Lei Ordinária nº 4541, de 04/01/2007

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGOS 2°, 3°,6°,7° E 8° DA LEI 4244/2005 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 1/2007 (MESA DIRETORA)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 04/01/2007

Data de Publicação: 05/01/2007

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte - Pág. 8

Assunto: Câmara de Vereadores
Cargos e Funções

Situação: Em vigor

Observações: MESA DIRETORA DA CÂMARA Conferido - rkmc (24.09.2015).

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 4603 de 17/05/2007 - DISPÕE SOBRE REVISÃO E REAJUSTE DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4766 de 01/04/2008 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA DE PINDAMONHANGABA .
Norma correlata Lei Ordinária nº 4921 de 28/04/2009 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 4244 de 14/01/2005 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a Lei Ordinária nº 4249 de 17/02/2005 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO NÚMERO DE EMPREGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA.
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