Sessão Plenária

9ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

28 de março de 2023 (terça-feira), às 17h05

Ata da Sessão

Presidente: NORBERTO MORAES / PP

1º Vice-Presidente: JOSÉ CARLOS GOMES - CAL / PREP

2º Vice-Presidente: ROGÉRIO RAMOS / PODE

1º Secretário: MARCO MAYOR / PSDB

2º Secretário: HERIVELTO VELA / PT

Vereadores Presentes [11]: CARLOS MOURA - MAGRÃO / PL, PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES / PODE, NORBERTO MORAES / PP, GILSON NAGRIN / PP, HERIVELTO VELA / PT, JOSÉ CARLOS GOMES - CAL / PREP, JULINHO CAR / PODE, MARCO MAYOR / PSDB, REGININHA / PL, RENATO CEBOLA / PV, ROGÉRIO RAMOS / PODE

Item Identificação da Matéria
1
 Resposta do Executivo nº 1/2023
- Ver. Carlos Eduardo de Moura - Ofício n° 220/2023-GAB
2
 Resposta do Executivo nº 2/2023
- Ver. Carlos Eduardo de Moura - Ofício n° 221/2023-GAB - Requerimento n° 188/2023
3
 Resposta do Executivo nº 3/2023
- Ver. Carlos Eduardo de Moura - Ofício n° 222/2023-GAB - Requerimento n° 165/2023
4
 Resposta do Executivo nº 4/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício n° 223/2023-GAB - Requerimento n° 09/2023
5
 Resposta do Executivo nº 5/2023
- Ver. Carlos Eduardo de Moura - Ofício n° 224/2023-GAB - Requerimento n° 204/2023
6
 Resposta do Executivo nº 6/2023
- Verª Regina Célia Daniel Santos - Ofício n° 225/2023-GAB - Requerimento n° 92/2023
7
 Resposta do Executivo nº 7/2023
- Ver. José Carlos Gomes - Cal - Ofício n° 226/2023-GAB - Requerimento n° 27/2023
8
 Resposta do Executivo nº 8/2023
- Ver. José Carlos Gomes - Cal - Ofício n° 228/2023-GAB - Requerimento n° 56/2023
9
 Resposta do Executivo nº 9/2023
- Ver. Renato Nogueira Guimarães - Ofício n° 229/2023-GAB - Requerimento n° 44/2023
10
 Resposta do Executivo nº 10/2023
- Ver. José Carlos Gomes - Cal - Ofício n° 230/2023-GAB - Requerimento n° 59/2023
11
 Resposta do Executivo nº 11/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício n° 231/2023-GAB - Requerimento n° 05/2023
12
 Resposta do Executivo nº 12/2023
- Ver. Renato Nogueira Guimarães - Ofício n° 232/2023-GAB - Requerimento n° 40/2023
13
 Resposta do Executivo nº 13/2023
- Ver. Felipe Guimarães Silva Figueiredo - Ofício n° 233/2023-GAB - Requerimento n° 112/2023
14
 Resposta do Executivo nº 14/2023
- Ver. Renato Nogueira Guimarães - Ofício n° 234/2023-GAB - Requerimento n° 43/2023
15
 Resposta do Executivo nº 15/2023
- Ver. Renato Nogueira Guimarães - Ofício n° 235/2023-GAB - Requerimento n° 45/2023
16
 Resposta do Executivo nº 16/2023
- Ver. Gilson Nagrin - Ofício n° 236/2023-GAB - Requerimento n° 70/2023
17
 Resposta do Executivo nº 17/2023
- Ver. Felipe Guimarães Silva Figueiredo - Ofício n° 237/2023-GAB - Requerimento n° 99/2023
18
 Resposta do Executivo nº 18/2023
- Verª Regina Célia Daniel Santos - Ofício n° 238/2023-GAB - Requerimento n° 93/2023
19
 Resposta do Executivo nº 19/2023
- Ver. Rogério Ramos - Ofício n° 239/2023-GAB - Requerimento n° 01/2023
20
 Resposta do Executivo nº 20/2023
- Ver. José Carlos Gomes - Cal - Ofício n° 246/2023-GAB - Requerimento n° 53/2023
21
 Resposta do Executivo nº 21/2023
- Ver. José Carlos Gomes - Cal - Ofício n° 247/2023-GAB - Requerimento n° 63/2023
22
 Resposta do Executivo nº 22/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício n° 248/2023-GAB - Requerimento n° 87/2023
23
 Resposta do Executivo nº 23/2023
- Ver. José Carlos Gomes - Cal - Ofício n° 249/2023-GAB - Requerimento n° 49/2023
24
 Resposta do Executivo nº 24/2023
- Ver. José Carlos Gomes - Cal - Ofício n° 250/2023-GAB - Requerimento n° 52/2023
25
 Resposta do Executivo nº 25/2023
- Ver. Carlos Eduardo de Moura - Ofício n° 251/2023-GAB - Requerimento n° 157/2023
26
 Resposta do Executivo nº 26/2023
- Ver. Renato Nogueira Guimarães - Ofício n° 252/2023-GAB - Requerimento n° 124/2023
27
 Resposta do Executivo nº 27/2023
- Ver. Rogério Ramos - Ofício n° 253/2023-GAB - Requerimento n° 129/2023
28
 Resposta do Executivo nº 28/2023
- Verª Regina Célia Daniel Santos - Ofício n° 254/2023-GAB - Requerimento n° 152/2023
29
 Resposta do Executivo nº 29/2023
- Ver. Carlos Eduardo de Moura - Ofício n° 255/2023-GAB - Requerimento n° 169/2023
30
 Resposta do Executivo nº 30/2023
- Ver. Carlos Eduardo de Moura - Ofício n° 256/2023-GAB - Requerimento n° 176/2023
31
 Resposta do Executivo nº 31/2023
- Ver. Carlos Eduardo de Moura - Ofício n° 257/2023-GAB - Requerimento n° 179/2023
32
 Resposta do Executivo nº 32/2023
- Ver. Carlos Eduardo de Moura - Ofício n° 258/2023-GAB - Requerimento n° 180/2023
33
 Resposta do Executivo nº 33/2023
- Ver. Carlos Eduardo de Moura - Ofício n° 259/2023-GAB - Requerimento n° 183/2023
34
 Resposta do Executivo nº 34/2023
- Ver. Carlos Eduardo de Moura - Ofício n° 260/2023-GAB - Requerimento n° 185/2023
35
 Resposta do Executivo nº 35/2023
- Ver. Felipe Guimarães Silva Figueiredo - Ofício n° 261/2023-GAB - Requerimento n° 108/2023
36
 Resposta do Executivo nº 36/2023
- Ver. Felipe Guimarães Silva Figueiredo - Ofício n° 262/2023-GAB - Requerimento n° 109/2023
37
 Resposta do Executivo nº 37/2023
- Ver. Francisco Norberto S. R. de Moraes - Ofício n° 263/2023-GAB - Requerimento n° 138/2023
38
 Resposta do Executivo nº 38/2023
- Ver. Carlos Eduardo de Moura - Ofício n° 264/2023-GAB - Requerimento n° 174/2023
39
 Resposta do Executivo nº 39/2023
- Ver. Carlos Eduardo de Moura - Ofício n° 265/2023-GAB - Requerimento n° 184/2023
40
 Resposta do Executivo nº 40/2023
- Ver. Carlos Eduardo de Moura - Ofício n° 266/2023-GAB - Requerimento n° 191/2023
