicância, Processo Administrativo Disciplinar e de Licitação e Pregão.

Autores: NORBERTO MORAES, HERIVELTO VELA, JOSÉ CARLOS GOMES - CAL, MARCO MAYOR, ROGÉRIO RAMOS

Texto Integral

Data de Apresentação: 31/01/2023

Proposição Eletrônica: M1184835053/255

Protocolo: 539/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Veto nº 1/2023

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6644/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/04/2023 15:03:16 - Arquivo - Proposição arquivada

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Publicação - Publicação - Tribuna do Norte Tribuna do Norte 28/04/2023 14:58:15
Publicação - Publicação - Tribuna do Norte Tribuna do Norte 28/04/2023 14:57:50
Autógrafo - Autógrafo 04/2023 Mesa Diretora 01/02/2023 16:10:16
  • 28/04/2023 15:03:16
    Proposição arquivada

    Lei n° 6.644, de 27 de fevereiro de 2023.

    Lei n° 6.644, de 23 de março de 2023.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 28/04/2023 14:53:27
    Veto total ou parcial promulgado

    Lei n° 6.644, de 23 de março de 2023.

     

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 25/04/2023 15:27:00
    Veto sobre a proposição rejeitado

    Veto rejeitado.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 03/03/2023 16:18:55
    Transformada em lei com veto parcial

    Conforme informado no Protocolo 1DOC - 8.909/2023 (em 01.03.2023), o Autógrafo n° 04/2023, referente ao Projeto de Lei n° 10/2023 foi sancionado com veto parcial (Lei n° 6.644, de 27.02.2023 c/ veto parcial).

    Aguardando publicação e envio da lei, para inclusão no Sistema.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 03/03/2023 15:39:56
    Proposição com Veto Parcial

    Veto parcial n° 01/2023 (em tramitação).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 02/02/2023 15:45:14
    Autógrafo encaminhado ao Executivo

    Autógrafo n° 04/2023, encaminhado ao Poder Executivo, com prazo de 15 (quinze) dias úteis para sanção ou veto (enviado pelo 1DOC, em 02.02.2023 - Protocolo 8.909/2023).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 01/02/2023 16:09:43
    Aguardando assinatura.

    Aguardando assinatura do Autógrafo.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Mesa Diretora
  • 01/02/2023 14:53:03
    Proposição aprovada

    Aguardando Autógrafo.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 31/01/2023 15:10:06
    Proposição apresentada em Plenário

    Projeto encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 31.01.2023).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 31/01/2023 11:04:47
    Parecer enviado pela Procuradoria Jurídica.

    Encaminho projeto com parecer em anexo.

    Origem: Departamento Jurídico
    Destino: Departamento Legislativo
  • 31/01/2023 10:55:54
    Parecer distribuída à Procuradoria Jurídica.

    Aguardando parecer da Procuradoria Jurídica.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Jurídico
  • 31/01/2023 10:48:09
    Protocolado no Departamento Legislativo

    Proposição eletrônica enviada em 31/01/2023 10:43:27. Matéria incorporada em 31/01/2023 10:48:09, sob protocolo nº 539/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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