Lei Ordinária nº 2534, de 28/05/1991

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONCEDER GRATUITAMENTE PROJETO DE CONSTRUÇÃO OU REFORMA E REGULARIZAÇÃO DE MORADIAS POPULARES.

Matéria: PLO nº 5/1991 (DELVAIR GONÇALVES DE ARAÚJO)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 28/05/1991

Assunto: Habitação
Regulamentações

Situação: Em vigor

Observações: PODER EXECUTIVO; Conferido - rkmc (04.01.16).

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Revoga a	Lei Ordinária nº 1175 de 27/05/1970 - DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MORADIA ECONÔMICA E PEQUENA REFORMA.
Revoga a	Lei Ordinária nº 1443 de 03/09/1975 - DÁ NOVA REDAÇÃO À LETRA "C" DA LEI Nº 1.175/70, QUE TRATA DA CONSTRUÇÃO DE MORADIA ECONÔMICA.
Revoga a	Lei Ordinária nº 1502 de 01/04/1977 - DÁ NOVA REDAÇÃO À LETRA "A" DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 1.175 DE 27 DE MAIO DE 1970.

Nova Pesquisa Voltar