41
 Resposta do Executivo nº 41/2023
- Ver. Carlos Eduardo de Moura - Ofício n° 268/2023-GAB - Requerimento n° 168/2023
42
 Resposta do Executivo nº 42/2023
- Ver. Felipe Guimarães Silva Figueiredo - Ofício n° 269/2023-GAB - Requerimento n° 101/2023
43
 Resposta do Executivo nº 43/2023
- Ver. Carlos Eduardo de Moura - Ofício n° 270/2023-GAB - Requerimento n° 166/2023
44
 Resposta do Executivo nº 44/2023
- Verª Regina Célia Daniel Santos - Ofício n° 274/2023-GAB - Requerimento n° 90/2023
45
 Resposta do Executivo nº 45/2023
- Ver. Marco Mayor - Ofício n° 275/2023-GAB - Requerimento n° 37/2023
46
 Resposta do Executivo nº 46/2023
- Ver. José Carlos Gomes - Cal - Ofício n° 276/2023-GAB - Requerimento n° 47/2023
47
 Resposta do Executivo nº 47/2023
- Ver. José Carlos Gomes - Cal - Ofício n° 277/2023-GAB - Requerimento n° 54/2023
48
 Resposta do Executivo nº 48/2023
- Ver. Gilson Nagrin - Ofício n° 278/2023-GAB - Requerimento n° 68/2023
49
 Resposta do Executivo nº 49/2023
- Ver. Marco Mayor - Ofício n° 279/2023-GAB - Requerimento n° 38/2023
50
 Resposta do Executivo nº 50/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício n° 280/2023-GAB - Requerimento n° 77/2023
51
 Resposta do Executivo nº 51/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício n° 281/2023-GAB - Requerimento n° 76/2023
52
 Resposta do Executivo nº 52/2023
- Ver. José Carlos Gomes - Cal - Ofício n° 282/2023-GAB - Requerimento n° 20/2023
53
 Resposta do Executivo nº 53/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício n° 283/2023-GAB - Requerimento n° 6/2023
54
 Resposta do Executivo nº 54/2023
- Comissão de Saúde e Assistência Social - Ofício n° 284/2023-GAB - Requerimento n° 22/2023
55
 Resposta do Executivo nº 55/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício n° 285/2023-GAB - Requerimento n° 07/2023
56
 Resposta do Executivo nº 56/2023
- Ver. José Carlos Gomes - Cal - Ofício n° 286/2023-GAB - Requerimento n° 29/2023
57
 Resposta do Executivo nº 57/2023
- Ver. Gilson Nagrin - Ofício n° 287/2023-GAB - Requerimento n° 81/2023
58
 Resposta do Executivo nº 58/2023
- Verª Regina Célia Daniel Santos - Ofício n° 288/2023-GAB - Requerimento n° 15/2023
59
 Resposta do Executivo nº 59/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício n° 289/2023-GAB - Requerimento n° 11/2023
60
 Resposta do Executivo nº 60/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício n° 290/2023-GAB - Requerimento n° 12/2023
61
 Resposta do Executivo nº 61/2023
- Ver. Renato Nogueira Guimarães - Ofício n° 291/2023-GAB - Requerimento n° 17/2023
62
 Resposta do Executivo nº 62/2023
- Ver. Renato Nogueira Guimarães - Ofício n° 292/2023-GAB - Requerimento n° 18/2023
63
 Resposta do Executivo nº 63/2023
- Ver. José Carlos Gomes - Cal - Ofício n° 293/2023-GAB - Requerimento n° 26/2023
64
 Resposta do Executivo nº 64/2023
- Ver. Marco Mayor - Ofício n° 294/2023-GAB - Requerimento n° 30/2023
65
 Resposta do Executivo nº 65/2023
- Ver. Marco Mayor - Ofício n° 295/2023-GAB - Requerimento n° 31/2023
66
 Resposta do Executivo nº 66/2023
- Ver. Marco Mayor - Ofício n° 296/2023-GAB - Requerimento n° 32/2023
67
 Resposta do Executivo nº 67/2023
- Ver. Marco Mayor - Ofício n° 297/2023-GAB - Requerimento n° 33/2023
68
 Resposta do Executivo nº 68/2023
- Ver. Marco Mayor - Ofício n° 298/2023-GAB - Requerimento n° 34/2023
69
 Resposta do Executivo nº 69/2023
- Ver. Marco Mayor - Ofício n° 299/2023-GAB - Requerimento n° 36/2023
70
 Resposta do Executivo nº 70/2023
- Ver. Renato Nogueira Guimarães - Ofício n° 300/2023-GAB - Requerimento n° 41/2023
71
 Resposta do Executivo nº 71/2023
- Ver. Renato Nogueira Guimarães - Ofício n° 301/2023-GAB - Requerimento n° 42/2023
72
 Resposta do Executivo nº 72/2023
- Ver. Renato Nogueira Guimarães - Ofício n° 302/2023-GAB - Requerimento n° 48/2023
73
 Resposta do Executivo nº 73/2023
- Ver. Marco Mayor - Ofício n° 304/2023-GAB - Requerimento n° 50/2023
74
 Resposta do Executivo nº 74/2023
- Ver. Renato Nogueira Guimarães - Ofício n° 305/2023-GAB - Requerimento n° 51/2023
75
 Resposta do Executivo nº 75/2023
- Ver. José Carlos Gomes - Cal - Ofício n° 306/2023-GAB - Requerimento n° 55/2023
76
 Resposta do Executivo nº 76/2023
- Ver. José Carlos Gomes - Cal - Ofício n° 307/2023-GAB - Requerimento n° 58/2023
77
 Resposta do Executivo nº 77/2023
- Ver. Renato Nogueira Guimarães - Ofício n° 308/2023-GAB - Requerimento n° 64/2023
78
 Resposta do Executivo nº 78/2023
- Ver. Gilson Nagrin - Ofício n° 309/2023-GAB - Requerimento n° 65/2023
79
 Resposta do Executivo nº 79/2023
- Ver. Gilson Nagrin - Ofício n° 310/2023-GAB - Requerimento n° 66/2023
80
 Resposta do Executivo nº 80/2023
- Ver. Gilson Nagrin - Ofício n° 311/2023-GAB - Requerimento n° 67/2023
81
 Resposta do Executivo nº 81/2023
- Ver. Gilson Nagrin - Ofício n° 312/2023-GAB - Requerimento n° 71/2023
82
 Resposta do Executivo nº 82/2023
- Ver. Gilson Nagrin - Ofício n° 313/2023-GAB - Requerimento n° 72/2023
83
 Resposta do Executivo nº 83/2023
- Ver. Gilson Nagrin - Ofício n° 314/2023-GAB - Requerimento n° 73/2023
84
 Resposta do Executivo nº 84/2023
- Ver. Gilson Nagrin - Ofício n° 315/2023-GAB - Requerimento n° 74/2023
85
 Resposta do Executivo nº 85/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício n° 316/2023-GAB - Requerimento n° 13/2023
86
 Resposta do Executivo nº 86/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício n° 317/2023-GAB - Requerimento n° 79/2023
87
 Resposta do Executivo nº 87/2023
