Sessão Plenária

44ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

12 de dezembro de 2023 (terça-feira), às 17h05

Ata da Sessão

Presidente: NORBERTO MORAES / PP

1º Vice-Presidente: JOSÉ CARLOS GOMES - CAL / PREP

2º Vice-Presidente: ROGÉRIO RAMOS / PODE

1º Secretário: MARCO MAYOR / PSDB

2º Secretário: HERIVELTO VELA / PT

Vereadores Presentes [11]: CARLOS MOURA - MAGRÃO / PL, PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES / PODE, NORBERTO MORAES / PP, GILSON NAGRIN / PP, HERIVELTO VELA / PT, JOSÉ CARLOS GOMES - CAL / PREP, JULINHO CAR / PODE, MARCO MAYOR / PSDB, REGININHA / PL, RENATO CEBOLA / PV, ROGÉRIO RAMOS / PODE

Item Identificação da Matéria
1
 Resposta do Executivo nº 3793/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício 4190/2023-GAB - Requerimento 4344/2023
2
 Resposta do Executivo nº 3794/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício 4191/2023-GAB - Requerimento 4347/2023
3
 Resposta do Executivo nº 3795/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício 4192/2023-GAB - Requerimento 4348/2023
4
 Resposta do Executivo nº 3796/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício 4193/2023-GAB - Requerimento 4352/2023
5
 Resposta do Executivo nº 3797/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício 4194/2023-GAB - Requerimento 4373/2023
6
 Resposta do Executivo nº 3798/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício 4195/2023-GAB - Requerimento 4376/2023
7
 Resposta do Executivo nº 3799/2023
- Ver. Julio César Carneiro de Souza - Ofício 4196/2023-GAB - Requerimento 4418/2023
8
 Resposta do Executivo nº 3800/2023
- Ver. Marco Mayor - Ofício 4197/2023-GAB - Requerimento 4422/2023
9
 Resposta do Executivo nº 3801/2023
- Ver. Regina Célia Daniel Santos - Ofício 4198/2023-GAB - Requerimento 4423/2023
10
 Resposta do Executivo nº 3802/2023
- Ver. Marco Mayor - Ofício 4199/2023-GAB - Requerimento 4426/2023
11
 Resposta do Executivo nº 3803/2023
- Ver. Renato Nogueira Guimarães - Ofício 4200/2023-GAB - Requerimento 4429/2023
12
 Resposta do Executivo nº 3804/2023
- Ver. Julio César Carneiro de Souza - Ofício 4201/2023-GAB - Requerimento 4433/2023
13
 Resposta do Executivo nº 3805/2023
- Ver. Regina Célia Daniel Santos - Ofício 4202/2023-GAB - Requerimento 4438/2023
14
 Resposta do Executivo nº 3806/2023
- Ver. Marco Mayor - Ofício 4203/2023-GAB - Requerimento 4441/2023
15
 Resposta do Executivo nº 3807/2023
- Ver. Rogério Ramos - Ofício 4204/2023-GAB - Requerimento 4444/2023
16
 Resposta do Executivo nº 3808/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício 4205/2023-GAB - Requerimento 4448/2023
17
 Resposta do Executivo nº 3809/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício 4206/2023-GAB - Requerimento 4450/2023
18
 Resposta do Executivo nº 3810/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício 4207/2023-GAB - Requerimento 4454/2023
19
 Resposta do Executivo nº 3811/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício 4209/2023-GAB - Requerimento 4457/2023
20
 Resposta do Executivo nº 3812/2023
- Ver. Renato Nogueira Guimarães - Ofício 4210/2023-GAB - Requerimento 4458/2023
21
 Resposta do Executivo nº 3813/2023
- Ver. Renato Nogueira Guimarães - Ofício 4211/2023-GAB - Requerimento 4461/2023
22
 Resposta do Executivo nº 3814/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício 4212/2023-GAB - Requerimento 4464/2023
23
 Resposta do Executivo nº 3815/2023
- Ver. Renato Nogueira Guimarães - Ofício 4213/2023-GAB - Requerimento 4465/2023
24
 Resposta do Executivo nº 3816/2023
- Ver. Renato Nogueira Guimarães - Ofício 4214/2023-GAB - Requerimento 4466/2023
25
 Resposta do Executivo nº 3817/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício 4215/2023-GAB - Requerimento 4470/2023
26
 Resposta do Executivo nº 3818/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício 4216/2023-GAB - Requerimento 4471/2023
27
 Resposta do Executivo nº 3819/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício 4217/2023-GAB - Requerimento 4472/2023
28
 Resposta do Executivo nº 3820/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício 4218/2023-GAB - Requerimento 4475/2023
29
 Resposta do Executivo nº 3821/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício 4219/2023-GAB - Requerimento 4481/2023
30
 Resposta do Executivo nº 3822/2023
- Ver. Renato Nogueira Guimarães - Ofício 4220/2023-GAB - Requerimento 4488/2023
31
 Resposta do Executivo nº 3823/2023
- Ver. Marco Mayor - Ofício 4221/2023-GAB - Requerimento 4490/2023
32
 Resposta do Executivo nº 3824/2023
- Ver. Marco Mayor - Ofício 4222/2023-GAB - Requerimento 4491/2023
33
 Resposta do Executivo nº 3825/2023
- Ver. Marco Mayor - Ofício 4223/2023-GAB - Requerimento 4495/2023
34
 Resposta do Executivo nº 3826/2023
- Ver. Marco Mayor - Ofício 4224/2023-GAB - Requerimento 4498/2023
35
 Resposta do Executivo nº 3827/2023
- Ver. Marco Mayor - Ofício 4225/2023-GAB - Requerimento 4499/2023
36
 Resposta do Executivo nº 3828/2023
- Ver. Marco Mayor - Ofício 4226/2023-GAB - Requerimento 4502/2023
37
 Resposta do Executivo nº 3829/2023
- Ver. Marco Mayor - Ofício 4227/2023-GAB - Requerimento 4503/2023
38
 Resposta do Executivo nº 3830/2023
- Ver. José Carlos Gomes - Ofício 4228/2023-GAB - Requerimento 4509/2023
39
 Resposta do Executivo nº 3831/2023
- Ver. José Carlos Gomes - Ofício 4229/2023-GAB - Requerimento 4510/2023
40
 Resposta do Executivo nº 3832/2023
- Ver. José Carlos Gomes - Ofício 4230/2023-GAB - Requerimento 4524/2023
41
 Resposta do Executivo nº 3833/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício 4231/2023-GAB - Requerimento 4526/2023
42
 Resposta do Executivo nº 3834/2023
- Ver. José Carlos Gomes - Ofício 4232/2023-GAB - Requerimento 4528/2023
43
 Resposta do Executivo nº 3835/2023
- Ver. José Carlos Gomes - Ofício 4233/2023-GAB - Requerimento 4538/2023
44
 Resposta do Executivo nº 3836/2023
- Ver. José Carlos Gomes - Ofício 4234/2023-GAB - Requerimento 4539/2023
45
 Resposta do Executivo nº 3837/2023
- Ver. Carlos Eduardo de Moura - Ofício 4235/2023-GAB - Requerimento 4541/2023
46
 Resposta do Executivo nº 3838/2023
- Ver. Carlos Eduardo de Moura - Ofício 4236/2023-GAB - Requerimento 4544/2023
47
 Resposta do Executivo nº 3839/2023
- Ver. Carlos Eduardo de Moura - Ofício 4237/2023-GAB - Requerimento 4546/2023
48
 Resposta do Executivo nº 3840/2023
- Ver. Carlos Eduardo de Moura - Ofício 4238/2023-GAB - Requerimento 4551/2023
49
 Resposta do Executivo nº 3841/2023
- Ver. Carlos Eduardo de Moura - Ofício 4239/2023-GAB - Requerimento 4552/2023
50
 Resposta do Executivo nº 3842/2023
- Ver. Carlos Eduardo de Moura - Ofício 4240/2023-GAB - Requerimento 4554/2023
51
 Resposta do Executivo nº 3843/2023
- Ver. Carlos Eduardo de Moura - Ofício 4241/2023-GAB - Requerimento 4557/2023
52
 Resposta do Executivo nº 3844/2023
- Ver. Carlos Eduardo de Moura - Ofício 4242/2023-GAB - Requerimento 4558/2023
53
 Resposta do Executivo nº 3845/2023
