Projeto de Lei Ordinária nº 5/1999

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º E ARTIGO 2º DA LEI Nº 3.221, DE 13.05.96, QUE ALTEROU AS LEIS NºS 2.533, DE 21.05.91 E 2.568, DE 11.09.91, DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/03/1999

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido- cba (26/10/2015).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 3482/1999
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/03/1999 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 15/03/1999 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei nº 3.482, de 19 de Março de 1999.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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