- Ver. Gilson Nagrin - Ofício n° 318/2023-GAB - Requerimento n° 80/2023
88
 Resposta do Executivo nº 88/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício n° 319/2023-GAB - Requerimento n° 86/2023
89
 Resposta do Executivo nº 89/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício n° 320/2023-GAB - Requerimento n° 88/2023
90
 Resposta do Executivo nº 90/2023
- Ver. Felipe Guimarães Silva Figueiredo - Ofício n° 321/2023-GAB - Requerimento n° 94/2023
91
 Resposta do Executivo nº 91/2023
- Ver. Felipe Guimarães Silva Figueiredo - Ofício n° 322/2023-GAB - Requerimento n° 95/2023
92
 Resposta do Executivo nº 92/2023
- Ver. Felipe Guimarães Silva Figueiredo - Ofício n° 323/2023-GAB - Requerimento n° 97/2023
93
 Resposta do Executivo nº 93/2023
- Ver. Felipe Guimarães Silva Figueiredo - Ofício n° 324/2023-GAB - Requerimento n° 98/2023
94
 Resposta do Executivo nº 94/2023
- Ver. Felipe Guimarães Silva Figueiredo - Ofício n° 325/2023-GAB - Requerimento n° 102/2023
95
 Resposta do Executivo nº 95/2023
- Ver. Felipe Guimarães Silva Figueiredo - Ofício n° 326/2023-GAB - Requerimento n° 103/2023
96
 Resposta do Executivo nº 96/2023
- Ver. Felipe Guimarães Silva Figueiredo - Ofício n° 327/2023-GAB - Requerimento n° 104/2023
97
 Resposta do Executivo nº 97/2023
- Ver. Felipe Guimarães Silva Figueiredo - Ofício n° 328/2023-GAB - Requerimento n° 100/2023
98
 Resposta do Executivo nº 98/2023
- Ver. Felipe Guimarães Silva Figueiredo - Ofício n° 329/2023-GAB - Requerimento n° 23/2023
99
 Resposta do Executivo nº 99/2023
- Ver. Júlio César Carneiro de Souza - Ofício n° 330/2023-GAB - Requerimento n° 21/2023
100
 Resposta do Executivo nº 100/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício n° 331/2023-GAB - Requerimento n° 04/2023
101
 Resposta do Executivo nº 101/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício n° 332/2023-GAB - Requerimento n° 10/2023
102
 Resposta do Executivo nº 102/2023
- Verª Regina Célia Daniel Santos - Ofício n° 333/2023-GAB - Requerimento n° 14/2023
103
 Resposta do Executivo nº 103/2023
- Ver. Marco Mayor - Ofício n° 334/2023-GAB - Requerimento n° 19/2023
104
 Resposta do Executivo nº 104/2023
- Ver. Júlio César Carneiro de Souza - Ofício n° 335/2023-GAB - Requerimento n° 24/2023
105
 Resposta do Executivo nº 105/2023
- Ver. Júlio César Carneiro de Souza - Ofício n° 336/2023-GAB - Requerimento n° 25/2023
106
 Resposta do Executivo nº 106/2023
- Ver. José Carlos Gomes - Cal - Ofício n° 337/2023-GAB - Requerimento n° 28/2023
107
 Resposta do Executivo nº 107/2023
- Ver. Marco Mayor - Ofício n° 338/2023-GAB - Requerimento n° 35/2023
108
 Resposta do Executivo nº 108/2023
- Verª Regina Célia Daniel Santos - Ofício n° 339/2023-GAB - Requerimento n° 39/2023
109
 Resposta do Executivo nº 109/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício n° 340/2023-GAB - Requerimento n° 78/2023
110
 Resposta do Executivo nº 110/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício n° 341/2023-GAB - Requerimento n° 82/2023
111
 Resposta do Executivo nº 111/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício n° 342/2023-GAB - Requerimento n° 91/2023
112
 Resposta do Executivo nº 112/2023
- Ver. José Carlos Gomes - Cal - Ofício n° 343/2023-GAB - Requerimento n° 60/2023
113
 Resposta do Executivo nº 113/2023
- Ver. Renato Nogueira Guimarães - Ofício n° 344/2023-GAB - Requerimento n° 16/2023
114
 Resposta do Executivo nº 114/2023
- Ver. Renato Nogueira Guimarães - Ofício n° 345/2023-GAB - Requerimento n° 03/2023
115
 Resposta do Executivo nº 115/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício n° 346/2023-GAB - Requerimento n° 08/2023
116
 Resposta do Executivo nº 116/2023
- Ver. Renato Nogueira Guimarães - Ofício n° 347/2023-GAB - Requerimento n° 46/2023
117
 Resposta do Executivo nº 117/2023
- Ver. José Carlos Gomes - Cal - Ofício n° 348/2023-GAB - Requerimento n° 57/2023
118
 Resposta do Executivo nº 118/2023
- Ver. José Carlos Gomes - Cal - Ofício n° 349/2023-GAB - Requerimento n° 61/2023
119
 Resposta do Executivo nº 119/2023
- Ver. Gilson Nagrin - Ofício n° 350/2023-GAB - Requerimento n° 69/2023
120
 Resposta do Executivo nº 120/2023
- Ver. Gilson Nagrin - Ofício n° 351/2023-GAB - Requerimento n° 75/2023
121
 Resposta do Executivo nº 121/2023
- Ver. Gilson Nagrin - Ofício n° 352/2023-GAB - Requerimento n° 84/2023
122
 Resposta do Executivo nº 122/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício n° 353/2023-GAB - Requerimento n° 89/2023
123
 Resposta do Executivo nº 123/2023
- Ver. Felipe Guimarães Silva Figueiredo - Ofício n° 354/2023-GAB - Requerimento n° 96/2023
124
 Resposta do Executivo nº 124/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício n° 355/2023-GAB - Requerimento n° 131/2023
125
 Resposta do Executivo nº 125/2023
- Ver. Felipe Guimarães Silva Figueiredo - Ofício n° 357/2023-GAB - Requerimento n° 105/2023
126
 Resposta do Executivo nº 126/2023
- Ver. Felipe Guimarães Silva Figueiredo - Ofício n° 358/2023-GAB - Requerimento n° 106/2023
127
 Resposta do Executivo nº 127/2023
- Ver. Felipe Guimarães Silva Figueiredo - Ofício n° 359/2023-GAB - Requerimento n° 107/2023
128
 Resposta do Executivo nº 128/2023
- Ver. Felipe Guimarães Silva Figueiredo - Ofício n° 360/2023-GAB - Requerimento n° 110/2023
129
 Resposta do Executivo nº 129/2023
- Ver. Felipe Guimarães Silva Figueiredo - Ofício n° 361/2023-GAB - Requerimento n° 111/2023
130
 Resposta do Executivo nº 130/2023
- Ver. Felipe Guimarães Silva Figueiredo - Ofício n° 362/2023-GAB - Requerimento n° 113/2023