- Ver. Carlos Eduardo de Moura - Ofício 4243/2023-GAB - Requerimento 4563/2023
54
 Resposta do Executivo nº 3846/2023
- Ver. José Carlos Gomes - Ofício 4244/2023-GAB - Requerimento 4567/2023
55
 Resposta do Executivo nº 3847/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício 4245/2023-GAB - Requerimento 4345/2023
56
 Resposta do Executivo nº 3848/2023
- Ver. Regina Célia Daniel Santos - Ofício 4246/2023-GAB - Requerimento 4424/2023
57
 Resposta do Executivo nº 3849/2023
- Ver. Regina Célia Daniel Santos - Ofício 4247/2023-GAB - Requerimento 4425/2023
58
 Resposta do Executivo nº 3850/2023
- Ver. Regina Célia Daniel Santos - Ofício 4248/2023-GAB - Requerimento 4427/2023
59
 Resposta do Executivo nº 3851/2023
- Ver. Regina Célia Daniel Santos - Ofício 4249/2023-GAB - Requerimento 4428/2023
60
 Resposta do Executivo nº 3852/2023
- Ver. Regina Célia Daniel Santos - Ofício 4250/2023-GAB - Requerimento 4432/2023
61
 Resposta do Executivo nº 3853/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício 4251/2023-GAB - Requerimento 4446/2023
62
 Resposta do Executivo nº 3854/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício 4252/2023-GAB - Requerimento 4452/2023
63
 Resposta do Executivo nº 3855/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício 4255/2023-GAB - Requerimento 4453/2023
64
 Resposta do Executivo nº 3856/2023
- Ver. Felipe Guimarães - Ofício 4256/2023-GAB - Requerimento 4518/2023
65
 Resposta do Executivo nº 3857/2023
- Ver. José Carlos Gomes - Ofício 4257/2023-GAB - Requerimento 4519/2023
66
 Resposta do Executivo nº 3858/2023
- Ver. José Carlos Gomes - Ofício 4258/2023-GAB - Requerimento 4522/2023
67
 Resposta do Executivo nº 3859/2023
- Ver. José Carlos Gomes - Ofício 4259/2023-GAB - Requerimento 4523/2023
68
 Resposta do Executivo nº 3860/2023
- Ver. Marco Mayor - Ofício 4260/2023-GAB - Requerimento 4525/2023
69
 Resposta do Executivo nº 3861/2023
- Ver. Carlos Eduardo de Moura - Ofício 4261/2023-GAB - Requerimento 4547/2023
70
 Resposta do Executivo nº 3862/2023
- Ver. Carlos Eduardo de Moura - Ofício 4262/2023-GAB - Requerimento 4548/2023
71
 Resposta do Executivo nº 3863/2023
- Ver. Carlos Eduardo de Moura - Ofício 4263/2023-GAB - Requerimento 4549/2023
72
 Resposta do Executivo nº 3864/2023
- Ver. Carlos Eduardo de Moura - Ofício 4264/2023-GAB - Requerimento 4555/2023
73
 Resposta do Executivo nº 3865/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício 4265/2023-GAB - Requerimento 4570/2023
74
 Resposta do Executivo nº 3866/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício 4266/2023-GAB - Requerimento 4349/2023
75
 Resposta do Executivo nº 3867/2023
- Ver. Felipe Guimarães - Ofício 4267/2023-GAB - Requerimento 4443/2023
76
 Resposta do Executivo nº 3868/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício 4270/2023-GAB - Requerimento 4476/2023
77
 Resposta do Executivo nº 3869/2023
- Ver. Renato Nogueira Guimarães - Ofício 4271/2023-GAB - Requerimento 4486/2023
78
 Resposta do Executivo nº 3870/2023
- Ver. Renato Nogueira Guimarães - Ofício 4272/2023-GAB - Requerimento 4489/2023
79
 Resposta do Executivo nº 3871/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício 4273/2023-GAB - Requerimento 4505/2023
80
 Resposta do Executivo nº 3872/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício 4274/2023-GAB - Requerimento 4506/2023
81
 Resposta do Executivo nº 3873/2023
- Ver. José Carlos Gomes - Ofício 4276/2023-GAB - Requerimento 4529/2023
82
 Resposta do Executivo nº 3874/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício 4276/2023-GAB - Requerimento 4351/2023
83
 Resposta do Executivo nº 3875/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício 4277/2023-GAB - Requerimento 4353/2023
84
 Resposta do Executivo nº 3876/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício 4278/2023-GAB - Requerimento 4356/2023
85
 Resposta do Executivo nº 3877/2023
- Ver. Regina Célia Daniel Santos - Ofício 4279/2023-GAB - Requerimento 4421/2023
86
 Resposta do Executivo nº 3878/2023
- Ver. Renato Nogueira Guimarães - Ofício 4280/2023-GAB - Requerimento 4431/2023
87
 Resposta do Executivo nº 3879/2023
- Ver. Rogério Ramos - Ofício 4281/2023-GAB - Requerimento 4445/2023
88
 Resposta do Executivo nº 3880/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício 4282/2023-GAB - Requerimento 4447/2023
89
 Resposta do Executivo nº 3881/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício 4284/2023-GAB - Requerimento 4455/2023
90
 Resposta do Executivo nº 3882/2023
- Ver. Renato Nogueira Guimarães - Ofício 4285/2023-GAB - Requerimento 4459/2023
91
 Resposta do Executivo nº 3883/2023
- Ver. Renato Nogueira Guimarães - Ofício 4286/2023-GAB - Requerimento 4462/2023
92
 Resposta do Executivo nº 3884/2023
- Ver. Renato Nogueira Guimarães - Ofício 4287/2023-GAB - Requerimento 4463/2023
93
 Resposta do Executivo nº 3885/2023
- Ver. Renato Nogueira Guimarães - Ofício 4288/2023-GAB - Requerimento 4467/2023
94
 Resposta do Executivo nº 3886/2023
- Ver. Renato Nogueira Guimarães - Ofício 4289/2023-GAB - Requerimento 4468/2023
95
 Resposta do Executivo nº 3887/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício 4290/2023-GAB - Requerimento 4469/2023
96
 Resposta do Executivo nº 3888/2023
- Ver. Renato Nogueira Guimarães - Ofício 4291/2023-GAB - Requerimento 4473/2023
97
 Resposta do Executivo nº 3889/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício 4292/2023-GAB - Requerimento 4474/2023
98
 Resposta do Executivo nº 3890/2023
- Ver. Renato Nogueira Guimarães - Ofício 4293/2023-GAB - Requerimento 4477/2023
99
 Resposta do Executivo nº 3891/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício 4294/2023-GAB - Requerimento 4478/2023
100
 Resposta do Executivo nº 3892/2023
- Ver. Renato Nogueira Guimarães - Ofício 4295/2023-GAB - Requerimento 4479/2023
101
 Resposta do Executivo nº 3893/2023
- Ver. Renato Nogueira Guimarães - Ofício 4296/2023-GAB - Requerimento 4480/2023
102
 Resposta do Executivo nº 3894/2023
- Ver. Marco Mayor - Ofício 4298/2023-GAB - Requerimento 4494/2023
103
 Resposta do Executivo nº 3895/2023
- Ver. José Carlos Gomes - Ofício 4299/2023-GAB - Requerimento 4507/2023
104
 Resposta do Executivo nº 3896/2023
- Ver. Gilson Nagrin - Ofício 4300/2023-GAB - Requerimento 4511/2023
105
 Resposta do Executivo nº 3897/2023
- Ver. José Carlos Gomes - Ofício 4301/2023-GAB - Requerimento 4515/2023
106
 Resposta do Executivo nº 3898/2023
- Ver. Felipe Guimarães - Ofício 4302/2023-GAB - Requerimento 4520/2023
107
 Resposta do Executivo nº 3899/2023
- Ver. José Carlos Gomes - Ofício 4303/2023-GAB - Requerimento 4530/2023
108
 Resposta do Executivo nº 3900/2023
- Ver. Julio César Carneiro de Souza - Ofício 4304/2023-GAB - Requerimento 4531/2023
109
 Resposta do Executivo nº 3901/2023
- Ver. Carlos Eduardo de Moura - Ofício 4305/2023-GAB - Requerimento 4561/2023
110
 Resposta do Executivo nº 3902/2023
- Ver. Julio César Carneiro de Souza - Ofício 4306/2023-GAB - Requerimento 4434/2023
