Lei Ordinária nº 968, de 17/05/1968

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE MORADIAS ECONÔMICAS E PEQUENAS REFORMAS.

Matéria: PLO nº 21/1968 (Prefeito Municipal)

Data de Promulgação: 17/05/1968

Assunto: Habitação
Serviços Públicos

Situação: Em vigor

Observações: Poder Executivo; Conferido- rkmc (25.05.1968).

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada pela	Lei Ordinária nº 1175 de 27/05/1970 - DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MORADIA ECONÔMICA E PEQUENA REFORMA.
Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera a	Lei Ordinária nº 6 de 09/03/1948 - ISENTA DE PLANTAS AS CONSTRUÇÕES OPERÁRIAS SUBURBANAS
Altera a	Lei Ordinária nº 216 de 10/06/1954 - REGULAMENTA AS CONSTRUÇÕES COM PLANTA PADRÃO

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