131
 Resposta do Executivo nº 131/2023
- Ver. Felipe Guimarães Silva Figueiredo - Ofício n° 363/2023-GAB - Requerimento n° 114/2023
132
 Resposta do Executivo nº 132/2023
- Ver. Felipe Guimarães Silva Figueiredo - Ofício n° 364/2023-GAB - Requerimento n° 115/2023
133
 Resposta do Executivo nº 133/2023
- Ver. Felipe Guimarães Silva Figueiredo - Ofício n° 365/2023-GAB - Requerimento n° 116/2023
134
 Resposta do Executivo nº 134/2023
- Ver. Felipe Guimarães Silva Figueiredo - Ofício n° 366/2023-GAB - Requerimento n° 117/2023
135
 Resposta do Executivo nº 135/2023
- Ver. Felipe Guimarães Silva Figueiredo - Ofício n° 367/2023-GAB - Requerimento n° 118/2023
136
 Resposta do Executivo nº 136/2023
- Ver. Felipe Guimarães Silva Figueiredo - Ofício n° 368/2023-GAB - Requerimento n° 119/2023
137
 Resposta do Executivo nº 137/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício n° 369/2023-GAB - Requerimento n° 120/2023
138
 Resposta do Executivo nº 138/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício n° 370/2023-GAB - Requerimento n° 121/2023
139
 Resposta do Executivo nº 139/2023
- Ver. Renato Nogueira Guimarães - Ofício n° 371/2023-GAB - Requerimento n° 122/2023
140
 Resposta do Executivo nº 140/2023
- Ver. Renato Nogueira Guimarães - Ofício n° 372/2023-GAB - Requerimento n° 123/2023
141
 Resposta do Executivo nº 141/2023
- Ver. Júlio César Carneiro de Souza - Ofício n° 373/2023-GAB - Requerimento n° 125/2023
142
 Resposta do Executivo nº 142/2023
- Ver. Felipe Guimarães Silva Figueiredo - Ofício n° 374/2023-GAB - Requerimento n° 126/2023
143
 Resposta do Executivo nº 143/2023
- Ver. Renato Nogueira Guimarães - Ofício n° 375/2023-GAB - Requerimento n° 128/2023
144
 Resposta do Executivo nº 144/2023
- Ver. Rogério Ramos - Ofício n° 376/2023-GAB - Requerimento n° 130/2023
145
 Resposta do Executivo nº 145/2023
- Ver. Rogério Ramos - Ofício n° 377/2023-GAB - Requerimento n° 133/2023
146
 Resposta do Executivo nº 146/2023
- Ver. José Carlos Gomes - Cal - Ofício n° 378/2023-GAB - Requerimento n° 134/2023
147
 Resposta do Executivo nº 147/2023
- Ver. Francisco Norberto S. R. de Moraes - Ofício n° 379/2023-GAB - Requerimento n° 135/2023
148
 Resposta do Executivo nº 148/2023
- Ver. Francisco Norberto S. R. de Moraes - Ofício n° 380/2023-GAB - Requerimento n° 136/2023
149
 Resposta do Executivo nº 149/2023
- Ver. Francisco Norberto S. R. de Moraes - Ofício n° 381/2023-GAB - Requerimento n° 137/2023
150
 Resposta do Executivo nº 150/2023
- Ver. Francisco Norberto S. R. de Moraes - Ofício n° 382/2023-GAB - Requerimento n° 139/2023
151
 Resposta do Executivo nº 151/2023
- Ver. Francisco Norberto S. R. de Moraes - Ofício n° 383/2023-GAB - Requerimento n° 140/2023
152
 Resposta do Executivo nº 152/2023
- Ver. Francisco Norberto S. R. de Moraes - Ofício n° 384/2023-GAB - Requerimento n° 141/2023
153
 Resposta do Executivo nº 153/2023
- Ver. Francisco Norberto S. R. de Moraes - Ofício n° 385/2023-GAB - Requerimento n° 142/2023
154
 Resposta do Executivo nº 154/2023
- Ver. Francisco Norberto S. R. de Moraes - Ofício n° 386/2023-GAB - Requerimento n° 143/2023
155
 Resposta do Executivo nº 155/2023
- Ver. Francisco Norberto S. R. de Moraes - Ofício n° 387/2023-GAB - Requerimento n° 144/2023
156
 Resposta do Executivo nº 156/2023
- Ver. Francisco Norberto S. R. de Moraes - Ofício n° 388/2023-GAB - Requerimento n° 145/2023
157
 Resposta do Executivo nº 157/2023
- Ver. Francisco Norberto S. R. de Moraes - Ofício n° 389/2023-GAB - Requerimento n° 146/2023
158
 Resposta do Executivo nº 158/2023
- Ver. Francisco Norberto S. R. de Moraes - Ofício n° 390/2023-GAB - Requerimento n° 147/2023
159
 Resposta do Executivo nº 159/2023
- Ver. Francisco Norberto S. R. de Moraes - Ofício n° 391/2023-GAB - Requerimento n° 148/2023
160
 Resposta do Executivo nº 160/2023
- Ver. Francisco Norberto S. R. de Moraes - Ofício n° 392/2023-GAB - Requerimento n° 149/2023
161
 Resposta do Executivo nº 161/2023
- Ver. Francisco Norberto S. R. de Moraes - Ofício n° 393/2023-GAB - Requerimento n° 150/2023
162
 Resposta do Executivo nº 162/2023
- Ver. Francisco Norberto S. R. de Moraes - Ofício n° 394/2023-GAB - Requerimento n° 151/2023
163
 Resposta do Executivo nº 163/2023
- Verª Regina Célia Daniel Santos - Ofício n° 395/2023-GAB - Requerimento n° 153/2023
164
 Resposta do Executivo nº 164/2023
- Ver. Carlos Eduardo de Moura - Ofício n° 396/2023-GAB - Requerimento n° 154/2023
165
 Resposta do Executivo nº 165/2023
- Ver. Carlos Eduardo de Moura - Ofício n° 397/2023-GAB - Requerimento n° 155/2023
166
 Resposta do Executivo nº 166/2023
- Ver. Carlos Eduardo de Moura - Ofício n° 398/2023-GAB - Requerimento n° 156/2023
167
 Resposta do Executivo nº 167/2023
- Ver. Carlos Eduardo de Moura - Ofício n° 399/2023-GAB - Requerimento n° 159/2023
168
 Resposta do Executivo nº 168/2023
- Ver. Carlos Eduardo de Moura - Ofício n° 400/2023-GAB - Requerimento n° 160/2023
169
 Resposta do Executivo nº 169/2023
- Ver. Carlos Eduardo de Moura - Ofício n° 401/2023-GAB - Requerimento n° 161/2023
170
 Resposta do Executivo nº 170/2023
- Ver. Carlos Eduardo de Moura - Ofício n° 402/2023-GAB - Requerimento n° 162/2023
171
 Resposta do Executivo nº 171/2023
- Ver. Carlos Eduardo de Moura - Ofício n° 403/2023-GAB - Requerimento n° 163/2023
172
 Resposta do Executivo nº 172/2023
- Ver. Carlos Eduardo de Moura - Ofício n° 404/2023-GAB - Requerimento n° 167/2023
173
 Resposta do Executivo nº 173/2023
- Ver. Carlos Eduardo de Moura - Ofício n° 405/2023-GAB - Requerimento n° 170/2023