111
 Resposta do Executivo nº 3903/2023
- Ver. Renato Nogueira Guimarães - Ofício 4307/2023-GAB - Requerimento 4440/2023
112
 Resposta do Executivo nº 3904/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício 4308/2023-GAB - Requerimento 4451/2023
113
 Resposta do Executivo nº 3905/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício 4309/2023-GAB - Requerimento 4460/2023
114
 Resposta do Executivo nº 3906/2023
- Ver. Marco Mayor - Ofício 4310/2023-GAB - Requerimento 4500/2023
115
 Resposta do Executivo nº 3907/2023
- Ver. Felipe Guimarães - Ofício 4311/2023-GAB - Requerimento 4521/2023
116
 Resposta do Executivo nº 3908/2023
- Ver. Gilson Nagrin - Ofício 4312/2023-GAB - Requerimento 4496/2023
117
 Resposta do Executivo nº 3909/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício 4313/2023-GAB - Requerimento 4362/2023
118
 Resposta do Executivo nº 3910/2023
- Ver. Renato Nogueira Guimarães - Ofício 4314/2023-GAB - Requerimento 4566/2023
119
 Resposta do Executivo nº 3911/2023
- Ver. José Carlos Gomes - Ofício 4315/2023-GAB - Requerimento 4568/2023
120
 Resposta do Executivo nº 3912/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício 4316/2023-GAB - Requerimento 4365/2023
121
 Resposta do Executivo nº 3913/2023
- Ver. Marco Mayor - Ofício 4317/2023-GAB - Requerimento 4497/2023
122
 Resposta do Executivo nº 3914/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício 4318/2023-GAB - Requerimento 4374/2023
123
 Resposta do Executivo nº 3915/2023
- Ver. Regina Célia Daniel Santos - Ofício 4319/2023-GAB - Requerimento 4420/2023
124
 Resposta do Executivo nº 3916/2023
- Ver. Renato Nogueira Guimarães - Ofício 4320/2023-GAB - Requerimento 4439/2023
125
 Resposta do Executivo nº 3917/2023
- Ver. Renato Nogueira Guimarães - Ofício 4321/2023-GAB - Requerimento 4484/2023
126
 Resposta do Executivo nº 3918/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício 4322/2023-GAB - Requerimento 4501/2023
127
 Resposta do Executivo nº 3919/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício 4323/2023-GAB - Requerimento 4504/2023
128
 Resposta do Executivo nº 3920/2023
- Ver. Marco Mayor - Ofício 4324/2023-GAB - Requerimento 4565/2023
129
 Resposta do Executivo nº 3921/2023
- Ver. Julio César Carneiro de Souza - Ofício 4325/2023-GAB - Requerimento 4435/2023
130
 Resposta do Executivo nº 3922/2023
- Ver. Julio César Carneiro de Souza - Ofício 4326/2023-GAB - Requerimento 4436/2023
131
 Resposta do Executivo nº 3923/2023
- Ver. Renato Nogueira Guimarães - Ofício 4327/2023-GAB - Requerimento 4456/2023
132
 Resposta do Executivo nº 3924/2023
- Ver. Renato Nogueira Guimarães - Ofício 4328/2023-GAB - Requerimento 4482/2023
133
 Resposta do Executivo nº 3925/2023
- Ver. José Carlos Gomes - Ofício 4329/2023-GAB - Requerimento 4513/2023
134
 Resposta do Executivo nº 3926/2023
- Ver. Carlos Eduardo de Moura - Ofício 4330/2023-GAB - Requerimento 4550/2023
135
 Resposta do Executivo nº 3927/2023
- Ver. Carlos Eduardo de Moura - Ofício 4331/2023-GAB - Requerimento 4562/2023
136
 Resposta do Executivo nº 3928/2023
- Ver. Marco Mayor - Ofício 4332/2023-GAB - Requerimento 4492/2023
137
 Resposta do Executivo nº 3929/2023
- Ver. Marco Mayor - Ofício 4333/2023-GAB - Requerimento 4493/2023
138
 Resposta do Executivo nº 3930/2023
- Ver. Carlos Eduardo de Moura - Ofício 4334/2023-GAB - Requerimento 4543/2023
139
 Resposta do Executivo nº 3931/2023
- Ver. José Carlos Gomes - Ofício 4335/2023-GAB - Requerimento 4537/2023
140
 Resposta do Executivo nº 3932/2023
- Ver. José Carlos Gomes - Ofício 4336/2023-GAB - Requerimento 4508/2023
141
 Resposta do Executivo nº 3933/2023
- Ver. José Carlos Gomes - Ofício 4337/2023-GAB - Requerimento 4512/2023
142
 Resposta do Executivo nº 3934/2023
- Ver. Marco Mayor - Ofício 4338/2023-GAB - Requerimento 4527/2023
143
 Resposta do Executivo nº 3935/2023
- Ver. Carlos Eduardo de Moura - Ofício 4339/2023-GAB - Requerimento 4553/2023
144
 Resposta do Executivo nº 3936/2023
- Ver. Carlos Eduardo de Moura - Ofício 4340/2023-GAB - Requerimento 4556/2023
145
 Resposta do Executivo nº 3937/2023
- Ver. Felipe Guimarães - Ofício 4341/2023-GAB - Requerimento 4516/2023
146
 Resposta do Executivo nº 3938/2023
- Ver. Felipe Guimarães - Ofício 4342/2023-GAB - Requerimento 4517/2023
147
 Resposta do Executivo nº 3939/2023
- Ver. Carlos Eduardo de Moura - Ofício 4343/2023-GAB - Requerimento 4542/2023
148
 Resposta do Executivo nº 3940/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício 4344/2023-GAB - Requerimento 4540/2023
149
 Resposta do Executivo nº 3941/2023
- Ver. Carlos Eduardo de Moura - Ofício 4345/2023-GAB - Requerimento 4545/2023
150
 Resposta do Executivo nº 3942/2023
- Ver. Renato Nogueira Guimarães - Ofício 4346/2023-GAB - Requerimento 4485/2023
151
 Resposta do Executivo nº 3943/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício 4297/2023-GAB - Requerimento 4483/2023
152
 Projeto de Lei Ordinária nº 244/2023 - Prefeito Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, para o exercício de 2024, às Organizações da Sociedade Civil Assistenciais, a título de subvenção social e auxílio e dá outras providências.
153
 Projeto de Lei Ordinária nº 245/2023 - Prefeito Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, para o exercício de 2024, às Organizações da Sociedade Civil Assistenciais, a título de subvenção social e auxílio e dá outras providências.
154
 Projeto de Lei Ordinária nº 246/2023 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais da assistência social, e dá outras providências.
155
 Projeto de Lei Ordinária nº 247/2023 - Prefeito Municipal - Altera dispositivos da Lei Ordinária n° 6.194, de 20/12/2018, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba e altera dispositivos da Lei Ordinária n° 6.197, de 20/12/2018, que dispõe sobre a estruturação dos cargos de secretários municipais, dos cargos de provimento em comissão, das funções de confiança e das funções gratificadas da Prefeitura.
156
 Projeto de Lei Ordinária nº 248/2023 - Prefeito Municipal - Altera o Anexo III da Lei nº 4.111, de 29 de dezembro de 2003, e inclui a taxa de licença para ocupação do solo nas feiras, com alíquota diferenciada aos domingos.
157
 Projeto de Lei Ordinária nº 249/2023 - Prefeito Municipal - Altera a Lei nº 3.429, de 03 de junho de 1998, que autoriza a Prefeitura Municipal a instituir nas vias e logradouros públicos, áreas especiais para estacionamento por tempo limitado e dá outras providências.
158
 Projeto de Lei Ordinária nº 250/2023 - JULINHO CAR - Dispõe sobre a proibição da comercialização ou administração de medicamento inibidor do estro (anti-cio) em fêmeas das espécies caninas e felinas, no âmbito do Município de Pindamonhangaba, e dá outras providências.
159
 Veto nº 12/2023 - Prefeito Municipal - Comunica Veto Total ao Autógrafo nº 127/2023 que altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.002 de 1968, e dá outras providências.
