Altera dispositivos da Lei Ordinária n° 6.194, de 20/12/2018, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba e altera dispositivos da Lei Ordinária n° 6.197, de 20/12/2018, que dispõe sobre a estruturação dos cargos de secretários municipais, dos cargos de provimento em comissão, das funções de confiança e das funções gratificadas da Prefeitura.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 11/12/2023
Proposição Eletrônica: P1230634026/8462
Protocolo: 13983/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 14/12/2023 08:46:35 - 1Doc - Autógrafo encaminhado ao Executivo - Prazo: 16/01/2024
Comissões Permanentes
1 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: REGININHA -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Autógrafo n° 137/2023, encaminhado ao Poder Executivo, com prazo de 15 (quinze) dias úteis para Sanção ou Veto (enviado pelo 1DOc, em 14.12.2023 - Protocolo 79.399/2023).
Projeto aprovado como inclusão na Sessão Ordinária ocorrida em 12.12.2023.
Aguardando Autógrafo.
Projeto encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 12.12.2023).
Proposição eletrônica enviada em 11/12/2023 16:30:08. Matéria incorporada em 11/12/2023 16:37:09, sob protocolo nº 13983/2023
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