174
 Resposta do Executivo nº 174/2023
- Ver. Carlos Eduardo de Moura - Ofício n° 406/2023-GAB - Requerimento n° 172/2023
175
 Resposta do Executivo nº 175/2023
- Ver. Carlos Eduardo de Moura - Ofício n° 407/2023-GAB - Requerimento n° 173/2023
176
 Resposta do Executivo nº 176/2023
- Ver. Carlos Eduardo de Moura - Ofício n° 408/2023-GAB - Requerimento n° 175/2023
177
 Resposta do Executivo nº 177/2023
- Ver. Carlos Eduardo de Moura - Ofício n° 409/2023-GAB - Requerimento n° 177/2023
178
 Resposta do Executivo nº 178/2023
- Ver. Carlos Eduardo de Moura - Ofício n° 410/2023-GAB - Requerimento n° 178/2023
179
 Resposta do Executivo nº 179/2023
- Ver. Carlos Eduardo de Moura - Ofício n° 411/2023-GAB - Requerimento n° 187/2023
180
 Resposta do Executivo nº 180/2023
- Ver. Carlos Eduardo de Moura - Ofício n° 412/2023-GAB - Requerimento n° 189/2023
181
 Resposta do Executivo nº 181/2023
- Ver. Carlos Eduardo de Moura - Ofício n° 413/2023-GAB - Requerimento n° 190/2023
182
 Resposta do Executivo nº 182/2023
- Ver. Carlos Eduardo de Moura - Ofício n° 414/2023-GAB - Requerimento n° 192/2023
183
 Resposta do Executivo nº 183/2023
- Ver. Carlos Eduardo de Moura - Ofício n° 415/2023-GAB - Requerimento n° 193/2023
184
 Resposta do Executivo nº 184/2023
- Ver. Carlos Eduardo de Moura - Ofício n° 416/2023-GAB - Requerimento n° 194/2023
185
 Resposta do Executivo nº 185/2023
- Ver. Carlos Eduardo de Moura - Ofício n° 417/2023-GAB - Requerimento n° 195/2023
186
 Resposta do Executivo nº 186/2023
- Ver. Carlos Eduardo de Moura - Ofício n° 418/2023-GAB - Requerimento n° 196/2023
187
 Resposta do Executivo nº 187/2023
- Ver. Carlos Eduardo de Moura - Ofício n° 419/2023-GAB - Requerimento n° 198/2023
188
 Resposta do Executivo nº 188/2023
- Ver. Renato Nogueira Guimarães - Ofício n° 420/2023-GAB - Requerimento n° 199/2023
189
 Resposta do Executivo nº 189/2023
- Ver. Renato Nogueira Guimarães - Ofício n° 421/2023-GAB - Requerimento n° 200/2023
190
 Resposta do Executivo nº 190/2023
- Ver. Renato Nogueira Guimarães - Ofício n° 422/2023-GAB - Requerimento n° 201/2023
191
 Resposta do Executivo nº 191/2023
- Ver. Renato Nogueira Guimarães - Ofício n° 423/2023-GAB - Requerimento n° 202/2023
192
 Resposta do Executivo nº 192/2023
- Ver. Francisco Norberto S. R. de Moraes - Ofício n° 424/2023-GAB - Requerimento n° 203/2023
193
 Resposta do Executivo nº 193/2023
- Ver. Francisco Norberto S. R. de Moraes - Ofício n° 425/2023-GAB - Requerimento n° 205/2023
194
 Resposta do Executivo nº 194/2023
- Ver. Gilson Nagrin - Ofício n° 426/2023-GAB - Requerimento n° 206/2023
195
 Resposta do Executivo nº 195/2023
- Ver. Júlio César Carneiro de Souza - Ofício n° 477/2023-GAB - Requerimento n° 207/2023.
196
 Resposta do Executivo nº 196/2023
- Verª Regina Célia Daniel Santos - Ofício n° 478/2023-GAB - Requerimento n° 210/2023
197
 Resposta do Executivo nº 197/2023
- Ver. Marco Mayor - Ofício n° 479/2023-GAB - Requerimento n° 211/2023
198
 Resposta do Executivo nº 198/2023
- Ver. Renato Nogueira Guimarães - Ofício n° 480/2023-GAB - Requerimento n° 212/2023
199
 Resposta do Executivo nº 199/2023
- Ver. Renato Nogueira Guimarães - Ofício n° 481/2023-GAB - Requerimento n° 213/2023
200
 Resposta do Executivo nº 200/2023
- Ver. Renato Nogueira Guimarães - Ofício n° 482/2023-GAB - Requerimento n° 215/2023
201
 Resposta do Executivo nº 201/2023
- Ver. Renato Nogueira Guimarães - Ofício n° 483/2023-GAB - Requerimento n° 216/2023
202
 Resposta do Executivo nº 202/2023
- Ver. Renato Nogueira Guimarães - Ofício n° 484/2023-GAB - Requerimento n° 217/2023
203
 Resposta do Executivo nº 203/2023
- Ver. Renato Nogueira Guimarães - Ofício n° 485/2023-GAB - Requerimento n° 218/2023
204
 Resposta do Executivo nº 204/2023
- Ver. Felipe Guimarães Silva Figueiredo - Ofício n° 486/2023-GAB - Requerimento n° 219/2023
205
 Resposta do Executivo nº 205/2023
- Ver. José Carlos Gomes - Cal - Ofício n° 487/2023-GAB - Requerimento n° 221/2023
206
 Resposta do Executivo nº 206/2023
- Ver. José Carlos Gomes - Cal - Ofício n° 488/2023-GAB - Requerimento n° 223/2023
207
 Resposta do Executivo nº 207/2023
- Ver. José Carlos Gomes - Cal - Ofício n° 489/2023-GAB - Requerimento n° 224/2023
208
 Resposta do Executivo nº 208/2023
- Ver. José Carlos Gomes - Cal - Ofício n° 490/2023-GAB - Requerimento n° 225/2023
209
 Resposta do Executivo nº 209/2023
- Ver. José Carlos Gomes - Cal - Ofício n° 491/2023-GAB - Requerimento n° 226/2023
210
 Resposta do Executivo nº 210/2023
- Ver. José Carlos Gomes - Cal - Ofício n° 492/2023-GAB - Requerimento n° 227/2023
211
 Resposta do Executivo nº 211/2023
- Ver. José Carlos Gomes - Cal - Ofício n° 493/2023-GAB - Requerimento n° 228/2023
212
 Resposta do Executivo nº 212/2023
- Ver. José Carlos Gomes - Cal - Ofício n° 494/2023-GAB - Requerimento n° 229/2023
213
 Resposta do Executivo nº 213/2023
- Ver. José Carlos Gomes - Cal - Ofício n° 495/2023-GAB - Requerimento n° 231/2023
214
 Resposta do Executivo nº 214/2023
- Ver. José Carlos Gomes - Cal - Ofício n° 496/2023-GAB - Requerimento n° 232/2023
215
 Resposta do Executivo nº 215/2023
- Ver. Gilson Nagrin - Ofício n° 497/2023-GAB - Requerimento n° 233/2023
216
 Resposta do Executivo nº 216/2023
- Ver. Gilson Nagrin - Ofício n° 498/2023-GAB - Requerimento n° 234/2023
217
 Resposta do Executivo nº 217/2023
- Ver. Francisco Norberto S. R. de Moraes - Ofício n° 499/2023-GAB - Requerimento n° 235/2023
218
 Resposta do Executivo nº 218/2023