160
 Indicação de Projeto de Lei nº 59/2023 - HERIVELTO VELA - Prevê a reserva de vagas para inscritos no Cadastro Único – CadÚnico, em contratos celebrados pela Prefeitura de Pindamonhangaba para execução indireta de serviços sob regime de dedicação exclusiva de mão de obra.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 1025/2023 - REGININHA - solicito pintura da lombada elevada localizada na Av. Francisco Carlos de Oliveira, em frente a Igreja Chama do Avivamento, no bairro César Park. Despachada
2
 Indicação nº 1026/2023 - REGININHA - solicito roçada e limpeza do parquinho localizado na rua Jossei toda, no bairro Mantiqueira. Despachada
3
 Indicação nº 1027/2023 - REGININHA - solicito Operação tapa Buraco, na rotatória da Alameda das Grevíleas, no Conjunto Habitacional Ipê I. Despachada
4
 Indicação nº 1028/2023 - REGININHA - solicito Operação Tapa Buraco, na Rua Leonida Bissoli Souraty, no bairro Liberdade. Despachada
5
 Indicação nº 1029/2023 - REGININHA - retirada de lixo e entulho, no inicio da rua Sebastião Leite, no bairro César Park. Despachada
6
 Indicação nº 1030/2023 - REGININHA - solicito reparo da tampa da boca de lobo, localizado na rotatória sentido a Rua Genésio Moreira Cardoso, no bairro Laerte Assumpção. Despachada
7
 Indicação nº 1031/2023 - REGININHA - ao Executivo Municipal, com cópia ao departamento competente, solicitando "Operação Tapa-Buraco" na Rua Rafael Popoaski no bairro Ipê I. Despachada
8
 Indicação nº 1032/2023 - NORBERTO MORAES - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente, solicitando limpeza e roçada da " Praça do Skate" situada no bairro Campos Maia. Despachada
9
 Indicação nº 1033/2023 - NORBERTO MORAES - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente, solicitando limpeza e roçada na rua Maria Eloyna Alves Leite - Shangrilá. Despachada
10
 Indicação nº 1034/2023 - NORBERTO MORAES - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente, solicitando reparo nas guias da rua Pastor José Rodrigues de Almeida - Shangrilá. Despachada
11
 Indicação nº 1035/2023 - NORBERTO MORAES - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente, solicitando manutenção na Estrada Municipal Pau D´Alho. Despachada
12
 Indicação nº 1036/2023 - NORBERTO MORAES - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente, solicitando implantação de placas de "Proibido jogar lixo" na estrada Carlos Lopes Guedes Filho, Residencial Araretama. Despachada
13
 Indicação nº 1037/2023 - NORBERTO MORAES - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente, solicitando limpeza e roçada na estrada Carlos Lopes Guedes Filho, Residencial Araretama. Despachada
14
 Indicação nº 1038/2023 - NORBERTO MORAES - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente, solicitando limpeza e roçada da área verde situada na rua Maria Elza Rezende - Bairro das Campinas. Despachada
15
 Indicação nº 1039/2023 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - ao Executivo Municipal, solicito limpeza de terreno e retirada de lixos e entulhos, na rua José Antônio de Almeida César, próximo ao número 251, no bairro Vitória Vale 2. Despachada
16
 Indicação nº 1040/2023 - NORBERTO MORAES - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente, solicitando implantação de uma travessia elevada, na rua Gustavo de Godoy, próximo ao n°204. Despachada
17
 Moção nº 510/2023 - REGININHA - cumprimentos e congratulações á Sr. Amaury César, pela realização da passeata em prol da Campanha "Outubro Rosa", realizado no dia 22 de outubro de 2023, ás 08:00h. Aprovado
18
 Moção nº 511/2023 - REGININHA - cumprimentos e congratulações á Sra. Suzete Patrícia da Silva, pela realização da passeata em prol da Campanha "Outubro Rosa", realizado no dia 22 de outubro de 2023, ás 08:00h. Aprovado
19
 Moção nº 512/2023 - REGININHA - cumprimentos e congratulações á Sr. Valter Alves, pela realização da passeata em prol da Campanha "Outubro Rosa", realizado no dia 22 de outubro de 2023, ás 08:00h. Aprovado
20
 Moção nº 513/2023 - HERIVELTO VELA - Congratulações ao Senhor Roberto Barboza, popularmente conhecido como Mandela, pelos bons préstimos a sociedade e a cultura de Pindamonhangaba, levando a Capoeira para pacientes da saúde mental, escolas e eventos públicos de forma voluntária através da Associação de Capoeira Pé na Ginga. Aprovado
21
 Moção nº 514/2023 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - Congratulações à Presidência e à Diretoria da Tenaris Confab, pela belíssima organização e realização do "Encontro de Fim de Ano 2023", junto aos funcionários, familiares e convidados, ocorrido no dia 10 de dezembro de 2023, no Clube ADC Confab. Aprovado
22
 Moção nº 515/2023 - NORBERTO MORAES - Cumprimentos e Congratulações ao Sr. Adalberto Garcia Barboza, pela participação no "18° Desafio Serra do Rio do Rastro" em Santa Catarina. Aprovado
23
 Moção nº 516/2023 - NORBERTO MORAES - Cumprimentos e Congratulações ao Sr. Luiz Carlos Santiago de Paula, pela participação no "18° Desafio Serra do Rio do Rastro" em Santa Catarina. Aprovado
24
 Moção nº 517/2023 - NORBERTO MORAES - Cumprimentos e Congratulações ao Sr. Jose Maria de Azeredo, pela participação no "18° Desafio Serra do Rio do Rastro" em Santa Catarina, conquistando o terceiro lugar em sua categoria. Aprovado
25
 Requerimento nº 5094/2023 - REGININHA - ao Executivo Municipal com cópia ao departamento competente, solicitando informações e providências para instalação de braços de luz na rua Março Polo, próximo ao nº 65, no Conjunto Habitacional Terra dos Ipês I. Aprovado
26
 Requerimento nº 5095/2023 - MARCO MAYOR - Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente, solicitando informações e existe programação para instalação de bebedouro de Agua Gelada , junto a quadra de Vôlei na entrada do Centro esportivo João do Pulo Aprovado
27
 Requerimento nº 5096/2023 - MARCO MAYOR - Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente, solicitando informações sobre a programação para Instalação de CÂMERAS DE MONITORAMENTO no Bairro Flamboyant Aprovado
28
 Requerimento nº 5097/2023 - MARCO MAYOR - Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente, solicitando a colocação de abrigo no ponto de ônibus na Rodovia Vereador Abel Fabricio Dias , Ultimo ponto sentido bairro , Altura Vila São Joao . Aprovado
29
 Requerimento nº 5098/2023 - MARCO MAYOR - Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente, solicitando a colocação de abrigo no ponto de ônibus na Rodovia Vereador Abel Fabricio Dias , Ultimo ponto sentido bairro , Altura Vila São Benedito Aprovado
30
 Requerimento nº 5099/2023 - MARCO MAYOR - Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente ,solicitando prazo para a instalação da placa de denominação da rua 01 do Bairro Campininha. Aprovado
31
 Requerimento nº 5100/2023 - MARCO MAYOR - Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente ,solicitando prazo para a instalação da placa de denominação da rua 02 do Bairro Campininha. Aprovado
32
 Requerimento nº 5101/2023 - MARCO MAYOR - Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente ,solicitando prazo para a instalação da placa de denominação da rua 03 do Bairro Campininha. Aprovado
33
 Requerimento nº 5102/2023 - MARCO MAYOR - Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente ,solicitando Serviços de Roçada ,junto ao Residencial Bem Viver , bem como informações de quando será executada . Aprovado
34
 Requerimento nº 5103/2023 - MARCO MAYOR - Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente (DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO AOS RISCOS E AGRAVOS DA SAÚDE) para que informe ,se existe um cronograma de controle de Carrapatos junto ao Residencial Bem Viver . Aprovado
35
 Requerimento nº 5104/2023 - MARCO MAYOR - Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente ( CEPATAS ) para que informe , sobre o programa de recolhimento de animais abandonados junto ao Residencial Bem Viver, haja vista , terem muitos animais soltos naquela região . Aprovado
36
 Requerimento nº 5105/2023 - MARCO MAYOR - Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente , solicitando que ,informações sobre a possibilidade dos refletores e Lâmpadas da Praça Rodrigo Luís de Souza Rodrigues Meireles , venham ser desligado as 22horas . Aprovado
37
 Requerimento nº 5106/2023 - JULINHO CAR - ao Executivo Municipal, com cópia ao departamento de trânsito, solicitando providências urgentes para informar a FABAD-Faculdade Bíblica das Assembleias de Deus, nas Placas de sinalização de trânsito nos dois sentidos da Rua São João Bôsco, 1127, em frente ao Semar do Santana. Aprovado
38
 Requerimento nº 5107/2023 - JULINHO CAR - ao Executivo Municipal, com cópia ao departamento de trânsito, solicitando urgência para a possibilidade de providenciar mudança da pintura exposta na via, como sinalização de trânsito conforme foto anexa, na qual estreita o acesso a via, causando transtorno ao motorista quando do acesso a via, sendo mudanças em toda as sinalizações dessa forma no bairro Vale das acácias. Aprovado
39
 Requerimento nº 5108/2023 - HERIVELTO VELA - ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento competente, informações sobre a possibilidade de limpeza da fonte da Praça Monsenhor Marcondes que está com aspecto de sujeira e com a água verde. Aprovado
40
 Requerimento nº 5109/2023 - HERIVELTO VELA - ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento competente, informações sobre a possibilidade de realização de visitas do Papai Noel em bairros da Região Leste, Moreira César, Araretama, Bem Viver e zona rural, para que aqueles que não consigam ir até o centro, possam ser atendidos. Aprovado
41
 Requerimento nº 5110/2023 - HERIVELTO VELA - ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento competente, reiterando o Requerimento nº. 3692/2022, informações se há estudos para implantação de uma rotatória na entrada do bairro Bem Viver, pois o local se torna perigoso no entroncamento da Rua Antônio Fernandes e Estrada Carlos Lopes Guedes Filho. Aprovado
42
 Requerimento nº 5111/2023 - MARCO MAYOR - À EMPRESA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - EDP, para que esclareça ,qual o motivo das quedas frequentes de energia Elétrica nos bairros : Bela Vista , Shangrilá , Goiabal e Loteamento Triângulo Aprovado
