Lei Ordinária nº 4249, de 17/02/2005

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO NÚMERO DE EMPREGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA.

Matéria: PLO nº 12/2005 (MESA DIRETORA)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 17/02/2005

Data de Publicação: 11/03/2005

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte

Assunto: Câmara de Vereadores
Cargos e Funções

Situação: Revogada

Observações: MESA DIRETORA DA CÂMARA Conferido - rkmc (13-08-2015).

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada pela	Lei Ordinária nº 4541 de 04/01/2007 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGOS 2°, 3°,6°,7° E 8° DA LEI 4244/2005 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera a	Lei Ordinária nº 4244 de 14/01/2005 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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