- Ver. Francisco Norberto S. R. de Moraes - Ofício n° 500/2023-GAB - Requerimento n° 236/2023
219
 Resposta do Executivo nº 219/2023
- Ver. Francisco Norberto S. R. de Moraes - Ofício n° 501/2023-GAB - Requerimento n° 237/2023
220
 Resposta do Executivo nº 220/2023
- Ver. Francisco Norberto S. R. de Moraes - Ofício n° 502/2023-GAB - Requerimento n° 238/2023
221
 Resposta do Executivo nº 221/2023
- Ver. Francisco Norberto S. R. de Moraes - Ofício n° 503/2023-GAB - Requerimento n° 239/2023
222
 Resposta do Executivo nº 222/2023
- Ver. Francisco Norberto S. R. de Moraes - Ofício n° 504/2023-GAB - Requerimento n° 240/2023
223
 Resposta do Executivo nº 223/2023
- Ver. Francisco Norberto S. R. de Moraes - Ofício n° 505/2023-GAB - Requerimento n° 241/2023
224
 Resposta do Executivo nº 224/2023
- Ver. Francisco Norberto S. R. de Moraes - Ofício n° 506/2023-GAB - Requerimento n° 242/2023
225
 Resposta do Executivo nº 225/2023
- Ver. Francisco Norberto S. R. de Moraes - Ofício n° 507/2023-GAB - Requerimento n° 243/2023
226
 Resposta do Executivo nº 226/2023
- Ver. Francisco Norberto S. R. de Moraes - Ofício n° 508/2023-GAB - Requerimento n° 244/2023
227
 Resposta do Executivo nº 227/2023
- Ver. Francisco Norberto S. R. de Moraes - Ofício n° 509/2023-GAB - Requerimento n° 245/2023
228
 Resposta do Executivo nº 228/2023
- Ver. Francisco Norberto S. R. de Moraes - Ofício n° 510/2023-GAB - Requerimento n° 246/2023
229
 Resposta do Executivo nº 229/2023
- Ver. Francisco Norberto S. R. de Moraes - Ofício n° 511/2023-GAB - Requerimento n° 247/2023
230
 Resposta do Executivo nº 230/2023
- Ver. Francisco Norberto S. R. de Moraes - Ofício n° 512/2023-GAB - Requerimento n° 248/2023
231
 Resposta do Executivo nº 231/2023
- Ver. Francisco Norberto S. R. de Moraes - Ofício n° 513/2023-GAB - Requerimento n° 249/2023
232
 Resposta do Executivo nº 232/2023
- Ver. Francisco Norberto S. R. de Moraes - Ofício n° 514/2023-GAB - Requerimento n° 250/2023
233
 Resposta do Executivo nº 233/2023
- Ver. Francisco Norberto S. R. de Moraes - Ofício n° 515/2023-GAB - Requerimento n° 252/2023
234
 Resposta do Executivo nº 234/2023
- Ver. Francisco Norberto S. R. de Moraes - Ofício n° 516/2023-GAB - Requerimento n° 251/2023
235
 Resposta do Executivo nº 235/2023
- Ver. Francisco Norberto S. R. de Moraes - Ofício n° 428/2023-GAB - Requerimento n° 257/2023
236
 Resposta do Executivo nº 236/2023
- Ver. Francisco Norberto S. R. de Moraes - Ofício n° 430/2023-GAB - Requerimento n° 258/2023
237
 Resposta do Executivo nº 237/2023
- Ver. Rogério Ramos - Ofício n° 431/2023-GAB - Requerimento n° 266/2023
238
 Resposta do Executivo nº 238/2023
- Ver. Rogério Ramos - Ofício n° 432/2023-GAB - Requerimento n° 268/2023
239
 Resposta do Executivo nº 239/2023
- Ver. Renato Nogueira Guimarães - Ofício n° 433/2023-GAB - Requerimento n° 279/2023
240
 Resposta do Executivo nº 240/2023
- Ver. Felipe Guimarães Silva Figueiredo - Ofício n° 434/2023-GAB - Requerimento n° 282/2023
241
 Resposta do Executivo nº 241/2023
- Ver. Felipe Guimarães Silva Figueiredo - Ofício n° 435/2023-GAB - Requerimento n° 283/2023
242
 Resposta do Executivo nº 242/2023
- Ver. Felipe Guimarães Silva Figueiredo - Ofício n° 436/2023-GAB - Requerimento n° 285/2023
243
 Resposta do Executivo nº 243/2023
- Ver. Carlos Eduardo de Moura - Ofício n° 437/2023-GAB - Requerimento n° 288/2023
244
 Resposta do Executivo nº 244/2023
- Ver. Felipe Guimarães Silva Figueiredo - Ofício n° 438/2023-GAB - Requerimento n° 292/2023
245
 Resposta do Executivo nº 245/2023
- Ver. Felipe Guimarães Silva Figueiredo - Ofício n° 439/2023-GAB - Requerimento n° 294/2023
246
 Resposta do Executivo nº 246/2023
- Ver. Carlos Eduardo de Moura - Ofício n° 440/2023-GAB - Requerimento n° 295/2023
247
 Resposta do Executivo nº 247/2023
- Ver. Carlos Eduardo de Moura - Ofício n° 441/2023-GAB - Requerimento n° 297/2023
248
 Resposta do Executivo nº 248/2023
- Ver. Francisco Norberto S. R. de Moraes - Ofício n° 456/2023-GAB - Requerimento n° 259/2023
249
 Resposta do Executivo nº 249/2023
- Ver. Rogério Ramos - Ofício n° 457/2023-GAB - Requerimento n° 269/2023
250
 Resposta do Executivo nº 250/2023
- Ver. Carlos Eduardo de Moura - Ofício n° 458/2023-GAB - Requerimento n° 290/2023
251
 Resposta do Executivo nº 251/2023
- Ver. Felipe Guimarães Silva Figueiredo - Ofício n° 459/2023-GAB - Requerimento n° 296/2023
252
 Resposta do Executivo nº 252/2023
- Ver. José Carlos Gomes - Cal - Ofício n° 461/2023-GAB - Requerimento n° 261/2023
253
 Resposta do Executivo nº 253/2023
- Ver. Carlos Eduardo de Moura - Ofício n° 464/2023-GAB - Requerimento n° 289/2023
254
 Resposta do Executivo nº 254/2023
- Ver. Rogério Ramos - Ofício n° 465/2023-GAB - Requerimento n° 265/2023
255
 Resposta do Executivo nº 255/2023
- Ver. José Carlos Gomes - Cal - Ofício n° 466/2023-GAB - Requerimento n° 264/2023
256
 Resposta do Executivo nº 256/2023
- Ver. Rogério Ramos - Ofício n° 469/2023-GAB - Requerimento n° 267/2023
257
 Resposta do Executivo nº 257/2023
- Ver. Renato Nogueira Guimarães - Ofício n° 470/2023-GAB - Requerimento n° 281/2023
258
 Resposta do Executivo nº 258/2023
- Ver. Felipe Guimarães Silva Figueiredo - Ofício n° 472/2023-GAB - Requerimento n° 298/2023
259
 Resposta do Executivo nº 259/2023
- Ver. Felipe Guimarães Silva Figueiredo - Ofício n° 474/2023-GAB - Requerimento n° 280/2023
260
 Resposta do Executivo nº 260/2023
- Ver. Francisco Norberto S. R. de Moraes - Ofício n° 517/2023-GAB - Requerimento n° 253/2023
261
 Resposta do Executivo nº 261/2023