43
 Requerimento nº 5112/2023 - HERIVELTO VELA - ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento competente, informações de como ficaram os planejamentos de implantação de conversões à direita para quem acessa a rotatória do Tenda pela Rua Sagrados Corações ao Parque da Cidade e do Parque da Cidade à Av. Prof. Manoel César Ribeiro, conforme anunciado em matéria no site da Prefeitura no dia 07 de fevereiro de 2023. Aprovado
44
 Requerimento nº 5113/2023 - HERIVELTO VELA - ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento competente, informações se há planejamento de recapeamento asfáltico em todo o bairro do Feital, pois são diversas ruas com vários buracos e prejudicando a população. Aprovado
45
 Requerimento nº 5114/2023 - HERIVELTO VELA - ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento competente, o envio dos estudos técnicos que nortearam a instalação dos semáforos em diversos cruzamentos da cidade nas últimas semanas. Aprovado
46
 Requerimento nº 5115/2023 - HERIVELTO VELA - ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento competente, informações sobre a possibilidade de que todas as linhas do transporte público municipal atendam os usuários que vão se dirigir à Nova Rodoviária Dutra, pois o local é muito distante de todos os bairros. Aprovado
47
 Requerimento nº 5116/2023 - HERIVELTO VELA - ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento competente, que divulguem, de forma clara, quais linhas de ônibus atenderão na nova rodoviária Dutra, para que a população possa se programar em suas viagens a trabalho ou turística. Aprovado
48
 Requerimento nº 5117/2023 - HERIVELTO VELA - ao Deputado Estadual Luiz Claudio Marcolino (PT), respeitosamente, solicitamos a destinação de emenda parlamentar à Santa Casa de Misericórdia de Pindamonhangaba, a fim de que possam otimizar a assistência e cumprir com o papel fundamental da instituição que presta fundamentais serviços à nossa cidade. Aprovado
49
 Requerimento nº 5118/2023 - HERIVELTO VELA - ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de Comunicação, informações de quais empresas são custeadas pela Agência de Publicidade Vergê, responsável pela assessoria e produção de material publicitário, assim como os valores repassados a cada uma. Aprovado
50
 Requerimento nº 5119/2023 - HERIVELTO VELA - ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento competente, informações sobre os custos com a instalação de cada semáforo implantado nas últimas semanas, assim como o envio das notas fiscais. Aprovado
51
 Requerimento nº 5120/2023 - MARCO MAYOR - Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente , solicitando instalação de Poste de Iluminação em Frente à Escola municipal Dona Minica Bairro Cruz Pequena , tendo em vista a pouca iluminação no local e a segurança de Alunos e Professores . Aprovado
52
 Requerimento nº 5121/2023 - MARCO MAYOR - Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente , solicitando informações sobre a manutenção da Estrada Municipal Emídio Alves de Assis Neto -Bairro Oliveiras -Rodeio , haja vista as precárias condições da Estrada . Aprovado
53
 Requerimento nº 5122/2023 - MARCO MAYOR - Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente , solicitando informações sobre a manutenção da Estrada Pedreira Anhanguera , haja vista as precárias condições da Estrada , em especial no morro do Pau D´Alho . Aprovado
54
 Requerimento nº 5123/2023 - JULINHO CAR - ao Executivo Municipal, com cópia ao departamento competente, solicitando providências urgentes para roçada de mato e limpeza na Rua Dr Gonzaga em Moreira César, ao lado da antiga fábrica Polimix, conforme fotos anexas. Aprovado
55
 Requerimento nº 5124/2023 - JULINHO CAR - ao Executivo Municipal, com cópia ao departamento competente, solicitando providências urgentes para roçada e poda de mato em toda a praça da Avenida José Monteiro Romão, Bairro Mantiqueira, na qual contém parque infantil e academia do idoso, estando atualmente inacessível, conforme fotos anexas. Aprovado
56
 Requerimento nº 5125/2023 - JULINHO CAR - ao Executivo Municipal, com cópia ao departamento competente, solicitando providências urgentes para instalação de novas tampas nas bocas de lobo de toda a extensão da Avenida José Monteiro Romão, Mantiqueira, conforme fotos anexas. Aprovado
57
 Requerimento nº 5126/2023 - JULINHO CAR - ao Executivo Municipal, com cópia ao departamento competente, solicitando providências urgentes para revitalização da quadra da Avenida José Monteiro Romão, Bairro Mantiqueira, conforme fotos anexas. Aprovado
58
 Requerimento nº 5127/2023 - HERIVELTO VELA - ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento competente, informações se há planejamento de recapeamento asfáltico da Avenida Abel Corrêa Guimarães e outras vias do bairro Vila Rica. Aprovado
59
 Requerimento nº 5128/2023 - NORBERTO MORAES - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente, solicitando poda de árvore em toda extensão da rua Japão - Parque das Nações. Aprovado
60
 Requerimento nº 5129/2023 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - ao Executivo Municipal, com cópia aos Departamentos competentes, solicito a limpeza e notificação ao proprietário do terreno situado ao lado da residência nº 143, na Rua Waldomiro Antunes, Araretama. Aprovado
61
 Requerimento nº 5130/2023 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - ao Executivo Municipal, com cópia aos Departamentos competentes, solicito estudos, informações e providências sobre a possibilidade de pavimentos asfáltico na Travessa João Maria Pires, João de Barro -Santa Cecília. Aprovado
62
 Requerimento nº 5131/2023 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - ao Executivo Municipal, com cópia aos Departamentos Competentes, solicito a limpeza e notificação ao proprietário do terreno situado à rua Múcio Rodolpho, próximo aos números 206 e 263, Araretama. Aprovado
63
 Requerimento nº 5132/2023 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - ao Executivo Municipal, com cópia aos Departamentos Competentes, solicito estudos, informações e providências para a substituição da cobertura de policarbonato pela telha sanduíche, no espaço de acomodação dos alunos, no Centro Esportivo Araretama. Aprovado
64
 Requerimento nº 5133/2023 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - ao Executivo Municipal, com cópia aos Departamentos Competentes, solicito estudos, informações e providências para a construção da arquibancada e da cobertura da arquibancada, com telha sanduíche, no Centro Esportivo Araretama. Aprovado
65
 Requerimento nº 5134/2023 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - ao Executivo Municipal, com cópia as Secretarias de Educação e de Obras e Planejamento, solicitando com urgência, informações do andamento do processo de instalação da creche do Jardim Regina, se irão construir ou se desapropriarão da empresa Tung. Aprovado
66
 Requerimento nº 5135/2023 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - ao Executivo Municipal, com cópia ao departamento competente, em reiteração ao req. nº 4136/2023, solicitando informar se já foi realizada a análise e analisada a viabilidade de atendimento , junto à Empresa Viva Pinda, para colocação de linha de ônibus que interligue o centro da cidade até a Estrada Municipal do Tanque. Solicito ainda, a colocação de pontos de parada de ônibus com cobertura. Aprovado
67
 Requerimento nº 5136/2023 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Esporte e Lazer, em reiteração ao req. nº 3952/2023, solicitando informar se já foi realizada a análise de viabilidade para realizar reforma da piscina do Centro Esportivo - José Ely de Miranda "Zito". Aprovado
68
 Requerimento nº 5137/2023 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - ao Executivo Municipal, com cópia ao departamento competente, em reiteração ao req. nº solicitando informar se já foi realizada a análise de viabilidade para colocação de um aparelho de som, na sala de musculação do Centro Esportivo Zito, visto que desde que furtaram a TV do local, não colocaram outra. Aprovado
69
 Requerimento nº 5138/2023 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - ao Executivo Municipal, com cópia ao departamento competente, em reiteração ao req. nº 3886/2023, solicitando informar se já foi realizada a análise de viabilidade, e se a Prefeitura já entrou em contato com a ARTESP e Viação São José, solicitando o retorno dos dois horários que a mesma passava pela rodoviária de nossa cidade, com destino a cidade de Ubatuba. Aprovado
70
 Requerimento nº 5139/2023 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - ao Executivo Municipal, com cópia ao departamento competente, solicitando com urgência, providências para realizar reforma geral no PSF do Jardim Imperial, pois suas dependências estão em estado de desgaste, necessitando urgentemente de uma ampla reforma, para o melhor atendimento aos pacientes que buscam o local. Aprovado
71
 Requerimento nº 5140/2023 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Educação, solicitando com urgência, informações se há algum planejamento para que as creches municipais funcionem no período de férias, pois há muitos pais que trabalham e não tem com quem deixar suas crianças. Aprovado
72
 Requerimento nº 5141/2023 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Governo e Serviços Públicos, solicitando com urgência, providências para colocar ou completar as guias e sarjetas até o túnel molhado, sob a Rodovia Presidente Dutra que liga os bairros Vitória Park e o bairro das Campinas. Aprovado
73
 Requerimento nº 5142/2023 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - ao Executivo Municipal, com cópia à Subprefeitura, solicitando urgência junto com o DER, providências para o conserto e manutenção da ciclovia da rotatória do bairro Ipê II até o bairro Mantiqueira. Aprovado
74
 Requerimento nº 5143/2023 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretária de Educação, solicitando com urgência, providências para a realização de dedetização nas Escolas Municipais, com o apoio da vigilância sanitária para inspecionar o trabalho realizado pela empresa terceirizada. Aprovado
