Lei Ordinária nº 1175, de 27/05/1970

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MORADIA ECONÔMICA E PEQUENA REFORMA.

Matéria: PLO nº 17/1970 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 27/05/1970

Assunto: Habitação

Situação: Revogada

Observações: PODER EXECUTIVO; Conferido - rkmc (12.05.16).

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 1443 de 03/09/1975 - DÁ NOVA REDAÇÃO À LETRA "C" DA LEI Nº 1.175/70, QUE TRATA DA CONSTRUÇÃO DE MORADIA ECONÔMICA.
Alterada pela Lei Ordinária nº 1502 de 01/04/1977 - DÁ NOVA REDAÇÃO À LETRA "A" DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 1.175 DE 27 DE MAIO DE 1970.
Revogada pela Lei Ordinária nº 2534 de 28/05/1991 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONCEDER GRATUITAMENTE PROJETO DE CONSTRUÇÃO OU REFORMA E REGULARIZAÇÃO DE MORADIAS POPULARES.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 6 de 09/03/1948 - ISENTA DE PLANTAS AS CONSTRUÇÕES OPERÁRIAS SUBURBANAS
Altera a Lei Ordinária nº 216 de 10/06/1954 - REGULAMENTA AS CONSTRUÇÕES COM PLANTA PADRÃO
Altera a Lei Ordinária nº 968 de 17/05/1968 - DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE MORADIAS ECONÔMICAS E PEQUENAS REFORMAS.
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