Lei Ordinária nº 788, de 04/09/1965

SUPRIME EXIGÊNCIAS DA LEI QUE REGULAMENTA OS LOTEAMENTOS.

Matéria: PLO nº 23/1965 (ANTÔNIO LOURENÇO JÚNIOR)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 04/09/1965

Assunto: Loteamentos
Regulamentações

Situação: Em vigor

Observações: Conferido- rkmc (09.06.16).

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 557 de 11/04/1961 - DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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