Lei Ordinária nº 5358, de 02/04/2012

ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI N° 1.692, DE 03/09/1980, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PREVENÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊNDIOS, DE BUSCA E SALVAMENTO E DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES.

Matéria: PLO nº 33/2012 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 02/04/2012

Assunto: Auxílios e Subvenções
Contratos e Convênios
Segurança Pública
Serviços Públicos

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 1692 de 03/09/1980 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PREVENÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊNDIOS, DE BUSCA E SALVAMENTO E DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES.
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