Lei Ordinária nº 5490, de 13/12/2012

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 5.183, DE 18.04.2011, QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA".

Matéria: PLO nº 204/2012 (JANIO LERARIO)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 13/12/2012

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera a	Lei Ordinária nº 5183 de 18/04/2011 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA.
Revoga a	Lei Ordinária nº 5206 de 25/05/2011 - ALTERA A LEI N° 5.183, DE 18/04/2011, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE PINDAMONHANGABA.
Revoga a	Lei Ordinária nº 5232 de 04/08/2011 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS EM COMISSÃO E ALTERA OS ANEXOS I E III DA LEI 5.183/2011.
Revoga a	Lei Ordinária nº 5329 de 31/01/2012 - ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 5.183/2011.

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