Projeto de Lei Ordinária nº 69/1991

Dispõe sobre a criação da unidade fiscal do Município de Pindamonhangaba- UFMP, e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/08/1991

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - rkmc (07.01.16).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 2559/1991
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 26/08/1991 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 26/08/1991 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei nº 2559, de 29 de agosto de 1991.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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