Lei Ordinária nº 1410, de 10/10/1974

DISPÕE SOBRE PENSÃO MENSAL.


Data de Promulgação: 10/10/1974

Assunto: Auxílios e Subvenções

Observações: Conferido- rkmc (04.05.16).

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 1489 de 30/09/1976 - DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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