Lei Ordinária nº 5206, de 25/05/2011
ALTERA A LEI N° 5.183, DE 18/04/2011, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE PINDAMONHANGABA.
Data de Promulgação: 25/05/2011
Data de Publicação: 26/05/2011
Veículo de Publicação: Tribuna do Norte
- Pág. 6
Assunto:
Câmara de Vereadores
Cargos e Funções
Observações: MESA DIRETORA; Conferido- rkmc (22.10.2015).
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revogada pela
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Lei Ordinária nº 5490 de 13/12/2012
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 5.183, DE 18.04.2011, QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA".
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera a
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Lei Ordinária nº 5183 de 18/04/2011
- DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA.
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