Projeto de Lei Ordinária nº 33/2023

Dispõe sobre a desafetação de bem Municipal, localizado na Rua José Aneas Rodrigues, no Bairro Socorro.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/03/2023

Proposição Eletrônica: P1789969217/1234

Protocolo: 1894/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6657/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/06/2023 10:52:57 - Arquivo - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: REGININHA -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ASSUNTOS RURAIS, ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE - Relatoria: JOSÉ CARLOS GOMES - CAL -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Publicação - Publicação Tribuna do Norte 04/05/2023 11:32:57
Mensagem de Retirada - Mensagem de Retirada Prefeito 19/04/2023 17:35:09
Mensagem de Retirada - Mensagem de Retirada Prefeito Municipal em Exercício 31/03/2023 15:03:32
Autógrafo - Autógrafo 27/2023 Mesa Diretora 29/03/2023 08:03:56
Certidão - Certidão - Audiência Pública Departamento Legislativo 22/03/2023 17:19:25
Anexo - Anexo PL 33/2023 Poder Executivo 22/03/2023 17:12:43
Parecer - Parecer 084 de 2023 Procuradoria Jurídica 20/03/2023 14:02:26
  • 20/06/2023 10:52:57
    Proposição arquivada

    Lei n° 6.657, de 03 de abril de 2023.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 04/05/2023 11:32:27
    Proposição transformada em lei por promulgação

    Lei n° 6.657, de 03 de abril de 2023, publicada no Jornal Tribuna do Norte (edição de 03.05.2023 - pág. 11).

    Aguardando envio da lei, pelo Executivo, para inclusão no Sistema.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 28/04/2023 17:16:47
    Proposição transformada em lei por promulgação

    Conforme informado no Protocolo 1DOC - 24.466/2023, o Autógrafo n° 27/2023, referente ao Projeto de Lei n° 33/2023, foi sancionado (Lei n° 6.657, de 03.04.2023).

    Aguardando publicação e envio da lei para inclusão no sistema.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 30/03/2023 17:12:47
    Autógrafo encaminhado ao Executivo

    Autógrafo n° 27/2023, encaminhado ao Poder Executivo com prazo de 15 (quinze) dias úteis para Sanção ou Veto (enviado pelo 1DOC, em 30.03.2023 - Protocolo 24.466/2023).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: 1Doc
  • 29/03/2023 07:57:39
    Proposição aprovada

    Aguardando Autógrafo.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 22/03/2023 17:27:22
    Proposição inclusa na Ordem do Dia

    Projeto encaminhado para apreciação em Sessão Ordinária (Sessão - 28.03.2023).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 20/03/2023 14:03:48
    Parecer enviado pela Procuradoria Jurídica.

    Encaminho projeto com parecer em anexo.

    Origem: Departamento Jurídico
    Destino: Departamento Legislativo
  • 15/03/2023 08:46:30
    Parecer distribuída à Procuradoria Jurídica.

    Aguardando parecer da Procuradoria Jurídica.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Jurídico
  • 15/03/2023 08:46:07
    Proposição distribuída às comissões

    Aguardando parecer das Comissões.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 14/03/2023 14:41:04
    Proposição apresentada em Plenário

    Projeto encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 14.03.2023).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 08/03/2023 16:05:13
    Protocolado no Departamento Legislativo

    Proposição eletrônica enviada em 08/03/2023 15:03:12. Matéria incorporada em 08/03/2023 16:05:13, sob protocolo nº 1894/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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