Lei Ordinária nº 3972, de 17/12/2002

DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 1º DA LEI N.º 3775, DE 05.03.2001, QUE DISPÕE SOBRE O LIMITE DE BOLSAS DE ESTUDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 125/2002 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 17/12/2002

Data de Publicação: 20/12/2002

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte

Assunto: Auxílios e Subvenções
Educação

Situação: Revogada

Observações: PODER EXECUTIVO Conferido - rkmc (24.09.2015).

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Lei Ordinária nº 5073 de 13/07/2010 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DA LEI N° 3.775, DE 05 DE MARÇO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O LIMITE DE BOLSAS DE ESTUDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 3775 de 05/03/2001 - DISPÕE SOBRE O LIMITE DE BOLSAS DE ESTUDO, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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