75
 Requerimento nº 5144/2023 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Saúde, solicitando com urgência, estudos e providências para realização de licitação para construção de um Centro Especializado em Reabilitação (CER) em nossa cidade. Aprovado
76
 Requerimento nº 5145/2023 - RENATO CEBOLA - ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Competente, solicitando estudos e providências para a implantação de uma ESTAÇÃO SAÚDE em frente a Rodoviária, no Bairro Alto do Cardoso. Aprovado
77
 Requerimento nº 5146/2023 - NORBERTO MORAES - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente, solicitando se há estudos para instalação de um parque infantil no bairro Jardim Eloyna. Aprovado
78
 Requerimento nº 5147/2023 - NORBERTO MORAES - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente, solicitando se há estudos para instalação de uma academia da melhor idade no bairro Jardim Eloyna. Aprovado
79
 Requerimento nº 5148/2023 - RENATO CEBOLA - ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Competente, solicitando a revitalização da quadra poliesportiva do Bairro Padre Rodolfo. Aprovado
80
 Requerimento nº 5149/2023 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - ao Executivo Municipal, com cópia aos Departamentos Competentes, solicito a construção da cobertura da piscina do Centro Esportivo Araretama e que o mesmo seja feito com telhas sanduiche para uma melhor adequação à temperatura e aos ruídos externos. Aprovado
81
 Requerimento nº 5150/2023 - RENATO CEBOLA - ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Competente, solicitando com urgência a poda de mato no parquinho infantil do Bairro Padre Rodolfo. Aprovado
82
 Requerimento nº 5151/2023 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - ao Executivo Municipal, com cópia aos Departamentos Competentes, solicito estudos, informações e providências para a instalação de um bebedouro na área externa do Centro Esportivo Araretama, para uso dos pais enquanto seus filhos estão em aula. Aprovado
83
 Requerimento nº 5152/2023 - RENATO CEBOLA - ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Competente, solicitando com urgência a poda de diversas árvores localizados na Rua Acácio do Nascimento, no Bairro Padre Rodolfo. Aprovado
84
 Requerimento nº 5153/2023 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - ao Executivo Municipal, com cópia aos Departamentos Competentes, solicito estudos, informações e providências para a instalação de cobertura de ponto de ônibus, na Rua João do Amaral, Araretama. Aprovado
85
 Requerimento nº 5154/2023 - RENATO CEBOLA - ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Competente, solicitando estudos e providência para a implantação de um PEV , no Bairro Padre Rodolfo. Aprovado
86
 Requerimento nº 5155/2023 - RENATO CEBOLA - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Competente, solicitando a manutenção das lâmpadas da quadra poliesportiva do Bairro Jardim Marieta Azeredo. Aprovado
87
 Requerimento nº 5156/2023 - RENATO CEBOLA - ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Competente, solicitando estudos e providências para a implantação de um redutor de velocidades (lombada), na Rua Acácio do Nascimento, próximo ao nº542, no Bairro Padre Rodolfo. Aprovado
88
 Requerimento nº 5157/2023 - RENATO CEBOLA - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Competente, solicitando a limpeza da boca de lobo na Rua Vereador António Leopoldi, no Bairro Jardim Regina. Aprovado
89
 Requerimento nº 5158/2023 - RENATO CEBOLA - ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Competente, solicitando com urgência a troca de lâmpadas dos postes de nº 14858. 14859 e o próximo, sendo três seguidos um do outro. Localizados ao lado da praça do Bairro Padre Rodolfo. Aprovado
90
 Requerimento nº 5159/2023 - RENATO CEBOLA - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Competente, solicitando a operação tapa buracos tapa-buracos na Estrada Municipal Santa Cruz, principalmente próximo a Rodovia Presidente Dutra. Aprovado
91
 Requerimento nº 5160/2023 - RENATO CEBOLA - a EDP BANDEIRANTES, solicitando com urgência a poda de diversas árvores localizados na Rua Acácio do Nascimento, no Bairro Padre Rodolfo. Aprovado
92
 Requerimento nº 5161/2023 - RENATO CEBOLA - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Competente, solicitando a manutenção do aterro de contenção do Ribeirão do Curtume, no Bairro do Andrade. Aprovado
93
 Requerimento nº 5162/2023 - RENATO CEBOLA - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Competente, solicitando a poda de mato na área verde, localizado na Rua 01, no Bairro Triangulo. Aprovado
94
 Requerimento nº 5163/2023 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - ao Exmo Sr. Prefeito, c/c a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, informações sobre a implantação da empresa ANIDROL produtos para laboratórios Ltda, de acordo com a Lei nº 41, de 19 de agosto de 2014. Aprovado
95
 Requerimento nº 5164/2023 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - ao Exmo Sr. Prefeito, junto ao departamento competente, requeiro estudos e providências de viabilidade para expansão da iluminação no final da rua Suécia, no bairro Residencial Pasin. Aprovado
96
 Requerimento nº 5165/2023 - RENATO CEBOLA - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Competente, solicitando providências para manutenção da calçada na Rua Polônia, próximo a Ponte Pasin x Mantiqueira. Aprovado
97
 Requerimento nº 5166/2023 - RENATO CEBOLA - ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Competente, solicitando com urgência a poda de mato e melhorias na praça do Bairro Padre Rodolfo. Aprovado
98
 Requerimento nº 5167/2023 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - ao Exmo Sr. Prefeito, junto ao departamento competente, informações sobre o Prazo para Recapeamento do Asfalto na Rua Lavrinhas, no bairro residencial Terra dos Ipês II, em Moreira César. Aprovado
99
 Requerimento nº 5168/2023 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - a administração do Pátio Shoping Pinda, requeiro estudos de viabilidade para implantação de cobertura no estacionamento destinado as motocicletas. Aprovado
100
 Requerimento nº 5169/2023 - RENATO CEBOLA - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Competente e à POLICIA MILITAR, solicitando ronda Policial com maior frequência, no Bairro do Padre Rodolfo. Aprovado
101
 Requerimento nº 5170/2023 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - ao Exmo Sr. Prefeito, c/c a Secretaria de Segurança Publica, requeiro estudos e providências, visando a instalação de pontos de ônibus na Rodovia SP62, próximo da empresa GV do Brasil, em ambos os sentidos da rodovia. Aprovado
102
 Requerimento nº 5171/2023 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - ao Exmo Sr. Prefeito, por intermédio do departamento competente, requeiro a notificação do proprietário do terreno localizado na rua Geraldo de Freitas Andrade, ao lado do nº 463 – Jardim Regina, para que o mesmo realize a limpeza necessária, visando ao bem-estar da comunidade local e à preservação do ambiente urbano. Aprovado
103
 Requerimento nº 5172/2023 - RENATO CEBOLA - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Competente, solicitando a manutenção em toda Estrada João Marcondes dos Santos (Estrada da Sapucaia), no Bairro do Taipas. Aprovado
104
 Requerimento nº 5173/2023 - RENATO CEBOLA - ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Competente, solicitando com urgência a retirada de entulhos/ lixo ao lado da praça do Bairro Padre Rodolfo. Aprovado
105
 Requerimento nº 5174/2023 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - ao Exmo Sr. Prefeito, junto ao departamento competente, requeiro providências junto ao proprietário do terreno de esquina localizado na Rua Laudelino Leite Sobrinho , no bairro residencial Mantiqueira, para realizar a limpeza do mesmo. Aprovado
106
 Requerimento nº 5175/2023 - RENATO CEBOLA - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Competente, solicitando com urgência, a poda de mato nas ruas do Bairro Cerâmica. Aprovado
107
 Requerimento nº 5176/2023 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - a Comandante da 2ª Cia do 5º Batalhão da Policia Militar do Interior, Capitã Lucimeire Jeronymo, requeiro intensificar a fiscalização em veículos, com especial atenção aos escapamentos barulhentos, visando coibir infrações e promover um ambiente mais tranquilo e seguro. Aprovado
108
 Requerimento nº 5177/2023 - RENATO CEBOLA - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Competente, reiterando os requerimentos n° 2917/2023 e 2855/2023 os quais solicitam o fechamento do buraco localizado na Rua Pinheiro da Silva, no bairro Boa Vista. Aprovado
109
 Requerimento nº 5178/2023 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - ao Exmo Sr. Prefeito, c/c a Secretaria de Educaçaõ, requeiro providência urgente de implementação de calçamento na Escola Municipal José Gonçalves da Silva "Seu Juquinha", situada no bairro residencial Liberdade, em Moreira César. Aprovado
110
 Requerimento nº 5179/2023 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - ao Exmo Sr. Prefeito, c/c a Secretaria de Governo e Serviços Públicos, c/c ao Diretor de manutenção rural, requeiro providências para realização de melhorias na estrada de terra, no bairro lago azul goiabal - acesso 6. Aprovado
111
 Requerimento nº 5180/2023 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - ao Exmo Sr. Prefeito, c/c a Secretaria de Meio Ambiente, requeiro o recolhimento dos "inertes vegetais" , após roçada de mato na área verde, localizada no bairro Residencial Andrade. Aprovado
112
 Requerimento nº 5181/2023 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - ao Exmo Sr. Prefeito, c/c a Secretaria de Governo e Serviços Públicos, requeiro o recapeamento das ruas do bairro residencial Maria Áurea. Aprovado
113
 Requerimento nº 5182/2023 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - ao Executivo Municipal, com cópia aos Departamentos Competentes, solicito estudos, informações e providências em relação a construção de bocas de lobo, ao longo da Avenida Benedito Pires César, Araretama. Aprovado
Requerimento Verbal.

