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Lei Ordinária nº 1692, de 03/09/1980
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PREVENÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊNDIOS, DE BUSCA E SALVAMENTO E DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES.
Matéria:
PLO 35/1980
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 5358, de 02/04/2012
2 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 6715, de 14/09/2023
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1691, de 03/09/1980
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Matéria:
PLO 36/1980
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1690, de 03/09/1980
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA DA CÂMARA MUNICIPAL.
Matéria:
PLO 37/1980
- MESA DIRETORA
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1689, de 21/08/1980
DISPÕE SOBRE PERMUTA DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria:
PLO 34/1980
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1688, de 21/08/1980
DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE.
Matéria:
PLO 32/1980
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1687, de 21/08/1980
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.013.000,00.
Matéria:
PLO 31/1980
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1686, de 06/08/1980
COMPLEMENTA A LEI Nº 1.659, DE 10 DEZEMBRO DE 1979.
Matéria:
PLO 28/1980
- BENEDITO MARCONDES FRANÇA
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 1659, de 10/12/1979
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1685, de 06/08/1980
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Matéria:
PLO 30/1980
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1684, de 15/07/1980
PROÍBE REALIZAÇÃO DE EXPOSIÇÕES NO BOSQUE DA PRINCESA.
Matéria:
PLO 27/1980
- ROGÉRIO CAMPOS MAGALHÃES
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1683, de 16/07/1980
INSTITUI O ESTACIONAMENTO PARA VEÍCULOS PARTICULARES COM A DENOMINAÇÃO DE "ZONA AZUL".
Matéria:
PLO 23/1980
- NELSON NARESSI
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogada pela
Lei Ordinária nº 2055, de 25/10/1985
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1682, de 02/07/1980
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO COM 12.508,00M2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 26/1980
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1681, de 02/07/1980
DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE DÉBITO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PINDAMONHANGABA.
Matéria:
PLO 25/1980
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
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