Lei Ordinária nº 5232, de 04/08/2011

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS EM COMISSÃO E ALTERA OS ANEXOS I E III DA LEI 5.183/2011.

Matéria: PLO nº 90/2011 (MESA DIRETORA)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 04/08/2011

Assunto: Cargos e Funções

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Lei Ordinária nº 5490 de 13/12/2012 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 5.183, DE 18.04.2011, QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA".
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 5183 de 18/04/2011 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA.
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