Lei Ordinária nº 1549, de 14/12/1977

ALTERA OS VALORES DOS SÍMBOLOS E PADRÕES DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 60/1977 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 14/12/1977

Assunto: Vencimentos e Salários

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Observações: Conferido - bms (26/04/2016).

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 1562 de 18/04/1978 - AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 36.000,00.
Norma correlata Lei Ordinária nº 1585 de 06/11/1978 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES QUE NÃO PERCEBEM O 13º SALÁRIO.
Alterada pela Lei Ordinária nº 1603 de 29/12/1978 - DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 1489 de 30/09/1976 - DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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