Vereadores Presentes [11]: CARLOS MOURA - MAGRÃO / PL, PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES / PODE, NORBERTO MORAES / PP, GILSON NAGRIN / PP, HERIVELTO VELA / PT, JOSÉ CARLOS GOMES - CAL / PREP, JULINHO CAR / PODE, MARCO MAYOR / PSDB, REGININHA / PL, RENATO CEBOLA / PV, ROGÉRIO RAMOS / PODE

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 188/2023 - REGININHA, JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - Institui e inclui no Calendário Oficial do Município, o "Dia do Padre". Aprovado
Parecer CLJR nº 208/2023 ao PLO 188/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: REGININHA Matéria não sujeita a votação.
2
 Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Parecer CLJR nº 251/2023 ao PLO 208/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: REGININHA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO nº 30/2023 ao PLO 208/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: REGININHA Matéria não sujeita a votação.
Emenda Impositiva Individual nº 1 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 2 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 3 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 4 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 5 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 6 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 7 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 8 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 9 - MARCO MAYOR - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 10 - MARCO MAYOR - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 11 - MARCO MAYOR - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 12 - MARCO MAYOR - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 14 - MARCO MAYOR - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 15 - GILSON NAGRIN - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 16 - MARCO MAYOR - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 17 - MARCO MAYOR - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 18 - MARCO MAYOR - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 19 - MARCO MAYOR - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 20 - REGININHA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 21 - REGININHA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 22 - REGININHA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 23 - REGININHA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 24 - REGININHA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 25 - MARCO MAYOR - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 26 - REGININHA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 27 - MARCO MAYOR - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 28 - REGININHA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 29 - REGININHA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 30 - REGININHA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 31 - REGININHA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 32 - REGININHA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 33 - REGININHA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 34 - REGININHA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 35 - REGININHA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 36 - MARCO MAYOR - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 37 - REGININHA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 38 - REGININHA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 39 - GILSON NAGRIN - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 40 - GILSON NAGRIN - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 41 - GILSON NAGRIN - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 42 - GILSON NAGRIN - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 43 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 44 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 45 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 46 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 47 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 48 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 50 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 51 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 52 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 53 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 54 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 55 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 56 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 57 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 58 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 59 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 60 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 61 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 62 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 63 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 64 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 65 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 66 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 67 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 68 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 69 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 70 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 71 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 72 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 73 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 74 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 75 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 76 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 77 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 78 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 79 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 80 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 81 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 82 - GILSON NAGRIN - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 83 - GILSON NAGRIN - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 84 - REGININHA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 85 - REGININHA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 86 - REGININHA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 87 - GILSON NAGRIN - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 88 - REGININHA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 89 - REGININHA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 90 - REGININHA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 91 - REGININHA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 92 - REGININHA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 93 - REGININHA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 94 - REGININHA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 95 - GILSON NAGRIN - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 96 - REGININHA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 97 - REGININHA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 98 - REGININHA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 99 - REGININHA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 100 - REGININHA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 101 - REGININHA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 102 - REGININHA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 103 - REGININHA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 104 - REGININHA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 105 - MARCO MAYOR - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 106 - MARCO MAYOR - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 107 - REGININHA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 108 - NORBERTO MORAES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 208/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 109 - NORBERTO MORAES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 208/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 110 - NORBERTO MORAES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 208/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 111 - NORBERTO MORAES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 208/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 112 - MARCO MAYOR - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 113 - REGININHA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 114 - MARCO MAYOR - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 115 - MARCO MAYOR - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 116 - MARCO MAYOR - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 117 - REGININHA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 118 - GILSON NAGRIN - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 119 - GILSON NAGRIN - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 120 - GILSON NAGRIN - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 121 - GILSON NAGRIN - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 122 - GILSON NAGRIN - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 123 - GILSON NAGRIN - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 124 - GILSON NAGRIN - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 125 - GILSON NAGRIN - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 126 - GILSON NAGRIN - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 127 - REGININHA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 128 - REGININHA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 129 - GILSON NAGRIN - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 130 - GILSON NAGRIN - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 131 - GILSON NAGRIN - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 132 - GILSON NAGRIN - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 133 - MARCO MAYOR - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 134 - GILSON NAGRIN - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 135 - GILSON NAGRIN - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 136 - GILSON NAGRIN - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 137 - GILSON NAGRIN - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 138 - GILSON NAGRIN - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 139 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 140 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 141 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 142 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 143 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 145 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 146 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 147 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 148 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 149 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 150 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 151 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 152 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 153 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 154 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 155 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 156 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 157 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 158 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 159 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 160 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 161 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 162 - ROGÉRIO RAMOS - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 163 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 164 - ROGÉRIO RAMOS - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 165 - ROGÉRIO RAMOS - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 166 - ROGÉRIO RAMOS - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 167 - ROGÉRIO RAMOS - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 168 - ROGÉRIO RAMOS - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 169 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 170 - ROGÉRIO RAMOS - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 171 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 172 - NORBERTO MORAES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 208/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 173 - NORBERTO MORAES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 208/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 174 - NORBERTO MORAES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 208/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 175 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 176 - ROGÉRIO RAMOS - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 177 - NORBERTO MORAES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 208/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 178 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 179 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 180 - ROGÉRIO RAMOS - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 181 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 182 - ROGÉRIO RAMOS - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 183 - GILSON NAGRIN - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 184 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 185 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 186 - ROGÉRIO RAMOS - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 187 - MARCO MAYOR - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 188 - NORBERTO MORAES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 208/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 189 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 190 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 191 - ROGÉRIO RAMOS - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 192 - ROGÉRIO RAMOS - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 193 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 194 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 195 - ROGÉRIO RAMOS - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 196 - ROGÉRIO RAMOS - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 197 - NORBERTO MORAES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 208/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 198 - MARCO MAYOR - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 199 - NORBERTO MORAES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 208/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 200 - NORBERTO MORAES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 208/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 201 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 202 - REGININHA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 203 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 204 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 205 - REGININHA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 206 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 207 - GILSON NAGRIN - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 209 - NORBERTO MORAES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 208/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 210 - ROGÉRIO RAMOS - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 211 - ROGÉRIO RAMOS - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 212 - RENATO CEBOLA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 213 - RENATO CEBOLA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 214 - RENATO CEBOLA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 215 - RENATO CEBOLA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 216 - RENATO CEBOLA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 217 - RENATO CEBOLA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 218 - RENATO CEBOLA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 219 - RENATO CEBOLA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 220 - RENATO CEBOLA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 221 - RENATO CEBOLA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 222 - RENATO CEBOLA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 223 - RENATO CEBOLA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 224 - ROGÉRIO RAMOS - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 225 - RENATO CEBOLA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 226 - RENATO CEBOLA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 227 - ROGÉRIO RAMOS - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 228 - RENATO CEBOLA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 229 - RENATO CEBOLA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 230 - RENATO CEBOLA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 231 - RENATO CEBOLA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 232 - RENATO CEBOLA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 233 - RENATO CEBOLA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 234 - RENATO CEBOLA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 235 - ROGÉRIO RAMOS - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 236 - RENATO CEBOLA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 237 - NORBERTO MORAES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 208/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 238 - RENATO CEBOLA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 239 - RENATO CEBOLA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 240 - RENATO CEBOLA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 241 - MARCO MAYOR - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 242 - RENATO CEBOLA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 243 - RENATO CEBOLA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 244 - RENATO CEBOLA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 245 - RENATO CEBOLA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 246 - RENATO CEBOLA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 247 - RENATO CEBOLA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 248 - RENATO CEBOLA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 249 - MARCO MAYOR - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 250 - NORBERTO MORAES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 208/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 251 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 252 - ROGÉRIO RAMOS - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 253 - ROGÉRIO RAMOS - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 254 - ROGÉRIO RAMOS - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 255 - ROGÉRIO RAMOS - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 256 - ROGÉRIO RAMOS - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 257 - ROGÉRIO RAMOS - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 258 - ROGÉRIO RAMOS - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 259 - ROGÉRIO RAMOS - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 260 - RENATO CEBOLA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 261 - ROGÉRIO RAMOS - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 262 - ROGÉRIO RAMOS - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 263 - ROGÉRIO RAMOS - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 264 - ROGÉRIO RAMOS - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 265 - ROGÉRIO RAMOS - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 266 - ROGÉRIO RAMOS - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 267 - ROGÉRIO RAMOS - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 268 - ROGÉRIO RAMOS - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 269 - REGININHA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 270 - RENATO CEBOLA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 271 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 272 - RENATO CEBOLA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 273 - ROGÉRIO RAMOS - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 274 - NORBERTO MORAES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 208/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 275 - NORBERTO MORAES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 208/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 276 - RENATO CEBOLA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 277 - GILSON NAGRIN - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 278 - GILSON NAGRIN - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 