- Ver. Francisco Norberto S. R. de Moraes - Ofício n° 518/2023-GAB - Requerimento n° 254/2023
262
 Resposta do Executivo nº 262/2023
- Ver. Francisco Norberto S. R. de Moraes - Ofício n° 519/2023-GAB - Requerimento n° 255/2023
263
 Resposta do Executivo nº 263/2023
- Ver. Francisco Norberto S. R. de Moraes - Ofício n° 520/2023-GAB - Requerimento n° 256/2023
264
 Resposta do Executivo nº 264/2023
- Ver. Francisco Norberto S. R. de Moraes - Ofício n° 521/2023-GAB - Requerimento n° 260/2023
265
 Resposta do Executivo nº 265/2023
- Ver. Francisco Norberto S. R. de Moraes - Ofício n° 522/2023-GAB - Requerimento n° 263/2023
266
 Resposta do Executivo nº 266/2023
- Ver. Rogério Ramos - Ofício n° 523/2023-GAB - Requerimento n° 270/2023
267
 Resposta do Executivo nº 267/2023
- Ver. José Carlos Gomes - Cal - Ofício n° 524/2023-GAB - Requerimento n° 274/2023
268
 Resposta do Executivo nº 268/2023
- Ver. José Carlos Gomes - Cal - Ofício n° 525/2023-GAB - Requerimento n° 275/2023
269
 Resposta do Executivo nº 269/2023
- Ver. José Carlos Gomes - Cal - Ofício n° 526/2023-GAB - Requerimento n° 276/2023
270
 Resposta do Executivo nº 270/2023
- Ver. José Carlos Gomes - Cal - Ofício n° 572/2023-GAB - Requerimento n° 277/2023
271
 Resposta do Executivo nº 271/2023
- Ver. Renato Nogueira Guimarães - Ofício n° 528/2023-GAB - Requerimento n° 278/2023
272
 Resposta do Executivo nº 272/2023
- Ver. Carlos Eduardo de Moura - Ofício n° 529/2023-GAB - Requerimento n° 284/2023
273
 Resposta do Executivo nº 273/2023
- Ver. Carlos Eduardo de Moura - Ofício n° 530/2023-GAB - Requerimento n° 286/2023
274
 Resposta do Executivo nº 274/2023
- Ver. Carlos Eduardo de Moura - Ofício n° 531/2023-GAB - Requerimento n° 299/2023
275
 Resposta do Executivo nº 275/2023
- Ver. Carlos Eduardo de Moura - Ofício n° 532/2023-GAB - Requerimento n° 300/2023
276
 Resposta do Executivo nº 276/2023
- Ver. Carlos Eduardo de Moura - Ofício n° 442/2023-GAB - Requerimento n° 301/2023
277
 Resposta do Executivo nº 277/2023
- Ver. Carlos Eduardo de Moura - Ofício n° 443/2023-GAB - Requerimento n° 302/2023
278
 Resposta do Executivo nº 278/2023
- Ver. Felipe Guimarães Silva Figueiredo - Ofício n° 444/2023-GAB - Requerimento n° 304/2023
279
 Resposta do Executivo nº 279/2023
- Ver. Felipe Guimarães Silva Figueiredo - Ofício n° 445/2023-GAB - Requerimento n° 308/2023
280
 Resposta do Executivo nº 280/2023
- Ver. Felipe Guimarães Silva Figueiredo - Ofício n° 446/2023-GAB - Requerimento n° 309/2023
281
 Resposta do Executivo nº 281/2023
- Ver. Felipe Guimarães Silva Figueiredo - Ofício n° 447/2023-GAB - Requerimento n° 310/2023
282
 Resposta do Executivo nº 282/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício n° 448/2023-GAB - Requerimento n° 312/2023
283
 Resposta do Executivo nº 283/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício n° 449/2023-GAB - Requerimento n° 313/2023
284
 Resposta do Executivo nº 284/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício n° 450/2023-GAB - Requerimento n° 318/2023
285
 Resposta do Executivo nº 285/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício n° 451/2023-GAB - Requerimento n° 321/2023
286
 Resposta do Executivo nº 286/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício n° 452/2023-GAB - Requerimento n° 322/2023
287
 Resposta do Executivo nº 287/2023
- Ver. Carlos Eduardo de Moura - Ofício n° 454/2023-GAB - Requerimento n° 325/2023
288
 Resposta do Executivo nº 288/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício n° 453/2023-GAB - Requerimento n° 324/2023
289
 Resposta do Executivo nº 289/2023
- Ver. Felipe Guimarães Silva Figueiredo - Ofício n° 455/2023-GAB - Requerimento n° 328/2023
290
 Resposta do Executivo nº 290/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício n° 460/2023-GAB - Requerimento n° 323/2023
291
 Resposta do Executivo nº 291/2023
- Ver. Felipe Guimarães Silva Figueiredo - Ofício n° 463/2023-GAB - Requerimento n° 307/2023
292
 Resposta do Executivo nº 292/2023
- Ver. Carlos Eduardo de Moura - Ofício n° 473/2023-GAB - Requerimento n° 303/2023
293
 Resposta do Executivo nº 293/2023
- Ver. Marco Mayor - Ofício n° 475/2023-GAB - Requerimento n° 311/2023
294
 Resposta do Executivo nº 294/2023
- Ver. Felipe Guimarães Silva Figueiredo - Ofício n° 533/2023-GAB - Requerimento n° 305/2023
295
 Resposta do Executivo nº 295/2023
- Ver. Felipe Guimarães Silva Figueiredo - Ofício n° 534/2023-GAB - Requerimento n° 306/2023
296
 Resposta do Executivo nº 296/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício n° 535/2023-GAB - Requerimento n° 315/2023
297
 Resposta do Executivo nº 297/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício n° 536/2023-GAB - Requerimento n° 317/2023
298
 Resposta do Executivo nº 298/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício n° 537/2023-GAB - Requerimento n° 319/2023
299
 Resposta do Executivo nº 299/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício n° 538/2023-GAB - Requerimento n° 320/2023
300
 Resposta do Executivo nº 300/2023
- Ver. Felipe Guimarães Silva Figueiredo - Ofício n° 539/2023-GAB - Requerimento n° 326/2023
301
 Resposta do Executivo nº 301/2023
- Ver. Felipe Guimarães Silva Figueiredo - Ofício n° 540/2023-GAB - Requerimento n° 327/2023
302
 Resposta do Executivo nº 302/2023
- Ver. José Carlos Gomes - Cal - Ofício n° 467/2023-GAB - Requerimento n° 230/2023
303
 Resposta do Executivo nº 303/2023
- Ver. José Carlos Gomes - Cal - Ofício n° 468/2023-GAB - Requerimento n° 222/2023
304
