Projeto de Lei Ordinária nº 239/2023

Institui a Lei de Parcelamento do Solo Urbano do solo no Município de Pindamonhangaba e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 27/11/2023

Proposição Eletrônica: P21160137/8206

Protocolo: 13438/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 14/12/2023 08:44:31 - 1Doc - Autógrafo encaminhado ao Executivo - Prazo: 16/01/2024

  • 1 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: REGININHA -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ASSUNTOS RURAIS, ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE - Relatoria: JOSÉ CARLOS GOMES - CAL -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 42ª Sessão Ordinária, em 28/11/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer 478 de 2023 Procuradoria Jurídica 04/12/2023 14:04:33
  • 14/12/2023 08:44:31
    Autógrafo encaminhado ao Executivo

    Autógrafo n° 134/2023, encaminhado ao Poder Executivo, com prazo de 15 (quinze) dias úteis para Sanção ou Veto (enviado pelo 1DOc, em 14.12.2023 - Protocolo 79.399/2023).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: 1Doc
  • 13/12/2023 14:21:53
    Proposição aprovada

    Aguardando Autógrafo.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 07/12/2023 14:31:24
    Proposição inclusa na Ordem do Dia

    Projeto encaminhado para apreciação em Sessão Ordinária (Sessão - 12.12.2023).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 04/12/2023 14:06:12
    Parecer favorável da comissão

    Encaminho projeto com parecer em anexo.

    Origem: Departamento Jurídico
    Destino: Departamento Legislativo
  • 28/11/2023 11:43:37
    Parecer distribuída à Procuradoria Jurídica.

    Aguardando parecer do Departamento Jurídico.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Jurídico
  • 28/11/2023 11:41:43
    Proposição distribuída às comissões

    Aguardando parecer das Comissões.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 27/11/2023 15:30:08
    Proposição apresentada em Plenário

    Projeto encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 28.11.2023).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 27/11/2023 15:10:24
    Protocolado no Departamento Legislativo

    Proposição eletrônica enviada em 27/11/2023 15:04:19. Matéria incorporada em 27/11/2023 15:10:24, sob protocolo nº 13438/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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