279 - GILSON NAGRIN - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 281 - JULINHO CAR - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 282 - JULINHO CAR - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 283 - JULINHO CAR - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 284 - RENATO CEBOLA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 285 - JULINHO CAR - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 286 - JULINHO CAR - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 287 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 288 - JULINHO CAR - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 289 - JULINHO CAR - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 290 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 291 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 292 - ROGÉRIO RAMOS - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 293 - ROGÉRIO RAMOS - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 294 - ROGÉRIO RAMOS - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 295 - ROGÉRIO RAMOS - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 296 - ROGÉRIO RAMOS - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 297 - RENATO CEBOLA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 299 - NORBERTO MORAES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 208/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 300 - NORBERTO MORAES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 208/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 302 - NORBERTO MORAES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 208/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 303 - NORBERTO MORAES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 208/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 304 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 305 - NORBERTO MORAES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 208/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 306 - NORBERTO MORAES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 208/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 307 - NORBERTO MORAES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 208/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 308 - NORBERTO MORAES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 208/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 309 - RENATO CEBOLA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 311 - GILSON NAGRIN - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 312 - GILSON NAGRIN - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 313 - GILSON NAGRIN - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 314 - NORBERTO MORAES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 208/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 315 - NORBERTO MORAES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 208/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 316 - NORBERTO MORAES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 208/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 317 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 318 - NORBERTO MORAES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 208/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 319 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 320 - RENATO CEBOLA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 321 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 322 - REGININHA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 323 - RENATO CEBOLA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 324 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 325 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 326 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 327 - RENATO CEBOLA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 328 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 329 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 330 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 331 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 332 - ROGÉRIO RAMOS - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 333 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 334 - NORBERTO MORAES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 208/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 335 - ROGÉRIO RAMOS - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 336 - NORBERTO MORAES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 208/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 337 - NORBERTO MORAES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 208/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 338 - NORBERTO MORAES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 208/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 339 - RENATO CEBOLA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 340 - NORBERTO MORAES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 208/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 341 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 342 - NORBERTO MORAES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 208/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 344 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 345 - NORBERTO MORAES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 208/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 346 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 347 - ROGÉRIO RAMOS - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 348 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 349 - NORBERTO MORAES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 208/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 351 - RENATO CEBOLA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 352 - NORBERTO MORAES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 208/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 353 - NORBERTO MORAES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 208/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 354 - NORBERTO MORAES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 208/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 355 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 356 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 357 - RENATO CEBOLA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 358 - RENATO CEBOLA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 359 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 360 - RENATO CEBOLA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 362 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 363 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 364 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 365 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 366 - RENATO CEBOLA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 367 - RENATO CEBOLA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 368 - RENATO CEBOLA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 369 - RENATO CEBOLA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 370 - RENATO CEBOLA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 371 - RENATO CEBOLA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 372 - ROGÉRIO RAMOS - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 373 - ROGÉRIO RAMOS - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 374 - RENATO CEBOLA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 375 - RENATO CEBOLA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 376 - HERIVELTO VELA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 377 - HERIVELTO VELA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 378 - RENATO CEBOLA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 379 - HERIVELTO VELA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 380 - HERIVELTO VELA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 381 - HERIVELTO VELA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 382 - HERIVELTO VELA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 383 - HERIVELTO VELA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 384 - HERIVELTO VELA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 385 - HERIVELTO VELA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 386 - RENATO CEBOLA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 387 - HERIVELTO VELA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 388 - JULINHO CAR - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 389 - HERIVELTO VELA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 390 - HERIVELTO VELA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 391 - HERIVELTO VELA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 392 - HERIVELTO VELA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 393 - HERIVELTO VELA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 394 - HERIVELTO VELA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 395 - HERIVELTO VELA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 396 - RENATO CEBOLA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 397 - HERIVELTO VELA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 398 - HERIVELTO VELA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 399 - HERIVELTO VELA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 400 - HERIVELTO VELA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 401 - HERIVELTO VELA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 402 - HERIVELTO VELA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 403 - HERIVELTO VELA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 404 - HERIVELTO VELA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 405 - HERIVELTO VELA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 406 - HERIVELTO VELA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 407 - RENATO CEBOLA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 408 - HERIVELTO VELA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 409 - HERIVELTO VELA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 411 - HERIVELTO VELA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 412 - ROGÉRIO RAMOS - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 413 - ROGÉRIO RAMOS - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 414 - RENATO CEBOLA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 415 - ROGÉRIO RAMOS - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 416 - ROGÉRIO RAMOS - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 417 - HERIVELTO VELA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 418 - ROGÉRIO RAMOS - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 419 - ROGÉRIO RAMOS - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 420 - ROGÉRIO RAMOS - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 421 - HERIVELTO VELA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. pé na ginga Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 422 - HERIVELTO VELA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. mercado Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 423 - HERIVELTO VELA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. GA Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 424 - HERIVELTO VELA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. GR Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 425 - HERIVELTO VELA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. lij 2 Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 426 - RENATO CEBOLA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 427 - HERIVELTO VELA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. liga Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 428 - HERIVELTO VELA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. liga 2 Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 429 - HERIVELTO VELA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. nat Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 430 - HERIVELTO VELA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. atuarte Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 431 - RENATO CEBOLA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 432 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 433 - HERIVELTO VELA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 435 - HERIVELTO VELA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 436 - HERIVELTO VELA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 437 - RENATO CEBOLA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 438 - RENATO CEBOLA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 439 - RENATO CEBOLA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 440 - HERIVELTO VELA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 441 - HERIVELTO VELA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 442 - HERIVELTO VELA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 443 - ROGÉRIO RAMOS - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 444 - HERIVELTO VELA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 445 - JULINHO CAR - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 446 - JULINHO CAR - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 447 - JULINHO CAR - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 448 - JULINHO CAR - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 449 - JULINHO CAR - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 450 - JULINHO CAR - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 451 - JULINHO CAR - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 452 - JULINHO CAR - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 453 - JULINHO CAR - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 454 - JULINHO CAR - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 455 - JULINHO CAR - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 456 - JULINHO CAR - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 457 - JULINHO CAR - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 458 - JULINHO CAR - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 459 - JULINHO CAR - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 460 - JULINHO CAR - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 461 - JULINHO CAR - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 462 - JULINHO CAR - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 463 - JULINHO CAR - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 464 - JULINHO CAR - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 465 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 466 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 467 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 468 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 469 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 470 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 471 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 472 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 473 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 474 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 475 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 476 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 477 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 478 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 479 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 480 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 481 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 482 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 483 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 484 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 485 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 486 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 487 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 488 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 489 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 490 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 491 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 492 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 493 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 494 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 495 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 496 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 497 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 498 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 499 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 500 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 501 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 502 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 503 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 504 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 505 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 506 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 507 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 508 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 509 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 510 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 511 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 512 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 513 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 514 - NORBERTO MORAES - EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 208/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 515 - GILSON NAGRIN - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 516 - ROGÉRIO RAMOS - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 517 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 518 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 519 - ROGÉRIO RAMOS - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 520 - MARCO MAYOR - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 521 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 522 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 523 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Individual nº 524 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 525 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 526 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 527 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Impositiva Coletiva nº 528 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
Emenda Modificativa nº 529 - HERIVELTO VELA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. comu Aprovado
Emenda Modificativa nº 530 - HERIVELTO VELA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Prefeito Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Retirado
3
 Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 239/2023 - Prefeito Municipal - Institui a Lei de Parcelamento do Solo Urbano do solo no Município de Pindamonhangaba e dá outras providências. Matéria não votada
Parecer COSP nº 48/2023 ao PLO 239/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: JOSÉ CARLOS GOMES - CAL Matéria não sujeita a votação.
Parecer CLJR nº 254/2023 ao PLO 239/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: REGININHA Matéria não sujeita a votação.
4
 Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 128/2023 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - Denomina de “Dr. Paulo de Andrade”, o novo terminal rodoviário de Pindamonhangaba. Aprovado
Inclusão.
Parecer CLJR nº 255/2023 ao PLO 128/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: REGININHA Matéria não sujeita a votação.
5
 Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 229/2023 - ROGÉRIO RAMOS - Denomina o Centro Municipal de Artes Marciais de Rayane Helena de Souza Andrade de Oliveira localizado na Avenida Tupinambá no bairro Maricá. Aprovado
Inclusão.
Parecer CLJR nº 256/2023 ao PLO 229/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: REGININHA Matéria não sujeita a votação.
6
 Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 247/2023 - Prefeito Municipal - Altera dispositivos da Lei Ordinária n° 6.194, de 20/12/2018, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba e altera dispositivos da Lei Ordinária n° 6.197, de 20/12/2018, que dispõe sobre a estruturação dos cargos de secretários municipais, dos cargos de provimento em comissão, das funções de confiança e das funções gratificadas da Prefeitura. Aprovado
Inclusão.
Parecer CLJR nº 257/2023 ao PLO 247/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: REGININHA Matéria não sujeita a votação.
Encerramento: às 18:30 hs