 Resposta do Executivo nº 304/2023
- Ver. Felipe Guimarães Silva Figueiredo - Ofício n° 471/2023-GAB - Requerimento n° 220/2023
305
 Projeto de Lei Ordinária nº 47/2023 - JULINHO CAR - Institui-se no âmbito do Município de Pindamonhangaba no mês de Março, mês de conscientização sobre a Epilepsia.
306
 Projeto de Lei Ordinária nº 48/2023 - JULINHO CAR - Dispõe sobre o uso de expressões religiosas e atividades correlatas nas escolas municipais da cidade de Pindamonhangaba.
307
 Projeto de Lei Ordinária nº 49/2023 - JULINHO CAR - Institui no calendário de eventos do Município de Pindamonhangaba o Dia Municipal do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto, a ser comemorado, anualmente, em 8 de Outubro.
308
 Projeto de Lei Ordinária nº 50/2023 - NORBERTO MORAES - INSTITUI SEMANA DA MOBILIZAÇÃO SOCIAL PELA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
309
 Projeto de Lei Ordinária nº 51/2023 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - Dispõe sobre a criação de vaga de embarque e desembarque para motoristas que realizam o serviço de Transporte Individual de Passageiros, oferecidos e solicitados exclusivamente por Aplicativos no Município de Pindamonhangaba e dá outras providências.
310
 Projeto de Lei Ordinária nº 52/2023 - RENATO CEBOLA - Dispõe sobre a comercialização, comprovação da origem e cadastro dos fornecedores de ferros-velhos, sucatas e materiais recicláveis e dá outras providências
311
 Projeto de Lei Ordinária nº 53/2023 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no âmbito do Município de Pindamonhangaba
312
 Projeto de Lei Ordinária nº 54/2023 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - Dispõe sobre a implantação de vagas de estacionamento preferenciais reservadas às pessoas diagnosticadas com Fibromialgia
313
 Projeto de Lei Ordinária nº 55/2023 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - Institui, no âmbito do Município de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo, prioridade de atendimento aos portadores de Fibromialgia, e dá outras providências.
314
 Projeto de Resolução nº 2/2023 - NORBERTO MORAES - Fica alterada a redação dos incisos I e VI do Artigo 321-A do Regimento Interno.
315
 Indicação de Projeto de Lei nº 7/2023 - REGININHA - "dispõe sobre a criação da Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais — Libras e Guias-Intérpretes para Surdocegos", no âmbito do Município de Pindamonhangaba.
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 RENATO CEBOLA / PV
Não disponível
2 PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES / PODE
Não disponível
3 HERIVELTO VELA / PT
Não disponível
4 GILSON NAGRIN / PP
Não disponível
5 CARLOS MOURA - MAGRÃO / PL
Não disponível
6 JULINHO CAR / PODE
Não disponível
7 MARCO MAYOR / PSDB
Não disponível

Vereadores Presentes [11]: CARLOS MOURA - MAGRÃO / PL, PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES / PODE, NORBERTO MORAES / PP, GILSON NAGRIN / PP, HERIVELTO VELA / PT, JOSÉ CARLOS GOMES - CAL / PREP, JULINHO CAR / PODE, MARCO MAYOR / PSDB, REGININHA / PL, RENATO CEBOLA / PV, ROGÉRIO RAMOS / PODE

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 20/2023 - MARCO MAYOR - Denomina de Nagio Martins Ribeiro a rotatória na via pública Rua Antônio Fernandes - Residencial Bem Viver. Aprovado
Parecer CLJR nº 34/2023 ao PLO 20/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: REGININHA Matéria não sujeita a votação.
2
 Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 29/2023 - JULINHO CAR - Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de uma brigada profissional de bombeiros civis nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências. Aprovado
Parecer COSP nº 7/2023 ao PLO 29/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: JOSÉ CARLOS GOMES - CAL Matéria não sujeita a votação.
Parecer CLJR nº 39/2023 ao PLO 29/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: REGININHA Matéria não sujeita a votação.
3
 Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 32/2023 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - “Institui a Semana Municipal do Ciclismo no âmbito do Município de Pindamonhangaba e determina outras providências.” Aprovado
Parecer CECTE nº 3/2023 ao PLO 32/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES Matéria não sujeita a votação.
Parecer CLJR nº 42/2023 ao PLO 32/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: REGININHA Matéria não sujeita a votação.
4
 Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 33/2023 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre a desafetação de bem Municipal, localizado na Rua José Aneas Rodrigues, no Bairro Socorro. Aprovado
Parecer COSP nº 9/2023 ao PLO 33/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: JOSÉ CARLOS GOMES - CAL Matéria não sujeita a votação.
Parecer CLJR nº 48/2023 ao PLO 33/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: REGININHA Matéria não sujeita a votação.
5
 Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 36/2023 - Prefeito Municipal - Institui a Brigada de Incêndio do Município de Pindamonhangaba e dá Outras Providências. Aprovado
Parecer COSP nº 10/2023 ao PLO 36/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: JOSÉ CARLOS GOMES - CAL Matéria não sujeita a votação.
Parecer CLJR nº 49/2023 ao PLO 36/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: REGININHA Matéria não sujeita a votação.
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 HERIVELTO VELA / PT
Encerramento: às 19:15 hs